Administração Pública: em grande parte, uma máquina de arrasto chamada burocracia

 

Hoje não me apetece escrever, estou arreliada. É o tipo de coisa que me tira a boa disposição, me mói, quase me esvazia. Decorrente da morte dos meus pais tenho enfrentado a grande, a devoradora, a verdadeira máquina de arrasto que é a Administração Pública. É certo que isto se passa porque herdei. Certo. Mas isso não é mal nenhum, pois não? 

Tal como grande parte das famílias portuguesas, os meus pais tinham casa própria. Ora porque a casa, uma moradia bi-familiar, foi construída para o meu pai e para o meu tio, e respectivas mulheres, num terreno que os meus avós paternos ofereceram aos filhos, incialmente foi registada na Conservatória como prédio único, embora na Câmara, no projecto e confirmado na vistoria, constasse que se tratavam de dois fogos, em regime de propriedade horizontal. Pouco depois, os dois jovens casais, foram ao Notário e fizeram uma escritura de aquisição de coisa comum. Os meus pais compraram aos meus tios a casa em que viviam e os meus tios compraram aos meus pais a casa deles, cada uma das casas com o respectivo logradouro. Depois foram à Conservatória e o artigo inicial deixou de existir e deu origem a dois artigos: o da casa dos meus pais e o da casa dos meus tios. Artigos separados. Foram às Finanças e nas Finanças dividiram o artigo inicial em dois. Tudo certo, sem qualquer problema. 

Entretanto, há uns anos, por obra e graça, nas Finanças alteraram a matriz quer da casa dos meus pais quer da casa dos meus tios e passou a vigorar o artigo inicial da Conservatória, anterior à divisão. E, também por obra e graça, os meus pais e os meus tios voltaram a ser todos proprietários de tudo.

Quando isso aconteceu, o meu pai já estava acamado. A minha mãe é que tentou tratar de tudo: foi às Finanças pedir para corrigir. Disseram-lhe que não, que tinha que ir pôr a casa em propriedade horizontal na Câmara. Na Câmara disseram que na Câmara o que já figuravam eram dois fogos, com pavimentos separados e mais não sei o quê, que a casa tinha sido projectada e construída nessa base. Foi às Finanças que lhe recomendaram que fosse então à Conservatória. Na Conservatória disseram-lhe para dizer nas Finanças que se deixassem de coisas e corrigissem, que o erro era deles, que na Conservatória já não havia nada que se pudesse pôr em propriedade horizontal pois as casas já estavam em artigos distintos. Voltou às Finanças. Disseram que não podiam fazer nada. 

Os meus tios fizeram as mesmas démarches e igualmente sem sucesso.

A minha mãe contratou um advogado que, do que sei, andou a calcorrear as mesmas capelinhas. Sucesso: zero.

Entretanto morreu o meu pai, depois a minha mãe. 

Iniciei eu o calvário. Exactamente a mesma coisa, nada a fazer. 

Entretanto, não consigo dispor da casa pois está como se apenas fosse dona de metade. Mais recentemente faleceu a minha tia. Resta o meu tio mas que, tendo problemas diversos de saúde, não quero incomodar com coisas que o perturbariam e confundiriam.Portanto agora a casa que era dos meus pais agora tem como donos eu, 50%, o meu tio 25%, e a herança da minha tia os outros 25%. Ou seja, a confusão amplificou-se.

E não faço ideia de como resolver isto pois, aparentemente, quem poderia resolver, a Conservatória, recusa-se pois diz que o que está, está bem feito e que as Finanças estão equivocadas, e que lhes compete a eles colocar nas Finanças o que está na Conservatória. E o que sei é não saímos disto. Já fiz, junto das Finanças, não sei quantas exposições, requerimentos, reclamações, recursos, sei lá que mais. Nada. Sempre a mesma resposta: não podem fazer nada.

Quando for a vez da minha prima herdar na totalidade vamos continuar na mesma, ambas donas da nossa casa e da casa da outra, sem que ninguém consiga fazer nada para corrigir a situação.

Como se deve classificar isto? Kafkiano? O reino do absurdo? A prepotência cega de uma máquina destruidora?

E como isto tenho enfrentado toda a espécie de buracos burocráticos onde se cai sem saber como, e sem se saber como se sai de lá. Por exemplo, a minha mãe tinha irs a receber no ano em que morreu. Portanto, herdei esse crédito. Ninguém imagina o que penei para o receber. Tive que ir presencialmente à repartição à qual a minha mãe estava adstrita preencher não sei quantos papéis, tive que pagar imposto de selo, que afinal era zero, tive que passar por todos os passos, declaração disto e daquilo e do outro. Meses. Meses. Era pouco, e mil vezes me diziam 'esquece isso, andas a maçar-te dessa maneira por uma coisa de nada'. Mas, para mim, era uma questão de princípio. Porque havia de abdicar de uma coisa que era devida à minha mãe? 

Dir-me-ão: sorte a tua porque herdaste. Certo. Mas, primeiro, não herdei milhões, não herdei fortunas, não fiquei milionária, e, segundo, fosse o que fosse, o normal é que, depois de ter tratado da habilitação de herdeiros, do imposto de selo e de mais não sei o quê, não tivesse que passar por um calvário para conseguir dispor das coisas. E, passado não sei quanto tempo, continuo com isto da casa tão embrulhado como no princípio e sem conseguir ver a luz ao fundo do túnel.

Imagino o que passam famílias com mais herdeiros ou com mais bens herdados ou que herdam quotas de empresas. Imagino também a quantos funcionários estamos nós a pagar para nos andarem a complicar a vida. Imagino ainda o que é isto a uma escala nacional, esta máquina trituradora que nos faz consumir tempo, dinheiro, paciência, que aniquila a produtividade nacional pois são não sei quantos funcionários que não geram riqueza, só empatam, só complicam, só fazem a vida dos outros andar para trás. Infernal.

Não anda para aí um ministro qualquer que supostamente ia acabar com estas máquinas de causar encrencas? Tenho ideia que ouvi falar nisso mas a verdade é que, se anda, não sei por nada.

Enfim.

Mas percebem porque é que hoje não me apetece escrever...? É que estou verdadeiramente maçada com isto, o meu dia foi passado a tentar avançar nem que fosse um milímetro... e não consegui. 

Dou em doida com isto. Juro.

Montenegro & Sarmento - é gastar à tripa forra! --- A palavra ao meu marido ---

 

O Montenegro acompanhado pelo Sarmento juram (quem mais jura mais mente!) que não é possível ajudar o povinho porque o orçamento não aguenta, e não querem correr o risco de haver défice no fim do ano. 

O que é curioso é que não é possível ajudar o povinho mas é possível ajudar os que estão em melhores condições para enfrentar a crise (por exemplo, o IRS jovem beneficia mais quem tem melhores condições). O ponto é o seguinte: o Estado deixou de arrecadar cerca de 1,3 mil milhões de euros com as medidas ditas emblemáticas do governo, como o IRS jovem e as isenções e apoios para os jovens adquirirem casa. E quais foram os resultados destas medidas levianas do governo? 

Os resultados são uma lástima! 

• Embora não existam dados definitivos, a opinião generalizada é que a emigração jovem até parece ter aumentado. 
• Relativamente à habitação, confirmou-se o que se previa: as medidas do governo originaram o aumento dos preços das casas e um aumento sem precedentes da taxa de esforço para muitos daqueles que adquiriram casa, o que poderá ter consequências muito nefastas para esses jovens num futuro próximo. 

Resumindo: a emigração jovem não diminui, a crise da habitação piorou e os cofres do estado arrecadaram menos 1,3 mil milhões de euros que tanta falta fazem para apoiar quem mais precisa na crise atual.

Para além de deixar de arrecadar dinheiro, a política do governo promoveu aumentos na função pública, muitas vezes sem critério, como aconteceu com os professores, que oneram bastante a despesa pública. São custos fixos, que passaram a pesar nas contas do Estado e esmagaram a margem de manobra necessária para superar situações de crise. É esta a política do governo AD tendo como expoente máximo a dupla Montenegro & Sarmento que, curiosamente, ao contrário do que acontecia com governos anteriores, não merece uma crítica veemente de comentadores económicos, geralmente próximos da apoplexia com governos anteriores. 

Governar também é saber ler os números, ser prudente e não hipotecar o futuro. Neste governo ninguém terá estas capacidades, muito menos o Montenegro. 

Ontem ouvi a parte final da entrevista ao José Luís Carneiro na CNN e gostei da forma como se apresentou e respondeu às perguntas. Apesar dos entrevistadores demonstrarem, como  também aconteceu recentemente na SIC, uma animosidade intrínseca, não conseguiram montar as armadilhas que pretendiam. Pode gostar-se ou não das políticas do PS, mas é certo que se percebe que o José Luís Carneiro é uma pessoa honesta, sólida, que conhece os dossiers e que está a tentar definir uma política que possa projetar o Pais para um futuro melhor. Quando o comparamos com o Montenegro e com o Ventura as diferenças para melhor saltam à vista, a começar pela honestidade intelectual. 

Alguém que afirmou no Parlamento que tinha uma empresa para gerir terrenozitos com meia dúzia de árvores de fruto quando, afinal, a empresa prestava serviços de consultoria diferenciada, recebia avenças para completar ordenados e suportava custos, é intelectualmente honesto? E um tipo que  publica geralmente notícias falsas é honesto? Não são, pois não? 

Para além disso se são impreparados e não conhecem os dossiers pouco se pode esperar deles. Estou convencido que o José Luís Carneiro, se continuar neste caminho, dará um bom primeiro ministro. Espero que sim. 

CR7, aquele que não soube sair a tempo

 

CR7, o Patético