Ora bem, falemos então do canal de denúncias

 

Ok, ok, eu falo. Mas já lá vou. 

Antes, retomo o tema da Prestação Social Única e de toda a celeuma que a rodeia. Eu poderia ir tentar descobrir com que linhas a ministra Palma Ramalho coseu a dita prestação, como a chuleou, como cerziu e acolchoou e, no fim, engomou a dita prestação. Poderia, sim, mas não me apetece. Aquilo ainda vai ser discutido, há de ser alinhavado de novo, e muita água há de passar sob as pontes. Li, mas admito que sejam as vizinhas do costume, que a Palma Ramalho, sister de Madame Rebelo Pinto, quer pôr as pessoas com cancro a trabalhar. Não acredito. Nem acredito que queira pôr os desvalidos e desgraçados a tirar o trabalho aos outros. Não morro de amores pela ministra mas não a considero burra nem parva nem estúpida de todo e, por isso, mais depressa acredito que seja fofoca de vizinhas assanhadas.

Como disse, concordo a mil por cento que se faça de tudo para acabar com algumas coisas como, por exemplo:

• a baixa produtividade
• o baixo nível de escolaridade de parte do tecido económico
• a subsídio-dependência 
• a avença-dependência 
• o parasitismo 
• a economia paralela. 

Tudo junto torna a economia portuguesa uma coisa a tender para o poucachinho, e os portugueses, alguns deles deles, a portarem-se como chico-espertos, invejosos, mesquinhos.

Recordo: 

a) A nível da produtividade portuguesa

Olhando para os dados oficiais mais recentes partilhados pela Pordata e pelo Eurostat, Portugal encontra-se na 19.ª posição do ranking de produtividade do trabalho entre os 27 Estados-membros da União Europeia. O fosso para a média: O valor gerado por um trabalhador em Portugal (cerca de 48 mil euros) equivale a apenas 65% da média da União Europeia.

É importante notar que este ranking não significa que os portugueses "trabalham pouco". Pelo contrário, Portugal tem das semanas de trabalho mais longas da Europa. O problema é o valor gerado nessas horas devido à falta de modernização tecnológica das empresas e à forte presença de setores económicos assentes em mão de obra barata (como a hotelaria e o comércio tradicional).

b) A nível da economia paralela

Portugal apresenta níveis de economia paralela superiores à média da Europa Ocidental e das economias avançadas, integrando o bloco do Sul e de Leste europeu onde a informalidade é mais expressiva.

Estudos de economistas associados ao FMI e ao Center for Economic and Policy Research (CEPR) colocam a média histórica e atual de Portugal na casa dos 17% a 24% do PIB, servindo habitualmente de barómetro para as comparações internacionais rígidas.

Conjungando estes dois aspectos, parece-me óbvio que há medidas que têm que ser postas em prática ao mesmo tempo:

• é preciso puxar a força de trabalho para trabalhos de maior valor acrescentado 
• e é indispensável criar mecanismos de combate à economia paralela.

Tem que haver uma aculturação, muito levada a sério, de que trabalhar é dignificante e contribuir com impostos e contribuições sociais faz parte da dignidade do ser um cidadão de pleno direito.

Tem que ser rejeitado pela sociedade, mas rejeitado a uma só voz, com veemência, que haja trabalho informal, dinheiro recebido debaixo da mesa, muito menos que haja quem esteja a receber subsídios e, para não os perder, trabalhe recebendo 'por fora'. E isso é um crime duplo e não pode passar incólume.

Contudo.

Calma aí.

Vamos lá a pôr as coisas em perspectiva.

Claro que estou a falar naquilo tudo e a pensar que, face ao momento de charneira sociológica e tecnológica que atravessamos, não tarda vai haver muito mais desemprego, e, provavelmente, desemprego entre as camadas até agora consideradas de grande valor acrescentado. E isto é um outro filme. Um filme que até hoje nunca vimos.

Ainda hoje vi uma entrevista com Dario Amodei a alertar para os riscos potencialmente hecatômbicos relacionados com a adopção maciça da IA. Não são apenas os riscos existenciais (caso haja governos e empresas que avancem sem avaliar os riscos, passando por cima de todas as linhas vermelhas, e tenhamos armamento autónomo, independente da vontade humana) mas também os riscos de desemprego numa dimensão astronómica. Diz o Elon Musk: tem que se pagar subsídios a toda a essa mole humana. Mas, como também ouvi dizer, e concordo, quando não se tem trabalho, acaba-se a trabalhar para o diabo. 

Como se ocuparão todos esses bons profissionais que, de um momento para o outro, se veem sem trabalho? E de onde vai vir o dinheiro para tantos subsídios. Aí já ninguém vai falar de ciganos ou de chico-espertos pois muito provavelmente estaremos a falar de programadores, técnicos de IT em geral, engenheiros, arquitectos, advogados. E esta é a grande discussão. A grande discussão que deveria estar a acontecer.

Mas a malta tende a não querer encarar os grandes problemas -- ou porque são tão grandes que a sua mente não os consegue abarcar, ou porque têm medo e preferem fazer de conta que não os veem. Portanto, estando um pedregulho gigante a vir na direcção da malta, em vez de se arranjar uma estratégia para não ficarmos todos esmagados, a malta olha para os pés e queixa-se que tem areia da praia entre os dedos.

Portanto, vão desculpar-me por não responder a todos os comentários ou nem vou documentar-me sobre a proposta de lei da PSU, nem me alongo mais sobre isto: não quero contribuir para ocupar o espaço público com um tema que me parece normal (fundir vários subsídios e ter regras claras para a sua atribuição bem como mecanismos de controlo na sua aplicação, parece-me, em abstracto, um bom propósito). Bem podem vir para aqui falar na Folha Não-Sei-das-Quantas ou da Não-se-Quantas-Liberal ou de ciganos ou cheganos ou do que quiserem, ou bem podem todos os canais ter comentadores para todos os gostos a falar entusiasticamente do assunto -- não vou dar muito mais para esse peditório.

Mas não me vou sem abordar o tema do canal Denúncia que dá nome a este post. O nome dá coceira, bem sei. Ouve-se e pensa-se logo em bufaria. Mas vejamos o assunto por outra perspectiva: se as pessoas sabem que está a passar-se qualquer coisa de condenável ou repulsivo devem calar-se? Tornar-se cúmplices?

Nas empresas há o canal de denúncia e é muito relevante. É por essa via que as pessoas denunciam casos de assédio sexual ou moral, casos de corrupção, casos de deslealdade profissional, etc. Quando trabalhava, vários casos chegaram até mim. Claro que, em primeiro lugar, os casos eram 'despistados' por uma comissão que fazia uma pré-análise. Geralmente as denúncias são anónimas pois as pessoas têm receio de retaliações e é natural que as tentemos proteger. Muitas vezes, quem faz uma denúncia não é um bufo nojento mas, sim, uma pessoa corajosa. Mas, porque a maior parte das denúncias são anónimas, a primeira investigação para aferir se há ali matéria de facto ou se é obra de colega vingativo pode ser complicada. Geralmente, só depois de já haver um 'caso' devidamente estruturado é que as coisas chegavam até mim e até outro colega que comigo analisava as denúncias. Na sequência de denúncias dessas, por exemplo, uma directora foi despedida com justa causa na sequência de uma denúncia. Um responsável de serviço mudou de funções na sequência de uma denúncia em que a suspeita era grande mas em que não se conseguiu provas suficientes para despedimento. Outros casos traduziram-se em admoestação e aviso por escrito. Outras denúncias ficaram pelo caminho: nada de concreto se conseguiu apurar e mais parecia coisa de ajuste de contas. Pessoas experientes sabem 'pegar' nos assuntos de forma a não alimentar denúncias ocas e, pelo contrário, para aplicar justiça em casos muitas vezes falados à boca pequena e sobre os quais nada se fazia.

Extrapolando para o tema em apreço, que haja um canal nacional para que se possam denunciar situações abusivas de gente que anda a gozar com o pagode, recebendo dinheiro de subsídios quando não precisa deles e quando, ainda por cima, trabalha 'clandestinamente', sem pagar pingo de impostos ou de contribuições, parece-me normal. E confio que haja gente com moral sólida para analisar o que lá for chegando (ie, nada daqueles capangas que movem inquéritos retaliatórios contra juízes que não lhes agradam e que estão feitos com a imprensa sensacionalista). 

Contudo, volto a dizer, face à real dimensão dos problemas da economia portuguesa:

• a baixa produtividade + a impensável dimensão da economia paralela + (já para não falar da desgraçada demografia invertida)
• e à ainda maior dimensão da gigante ameaça (ou desafio, conforme se queira ver o assunto) que já começa a desenhar-se, da Inteligência Artificial.

 tudo isso não passa de amendoins. Peanuts, para os intelectuais.

Prestação Social Única --- e trabalho voluntário obrigatório

 

Não li a proposta do governo nem tenho prestado atenção a todo o cacarejar que se levantou em torno do assunto. Cansam-me as vozes que falam de tudo, mostrando desconhecer a realidade.

Como não conheço a proposta não vou pronunciar-me sobre ela. O que quer que venha a fazer-se deve ser bem pensado. E quando digo 'bem pensado' é isso mesmo: avaliado sob todas as perspectivas e apenas decidido depois de muito conscientemente se ter sopesado prós e contras.

O que posso dizer é a experiência de casos de que, em tempos não muito longínquos, ouvi falar.

Um caso diz respeito a uma empregada doméstica. Trabalhava num registo completamente informal e não queria de outra maneira pois estava a receber subsídio de desemprego e, portanto, não podia ter uma actividade remunerada 'oficial'. E assim, recebia 'limpo' mais do que se trabalhasse a descontar. E, segundo me contaram, ela dizia isto com a maior naturalidade.

Outro caso diz respeito a uma pessoa que uma empresa quis contratar. Ofereciam um bom ordenado, um bom subsídio de almoço, seguro de saúde. Pois bem, essa pessoa não aceitou pois disse que 'não lhe compensava'. Estava a receber o subsídio de desemprego e a trabalhar num lugar em que recebia 'por baixo da mesa', enquanto no bom ordenado que lhe estavam a propor, como era todo legal, isto é, sujeito a IRS e TSU, o líquido era inferior ao que recebia de subsídio mais o outro que vinha pela porta do cavalo. Na altura, contaram-me que não era caso único, muito pelo contrário.

Relembro ainda as várias vezes em que a senhora que nos ajudava, primeiro com o meu pai e, depois, embora de forma mais ligeira, com a minha mãe, me dizia que outras pessoas de idade lhe pediam também apoio e ela dizia que já não podia aceitar mais compromissos, mas que andavam sempre atrás dela. Quando eu perguntava se ela não arranjava alguém que a ajudasse e a quem, de certa forma, desse ormação, respondia-me que não, pois, segundo ela, 'o café ali em cima está cheio de mulheres que não fazem nada, passam o dia todo ali na conversa e a fumar, umas que vivem dos subsídios de inserção e subsídio disto e daquilo, e não estão para se maçarem a trabalhar, já se habituaram a receber o dinheiro sem fazerem nenhum'. Eu, na brincadeira, dizia para ela não ser má língua. Ficava brava comigo, dizia que jurava por tudo o que havia de mais sagrado que era a mais pura das verdades, que eu podia ir lá ver com os meus olhos.

E poderia enunciar outras situações do mesmo género, pessoas que dizem que trabalhar a descontar 'não lhes compensa' face aos subsídios qu erecebem mais o que fazem 'por fora'.

E agora até me fez lembrar uma outra situação que não tem a ver com isto dos subsídios mas que, no fundo, tem a ver com a mesma mentalidade. O filho de um conhecido foi um aluno muito bom, tenho ideia que o melhor do curso, depois fez o mestrado numa universidade do exterior, depois começou a doutorar-se, e tudo em temas ligados à cultura, à sociologia da arte, coisas assim. Durante a frequência universitária ligou-se mais ou menos a um partido. E um dia escreveu um artigo crítico no jornal da faculdade, dizendo mal das políticas culturais do governo da altura e, já não me lembro como, esse artigo depois foi citado num jornal dito de referência. Curiosamente, a seguir, foi contactado pelo secretário de estado no sentido de lá ir ter uma conversa. Foi e, lá, foi-lhe oferecido um cargo de assessoria a troco de uns euros valentes. Apesar de ser crítico do governo e de este ser de uma cor diferente da do partido em que mais ou menos militava, aceitou. Algum tempo depois, viu um anúncio para ir organizar e dinamizar o acervo cultural de uma importante institução financeira. Foi à entrevista. Dias depois, o pai, todo revoltado com essa instituição, contava-me que lhe tinham oferecido um ordenado da treta, que nem chegava aos dois mil euros, que mais que isso ganhava ele na Secretaria de Estado 'para não fazer nada', e que, portanto, obviamente tinha recusado. Fiquei estupefacta. Ele e o filho achavam normal que o rapaz ganhasse uma avença para não fazer nada. No fundo é a mesma lógica: a de que possa fazer sentido receber-se dinheiro só porque sim, sem ter que dar nada em troca.

Como disse, não conheço a proposta da Prestação Social Única e do trabalho voluntário 'à força'. Mas, independentemente disso, acho que as virgens ofendidas que batem no peito por dá cá esta palha deveriam conhecer melhor o mundo da economia paralela antes de pregarem com tanta veemência. 

E também acho que o que houver a fazer para moralizar minimamente esta sensação de que algumas pessoas têm de que podem receber subsídios, acumular com trabalho feito à candonga, sem pagar impostos ou contribuições sociais, porque lhes 'compensa mais' do que fazer trabalho normal, legítimo e declarado, deve ser feito. 

Será o Montenegro o Orbán cá do burgo? E o Andrézito é um brincalhão do caraças? E o MP não se interna voluntariamente Rilhafoles? -- A palavra ao meu marido --

 

Talvez alguns tenham ficado surpreendidos com o apoio objetivo dado por Montenegro a uma repescagem de Putin. Para mim não é surpresa. O Montenegro faz parte da direita com pendor populista que em grande parte está ao lado do Putin e o quer ver regressar, com alguma pompa e circunstância, aos palcos internacionais. Depois do Trump fazer todos os possíveis para dar protagonismo ao Putin, eis senão quando vem o Montenegro, antes de haver concertação europeia nesse sentido, apoiar o Trump e antecipar-se à maioria dos nossos parceiros europeus, seguindo as pisadas do tipo responsável pela enormíssima e perigosíssima crise em que o mundo está mergulhado. Será que temos um novo Orbán na Europa? O PM português? Ainda não chegou aos extremos do húngaro mas segue os passos do Trump, revela-se defensor da re-inclusão de Putin nas plataformas decisórias, já aprovou com a extrema direita as leis da nacionalidade e da imigração, já revelou enorme falta de respeito pela verdade e pelas instituições e já atacou bastas vezes a comunicação social. De facto, isto é apenas a cereja em cima do bolo. Para além de seguirmos a política de bar aberto relativamente à utilização das Lajes pelos americanos, ainda temos o Montenegro a defender que o Putin volte a ser considerado na cena internacional.

Parece que o Andrézito definiu hoje a linha vermelha para aprovar o pacote laboral. Embora se possa admitir, atendendo à habitual coerência do rapaz, que a linha vermelha hoje definida amanhã muda de cor, dizer que só aprova o pacote se a idade da reforma descer é de mestre. Esta não lembrava ao mais pintado. O Montenegro até deve ter batido três vezes com a cabeça na parede para ver se alucinava de vez. Não há nada tão reconfortante como ter o Andrézito como parceiro, não é Luís?

Hoje o tribunal, por unanimidade, decidiu absolver o Rui Pinto considerando que o julgamento era inválido e inconstitucional e que o MP tinha violado as garantias de defesa do réu. Será possível que o MP ainda desça mais fundo? Os procuradores deviam ser internados em Rilhafoles e punidos por incompetência e desbaratamento do erário público. O PGR devia demitir-se, emigrar e ir pentear macacos para o meio da selva. Ou melhor ainda: fazia um trio com os dois acima referidos e iam contar osgas para a Conchichina. Isso é que era!

A escandaleira do Ministério Público --- A palavra ao meu marido e ao Claude ---

 

Hoje comemoramos o 25 de Abril. É um dia de Festa. Todos, todos, todos, deveríamos festejar o que os portugueses conseguiram nestes 52 anos, e foi mais do que muito. 

Aos saudosistas da PIDE, dos tribunais plenários, da tortura dos presos políticos, das eleições fraudulentas, da censura, da corrupção, do compadrio, da guerra  colonial, da fome, da miséria, do analfabetismo, da saúde para muito poucos e das doenças para muitos, do atraso cultural, social e econômico e da política dos três F contrapomos as enormes conquistas proporcionadas por Abril. 

Sim, o 25 de Abril é um dia Festa. Viva o MFA! Viva o 25 de Abril. Vinte cinco de Abril sempre! 

No entanto, há aspectos em que o 25 de Abril ainda não conseguiu cumprir-se na íntegra: o de uma Justiça justa, decente, atempada, que defenda os cidadãos.

A notícia que saiu esta semana sobre a inspeção ao DCIAP revela bem -- e confirma -- as disfunções, que foram apontadas ao MP durante os últimos anos, sobre a forma como investigam e sobre a discricionariedade das investigação que conduzem. Um escândalo e uma vergonha. Haver um relatório que refere ilegalidades, discricionaridades e funcionamento aberrante no MP há mais de um ano e o Governo, o PR anterior, o PGR e os órgãos da magistratura que devem agir nestes casos nada terem feito é também escandaloso (será que o facto do atual PGR ter sido diretor do DCIAP entre 2013 e 2019 foi relevante para esconderem o relatório?).

Em vez de escrever um post sobre este escândalo, coloquei várias questões à Inteligência Artificial (Claude) e pedi-lhe para escrever textos com base nas perguntas que fui fazendo. 

Abaixo os textos do Claude que, na minha opinião, são muito bem feitos e que me parecem bastante rigorosos. São simultaneamente brilhantes e assustadores, em várias dimensões. Seguem os textos aos quais cortei as inúmeras referências que, a meu pedido, continham mas que, aqui, tornariam o texto ainda mais longo.

A Crise no DCIAP: O Que Revelou o Relatório de Inspeção

O Documento e o Contexto

Um relatório de uma inspeção ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) aponta graves falhas de funcionamento e morosidade nos processos, aconselhando o Procurador-Geral da República a pedir reforço dos meios para a tramitação atempada dos processos. O documento, finalizado em março de 2025 e só conhecido esta semana, tem 305 páginas e foi redigido pelos inspetores Olga Coelho, Auristela Gomes e Nuno Salgado. Foi noticiado em primeira mão pelo Expresso e pela CNN Portugal.

Os Erros e Falhas Identificados

    1. Ausência de regulamento interno

O relatório concluiu que a maior unidade de investigação do Ministério Público está sem regulamento interno e é o único departamento a não usar o Citius para tramitar processos, contribuindo para falhas sistemáticas de gestão. O agravante é que a falta de regulamento interno já tinha sido assinalada na inspeção ao DCIAP realizada em 2014  o que demonstra que a omissão foi tolerada durante mais de uma década.

    2. Sistema informático obsoleto e isolamento tecnológico

O DCIAP tem um sistema informático obsoleto que faz deste o único departamento judicial a não utilizar o Citius na tramitação dos processos, usando ao invés um sistema de pastas partilhadas, o que compromete a interoperabilidade com outras plataformas, o acesso a bases de dados e pedidos por via eletrónica a tribunais. 

    3. Gestão processual disfuncional e morosidade

O relatório aponta críticas à organização do trabalho do DCIAP e à maneira como foram conduzidas algumas investigações. A gestão dos processos é feita de forma não objetiva e eficaz, prolongando-os no tempo, por vezes à espera do que possa acontecer, o que conduz a durações por períodos pouco compreensíveis. [Renascença]

Os inspetores descrevem uma distribuição discricionária de inquéritos-crime, feita caso a caso por despachos da direção, sem critérios transparentes ou equitativos.

    4. Escutas telefónicas fora do prazo e sem controlo central

Esta é uma das falhas mais graves do relatório: as escutas telefónicas têm sido realizadas sem existir um controlo central, havendo inquéritos-crime em que se prolongaram para além do prazo máximo de duração do inquérito, com os inspetores a indicarem, como exemplo, dezanove processos-crime abertos entre 2016 e 2022 em que isso ocorreu. As prescrições dos processos não são, aparentemente, transmitidas ao diretor quando acontecem, tudo porque não há regras de comunicação definidas.

    5. Falta de coordenação estrutural

Os inspetores apontam a falta de uma estrutura eficiente de coordenação, sublinhando que essa coordenação tem sido feita de forma pouco eficaz, a falta de uma secção central alargada para registo, receção e digitalização dos processos e prova documental apreendida, e a inexistência de uma secção dedicada ao branqueamento. 

    6. Carência grave de meios humanos e materiais

Os autores do relatório identificam insuficiências nas instalações, como falta de espaço para armazenar processos e material apreendido, material informático obsoleto, e apontam falta de funcionários judiciais e técnicos operacionais em vários serviços, assim como de especialistas e assessores.

Os Principais Responsáveis em Foco

O relatório dirige atenção particular à 6.ª secção do DCIAP, liderada pelo procurador coordenador Rosário Teixeira. Dos 271 processos pendentes nesta secção, 114 (42%) são tutelados pelo seu procurador coordenador, e o tempo médio de pendência nos processos identificados é de três anos e sete meses.

Os inspetores defendem uma reformulação da 6.ª secção e sugerem a definição de critérios escritos para determinar que comunicações dão origem a averiguações, afirmando que tal decisão do coordenador da secção não pode continuar a depender de critérios casuísticos do mesmo. Ter cerca de metade dos inquéritos pendentes da secção sob tutela do procurador coordenador gera desequilíbrios na gestão processual. 

O documento propõe ainda que o relatório seja enviado ao diretor do DCIAP, Rui Cardoso, e à secretária da PGR para que, no âmbito das suas competências, ponham em prática as sugestões organizacionais e de funcionamento cuja execução não careça de qualquer medida legislativa ou gestionária  dos poderes políticos.

A nível político, a Iniciativa Liberal reagiu de imediato, pedindo a audição urgente do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, sobre a morosidade da justiça na fase de inquérito e o alegado caos no funcionamento do DCIAP. 

Os Processos Afetados

O DCIAP é onde se concentram os casos mais complexos e mediáticos do país. É no DCIAP que são investigados casos que envolveram o antigo primeiro-ministro José Sócrates e os processos relacionados com o Banco Espírito Santo. 

O caso mais flagrante de morosidade é o processo Monte Branco, instaurado em junho de 2011. Os inspetores indicam-no como um caso paradigmático de morosidade na 6.ª secção, onde se detetou uma sistemática dificuldade em delimitar o seu objeto e projetar os seus limites e termo. Trata-se de um inquérito que há muito pende e sobrevive à espera do que mais possa apurar-se de novo.  A Operação Marquês é outro dos processos tutelados por esta secção.

Os inspetores criticam ainda a tendência para converter processos, já de si complexos, em mega processos, alargando desmesuradamente o seu âmbito, o que suscita um aumento exponencial das diligências a realizar e a sua complexidade, comprometendo muitas vezes os resultados da investigação por força dessa morosidade. 

A dimensão do problema é expressiva: os inquéritos-crime pendentes há mais de cinco anos nos serviços do Ministério Público passaram de 611, em 2015, para 12.039, em 2024 — um aumento de cerca de 1870%. 

Como o DCIAP Deveria Funcionar

Para superar estes problemas, os inspetores e especialistas apontam um conjunto de reformas estruturais indispensáveis:

Regulamento interno obrigatório. A ausência de regras escritas durante décadas é incompreensível numa instituição desta dimensão. É necessária a aprovação e cumprimento de um regulamento que defina competências, fluxos de comunicação e critérios de distribuição de processos.

Modernização tecnológica urgente. A integração no sistema Citius é incontornável. O isolamento informático do DCIAP prejudica a eficiência, a transparência e a articulação com tribunais e outras entidades.

Controlo central das escutas e dos prazos. A existência de escutas realizadas fora do prazo legal, sem que a direção sequer saiba, é uma vulnerabilidade jurídica e constitucional grave. É necessário criar um mecanismo centralizado de supervisão.

Distribuição equitativa e transparente de processos. A concentração de quase metade dos processos de uma secção num único procurador é insustentável. Os critérios de distribuição devem ser escritos, públicos e auditáveis.

Reforço de meios humanos e materiais. O Conselho Superior do Ministério Público e o Procurador-Geral da República devem suscitar aos poderes legislativo e executivo a adoção das medidas necessárias para dotar o DCIAP dos meios humanos e materiais imprescindíveis ao exercício das suas funções. 

Limite à expansão descontrolada dos processos. A tendência para converter investigações em mega processos sem fim à vista deve ser travada por regras claras sobre o âmbito dos inquéritos e prazos mais vinculativos.

Conclusão

O relatório de inspeção ao DCIAP revela um problema sistémico que vai além das falhas técnicas: há uma cultura institucional que tolerou a ausência de regras, a opacidade na gestão e a morosidade como se fossem inevitáveis. A acumulação de 12.000 processos pendentes há mais de cinco anos é o sintoma mais visível de uma disfunção que corrói a credibilidade da justiça portuguesa e prejudica diretamente arguidos, vítimas e a sociedade. A reforma é urgente e não pode aguardar mais uma década.

Como o Ministério Público Está Organizado nos Países Europeus com Melhor Justiça

Os países europeus com sistemas de justiça mais eficientes — nomeadamente os Países Baixos, a Alemanha, os países nórdicos e a França — partilham um conjunto de princípios organizativos que explicam o seu melhor desempenho. Analisando cada modelo, emergem lições importantes para o caso português.

      Países Baixos — O Modelo mais Avançado em Gestão de Casos

O Serviço de Acção Penal Pública neerlandês (*Openbaar Ministerie*, OM) tem dez escritórios regionais, coordenados a nível nacional pelo *College van Procureurs-Generaal* (Colégio de Procuradores-Gerais) em Haia. 

O traço mais distintivo do modelo holandês é a sua capacidade de resolver casos sem tribunal. A lei de 2008 (*Wet OM-afdoening*) conferiu ao OM poderes para impor diretamente sanções penais por crimes menores e infrações administrativas sem envolvimento dos tribunais, processando mais de 300.000 casos anualmente através desta via simplificada.

Outro elemento chave é a especialização: a especialização acelerou desde meados do século XX à medida que a criminalidade cresceu em complexidade, transformando os procuradores de generalistas em peritos de domínio em áreas emergentes como infrações económicas, crimes ambientais, justiça juvenil e cibercrime. Existem ainda unidades dedicadas especificamente à criminalidade económica e à investigação de funcionários públicos corruptos. Os Países Baixos são o país mais avançado da Europa Ocidental em termos de resolução de casos de forma informal, ou seja, sem audiência em tribunal.

      Alemanha — Hierarquia Clara e Princípio da Legalidade

Os serviços de acção penal pública alemães (*Staatsanwaltschaft*) são órgãos hierarquicamente estruturados, independentes, da administração da justiça penal, colocados ao mesmo nível dos tribunais. Existem serviços independentes em cada jurisdição local, e a nível federal existe o Serviço Federal de Acção Penal junto do Supremo Tribunal Federal. 

O sistema alemão assenta num princípio fundamental de obrigação de investigar: em teoria, a polícia tem obrigação de investigar qualquer crime participado e enviar todas as investigações ao *Staatsanwaltschaft*, que revê os resultados e decide se acusa ou arquiva o processo. 

O serviço de acção penal tem três funções principais: liderar os procedimentos de investigação, conduzir a acusação nos processos judiciais, e executar as penas criminais e tratar das graças presidenciais. Cada serviço está dividido em divisões chefiadas por procuradores seniores. 

Uma característica distinta é a imparcialidade formal: ao contrário dos EUA, o procurador alemão deve sempre actuar de forma imparcial, tendo em conta factos que possam ilibar o arguido — não é apenas um adversário do réu. Uma fragilidade reconhecida é que no quadro do direito de instrução, o serviço de acção penal tem a obrigação de reportar e receber instruções do respectivo ministro da justiça, o que tem gerado críticas em termos de independência.

  Suécia e países nórdicos — Integração e tecnologia

Os países nórdicos destacam-se por uma justiça integrada digitalmente, com sistemas de gestão de processos universais que garantem transparência e controlo de prazos em tempo real — algo que o relatório do DCIAP aponta como gravemente deficiente em Portugal. A Suécia tem uma estrutura nacional unificada com uma autoridade de acção penal (*Åklagarmyndigheten*) separada da polícia mas com coordenação estreita, e investiu fortemente em plataformas digitais partilhadas entre polícia, procuradoria e tribunais. A Dinamarca distingue-se pela integração da tecnologia no combate à criminalidade económica.

Os Princípios Comuns que Explicam o Sucesso

Comparando estes modelos com o que o relatório de inspeção detectou no DCIAP português, emergem diferenças estruturais claras:

1. Regulamento interno obrigatório e escrito. Todos os países com boa justiça têm regras claras, escritas e publicamente conhecidas sobre como os processos são distribuídos, geridos e encerrados. Em Portugal, o DCIAP funcionou durante décadas sem regulamento — algo impensável nestes sistemas.

2. Tecnologia partilhada e integrada. Nos Países Baixos, a transição para operações digitais tem sido uma prioridade estratégica, visando simplificar processos e melhorar a acessibilidade dos serviços. Em Portugal, o DCIAP usa um sistema de pastas partilhadas em vez do Citius — sendo o único departamento judicial a não usar a plataforma nacional.

3. Especialização por áreas de crime. Os melhores sistemas criam unidades especializadas por tipo de criminalidade (económica, ambiental, cibercrime), com magistrados e equipas dedicadas. Em Portugal, a organização do DCIAP em secções com critérios de distribuição casuísticos e opacos é o oposto deste modelo.

4. Controlo central e prazos vinculativos. Nos sistemas de referência, os prazos de investigação são controlados centralmente e qualquer desvio é imediatamente comunicado à chefia. Em Portugal, o relatório revelou que escutas ilegais decorreram durante anos sem que a direção do DCIAP sequer soubesse.

5. Resolução extrajudicial eficiente. Nos Países Baixos, a capacidade de impor sanções directamente para crimes menores, sem tribunal, permitiu processar mais de 300.000 casos por ano, libertando a justiça para os casos complexos. Em Portugal, a ausência de mecanismos equivalentes contribui para a sobrecarga de todo o sistema.

6. Independência equilibrada. Os melhores sistemas encontraram um equilíbrio entre independência funcional dos procuradores e responsabilização institucional — nem a subordinação política alemã na sua forma mais pura, nem o isolamento sem controlo que o relatório descreve no DCIAP.

 Conclusão

A comparação europeia mostra que os problemas do DCIAP não são inevitáveis nem naturais: são o resultado de escolhas organizativas erradas e de décadas de tolerância com a ausência de regras. Os países que investiram em especialização, tecnologia integrada, controlo de prazos e critérios transparentes de gestão têm uma justiça mais rápida, mais credível e mais eficaz. O caminho para Portugal existe — falta vontade de percorrê-lo. 

A IA nos Ministérios Públicos Europeus — Estado Atual e Potencial para Portugal

O Que Diz o Estudo Europeu mais Recente

Em outubro de 2025, o Conselho Consultivo dos Procuradores Europeus (CCPE) do Conselho da Europa publicou um estudo temático sobre o uso da inteligência artificial nos serviços de acção penal, com base em respostas de 31 países europeus, incluindo Portugal.

As conclusões são reveladoras: a maioria das respostas demonstrou que a IA não é ainda utilizada de forma geral para apoiar o trabalho dos procuradores, ou que a sua utilização está ainda numa fase inicial de desenvolvimento. 

Onde a IA já é usada, é geralmente para apoiar tarefas simples, como pesquisa jurídica, transcrição e tradução, anonimização de decisões e gestão do tempo. Alguns países indicaram que o Microsoft Copilot foi disponibilizado aos procuradores. Em casos mais avançados, a IA está a ser usada em projetos-piloto para análise de grandes volumes de dados e evidências, e para apoiar o desenvolvimento de estratégia processual e previsão de resultados — sendo sempre sujeita a revisão e verificação humana. 

O estudo identificou ainda uma lacuna regulatória preocupante: apesar do AI Act europeu e da Convenção do Conselho da Europa, o uso específico da IA nas funções de acção penal continua a ser uma área pouco regulada, com práticas divergentes entre jurisdições e falta de consenso sobre responsabilidade, transparência e impacto na independência dos procuradores. 

As Aplicações Concretas já em Uso na Europa

  Gestão e análise de grandes volumes de dados — A Eurojust, organismo europeu de cooperação judicial, tem identificado como prioritárias as ferramentas de processamento de linguagem natural (NLP) para lidar com enormes volumes de dados não estruturados em processos transnacionais. Estas tecnologias são particularmente úteis para o processamento de grandes conjuntos de dados não estruturados, habitualmente manuseados pelas autoridades judiciais, bem como para pesquisa jurídica e identificação de estatutos, disposições e jurisprudência relevantes para um caso.

  Análise forense digital — Nos Países Baixos, a procuradoria usa o sistema **Hansken**, uma plataforma baseada em cloud para análise forense de grandes volumes de dados digitais apreendidos — telemóveis, computadores, servidores — permitindo pesquisar e correlacionar informação de forma muito mais rápida do que a análise humana.

  Previsão e triagem de casos — Os governos já usam a IA para facilitar processos internos automatizados e adaptados, melhorar a tomada de decisões e previsões, detetar fraudes, e melhorar a qualidade do trabalho dos funcionários públicos. No Brasil, por exemplo, o sistema VICTOR automatiza o exame de recursos ao Supremo Tribunal, identificando casos com relevância geral — uma tarefa que um funcionário leva 44 minutos a fazer e que o sistema VICTOR resolve em segundos.

  Deteção de criminalidade económica e financeira — A Eurojust e o Europol usam ferramentas de IA para detetar padrões em redes de branqueamento de capitais e fraude fiscal que seriam impossíveis de identificar manualmente.

Como a IA Poderia Resolver os Problemas Específicos do DCIAP

Aplicando estas experiências ao caso português, as utilizações mais imediatas e impactantes seriam:

1. Controlo automático de prazos. Um sistema simples de IA poderia monitorizar todos os processos em tempo real, alertando a direção quando um prazo de inquérito se aproxima, quando escutas estão próximas do limite legal, ou quando um processo está parado há demasiado tempo. Este é exatamente o problema que o relatório identificou — prescrições e escutas ilegais que ninguém sabia — e a solução tecnológica é relativamente simples.

2. Gestão inteligente de processos. Um sistema de gestão com IA poderia distribuir processos de forma equitativa e transparente, com base em critérios objetivos como carga de trabalho de cada procurador, complexidade do caso e prazos — eliminando a distribuição "casuística" que o relatório critica na 6.ª secção.

3. Análise de grandes volumes de prova digital. Em processos como o Monte Branco ou o BES, a quantidade de documentação é enorme. Ferramentas de NLP podem ler, indexar e cruzar milhares de documentos, identificando automaticamente conexões relevantes que um procurador demoraria anos a encontrar.

4. Transcrição e tradução automática. Especialmente útil em processos com escutas telefónicas extensas e documentação em línguas estrangeiras.

5. Pesquisa de jurisprudência. Ferramentas de IA já disponíveis comercialmente (como o Copilot ou sistemas semelhantes integrados no Citius) poderiam ajudar os procuradores a pesquisar jurisprudência relevante em segundos.

  Os Riscos e Limites a Considerar

A adoção da IA no MP não é isenta de riscos. Apesar de não existirem ainda preocupações de que o uso atual da IA possa comprometer a independência dos procuradores ou introduzir enviesamentos, há reconhecimento de que, à medida que o uso da IA se desenvolver, essas preocupações precisarão de ser tidas em conta e mitigadas. 

Os Países Baixos são aliás um exemplo de cautela necessária: o escândalo dos subsídios à infância holandês tornou dolorosamente clara a consequência de algoritmos discriminatórios, em que milhares de pais foram falsamente acusados de fraude pelas autoridades fiscais devido a algoritmos de autoaprendizagem. 

A IA também não pode ser decisora — apenas apoio. As decisões de acusação, arquivamento e estratégia de investigação têm de continuar a ser humanas, com responsabilidade clara e revisão judicial. O AI Act europeu classifica muitos destes usos como "alto risco", impondo requisitos estritos de transparência e supervisão.

Conclusão

Portugal está em atraso neste domínio, mas a situação pode ser uma oportunidade. A implementação do Citius no DCIAP — o passo mais básico que o relatório exige — é o pré-requisito para qualquer adoção inteligente de IA. Sem dados digitais estruturados, não há IA útil. A modernização tecnológica e a adoção gradual de ferramentas de IA no MP não é um luxo: é uma condição para a eficácia da justiça num mundo onde a criminalidade é cada vez mais digital, transnacional e complexa.

A corrupção miúda

Tenho para mim que a corrupção miúda é uma das gangrena invisíveis que corrói a nossa sociedade. 

Há uns anos, eu e uns amigos alinhámos numa deriva que, inevitavelmente, não correu bem. Metemos na cabeça criar uma empresa a sério. E não era daquelas empresas de consultorias, assessorias ou cenas mais ou menos imateriais que as pessoas nas nossas circunstâncias criariam. Não, era uma empresa que passava por criar e vender produtos, com um estabelecimento, empregados, etc. Claro que estando todos os sócios, menos um, a trabalhar a tempo inteiro, e eu e dois outros com trabalhos super absorventes, não tínhamos tempo para uma aventura daquelas.

De qualquer forma, quando tivemos essa ideia peregrina, imaginávamos que conseguiríamos compatibilizar tudo. Éramos jovens, cheios de boas ideias, de certa forma inocentes.

Para começar, tivemos que adquirir um edifício e adaptá-lo. Entregámos o assunto a uma empresa que se encarregou de tratar de tudo: projecto, licenciamento, alvarás, etc. Para além do dinheiro para isto e para aquilo, pediram dinheiro para algumas pessoas chave na Câmara. Foi o primeiro banho de realidade. Éramos puros. Jamais nos passaria pela cabeça uma coisa daquelas. 'Subornar'? Nem pensar. 'Luvas'?. Jamais. 'Dinheiro por debaixo da mesa'? Não, nem pensar. As pessoas que, na dita empresa, estavam a tratar do assunto espantavam-se com as nossas reacções. 'É assim que as coisas funcionam. Se não querem esperar não sei quanto tempo e andar com papéis para a frente e para trás, é assim.'. Uma luta. Uma triste descoberta do que era o país invisível. Não me lembro do que resolvemos. A minha memória, felizmente, é selectiva. 

Ao fim de algum tempo de a empresa funcionar, não sei quanto tempo, dois, três anos, talvez, resolvemos pôr fim a essa aventura. O mundo real das pequenas empresas, em especial, em início de processo, o mundo em que toda a gente parecia querer passar ao largo do fisco, o mundo em que a sobrevivência é quase sinónimo de fechar os olhos à ética, não era o nosso. 

Lembrei-me disso, embora nada tivesse a ver, ao ver a reportagem da SIC sobre a médica que recebia dinheiro por fora para que as suas clientes conseguissem reformas antecipadas, sem que, legalmente, tivessem direito a isso. Não consegui ver tudo, mudei de canal. Sinto-me muito revoltada quando assisto a coisas assim. Existirem coisas deste género, de gente que foge às regras, que acha que consegue subverter os esquemas sem temer as consequências, revela bem a forma endémica como a corrupção se infiltra de forma transversal na sociedade. A médica a receber mil euros por cada processo, mil euros por fora, os trabalhadores que, não tendo problemas que os impeçam de trabalhar, a pagarem para que emitam atestados falsos e consigam reformar-se antes de tempo -- uma coisa manhosa, uma corrupçãozinha rasteira. Coisa miúda, gente se calhar até humilde, várias pessoas a usurparem dinheiro indevido da Segurança Social, a delapidarem erário público E quantos mais casos destes haverá?

De cada vez que sei destas situações penso que a Justiça deveria ser bem mais ágil e ter mão mais pesada. Por exemplo, a médica corrupta deveria ser obrigada a devolver à Segurança Social todos os muitos mil euros que recebeu mais todo o valor das pensões de reforma indevidas que ajudou a conseguir. E as pessoas que a ela recorreram deveriam igualmente ser obrigadas a devolver toda a pensão que receberam indevidamente mais os mil euros que deram à médica. E, em cima de cada um destes totais, mais uma multa pesada. Não creio que devam ir para a cadeia pois estaríamos a sustentá-los e não vejo benefício para nenhum destes intervenientes numa pena que envolva detenção. Mas teriam que devolver tudo e, em cima disso, uma multa. E deveriam voltar ao activo, a terem que voltar a arranjar trabalho. E, ao mesmo tempo, deveriam ter que cumprir trabalho comunitário a sério, em especial trabalho que obrigue a exposição, para se sentirem envergonhados.

Ouvi também as notícias sobre o endurecimento da vigilância rodoviária, mais brigadas na estrada, mais radares, consequências mais a doer. Concordo. Não podemos ser os maiores infractores da Europa, ter tanta gente acidentada, tantas vítimas, tanto prejuízo a todos os níveis. 

Mas, ao mesmo tempo, pensei no sentimento de impunidade de tanta e tanta gente que por aí anda, quer nas pequenas localidades em que o máximo é 50 km e tanta gente passa a abrir ou nas autoestradas em que tanta gente passa nas horas, ou tanta gente ao telemóvel, ou tanta gente alcoolozidada ao volante.

E pensei também quando eu, nas idas e vindas para as reuniões no Norte, ia incomodada com a velocidade a que íamos, eu no lugar do morto e um acelera ao volante. Odiava. Tinha medo. Geralmente, a menos que não tivesse alternativa, em vez de ir a conduzir, colava-me para ir de boleia. Uma vez manifestei-me, disse que não gostava nada de ir a 180. O condutor riu-se: 'Mas já a vi a andar a mais de 200 e não protestar'. Neguei, nunca tinha andado a 200. Disse-me que tinha, sim, que na semana anterior, com um outro condutor, este que agora falava no banco de trás, tínhamos ido a mais de 200. Provavelmente, com a conversa eu nem tinha dado por isso. Mas, quando pensava nisso, protestava veementemente pois bastava que rebentasse um pneu, ou uma distracção, ou uma coisa qualquer na autoestrada, e íamos todos desta para melhor. Eles riam.

Alguns desses eram recorrentemente multados. Claro. E, no entanto, havia sempre alguém que 'tratava' do assunto. Falo agora nisto pois já foi há muito tempo, já prescreveu. 

Mas pergunto-me: em quantos locais em que se analisam os processos de infracções não haverá, ainda hoje, esquemas? Se há matéria em que a inteligência artificial pode dar uma ajuda é na identificação de multas emitidas, multas perdoadas, locais em que os perdões são concedidos. Todas essas pessoas deveriam ser pesadamente castigadas: os infractores deveriam ficar sem carta, deveriam pagar todas as multas e mais uma coima. Mas quem as perdoou deveria pagá-las também, tal como deveriam ser obrigados a devolver todo o dinheiro que receberam para aprovar os perdões. E, também aqui, deveriam ir todos fazer trabalho comunitário a sério. Com a falta de mão de obra que há, muito jeito daria.

Um outro aspecto que, de tão normalizado, já nem é considerado corrupto -- e, na realidade, face à legislação, não é ilegal -- e do qual muitas vezes já falei: a fuga ao fisco através do recurso a empresas unipessoais (ou quase unipessoais).

No outro dia soube que grande parte dos agentes imobiliários (grande parte... ou todos?) não são funcionários das respectivas agências. Não. Criam a sua própria empresa. Nessa empresa, a sua empresa, recebem o salário mínimo e, portanto, não pagam IRS. E nessa empresa colocam toda a espécie de despesas (o carro, o combustível, as portagens, as despesas da casa, provavelmente as rendas ou as prestações do banco, restaurantes, hotéis, viagens, etc). É essa empresa que recebe as comissões das vendas ou dos arrendamentos de imóveis, valores consideráveis. Mas esses valores são ensopados pelos custos e, portanto, o lucro é reduzido. Ou seja, provavelmente também não pagam IRC. Falaram-me de pessoas dessas que, sendo para as estatísticas trabalhadores que recebem o salário mínimo, têm várias casas, muitas delas arrendadas com contratos também por fora, ou seja, em que também não pagam impostos. Os inquilinos julgam que estão a ser beneficiados pois dizem-lhes que o valor da renda é aquele porque o contrato não está nas Finanças porque, se estivesse, o valor era superior. 

Ou seja, toda uma teia, todo um esquema. E, para mim, isto é corrupção. 

Mais uma vez, também aqui, a inteligência artificial desembaraçava este novelo em três tempos. Por vezes as minhas mãos fervilham com vontade de conceber modelos que façam varrimento de rendimentos e de património, cruzando empresas unipessoais que têm um único cliente com os pagamentos feitos por esse cliente, e varrendo a respectiva contabilidade. E parece-me que seria legítimo que fosse permitido levantar o sigilo bancário a todos quantos, não tendo rendimentos, têm património não compatível.

Leis justas que visam o bem comum, como pagar reformas justas a quem trabalhou o que é suposto, como impedir condução perigosa ou como ter impostos justos para todos e não isenção para quem não a merece e esbulho a quem é cumpridor, devem ser escrupulosamente cumpridas e todos os desvios não deveriam socialmente aceites. 

Facilitar, fechar os olhos, ser permissivo é contemporizar com a corrupção, pois, mesmo que miúda, se estiver disseminada, mina a confiança geral, distorce a justiça social e corrói o saudável desenvolvimento do País.

Dois anos de governo AD e viva a mediocridade dos governantes -- Como sempre, o meu marido não lhes dá descanso... --

 

Ontem, o Luís veio informar-nos que, após dois anos de governo AD, o País está melhor. 

Provavelmente só ele e os seus aficcionados é que deram por isso. Aposto que o pessoal, quando vai ao supermercado, quando enche o depósito, quando tenta arranjar uma casa ou quando não obtém resposta no SNS, pensa exatamente o contrário: o País está pior. 

• Este governo conseguiu a proeza de diminuir em 2025 o PIB per capita dos portugueses de 82,4 por cento para 81 por cento do valor médio da UE e conseguiu também que a posição de Portugal no ranking do poder de compra passasse do vigésimo primeiro lugar para vigésimo segundo. Diria que a isto se chama andar para trás. 

• O SNS piorou como nunca antes tinha acontecido, chegando-se ao cúmulo de ocorrerem partos em sítios inimagináveis, incluindo em plena rua. 

• Os alunos sem aulas continuam mais do que muitos, sem que o ministro saiba dizer, ao certo, quantos são. 

• Os preços da habitação dispararam. Portugal foi o País em que os aumentos na habitação foram maiores. O exemplo acabado do insucesso das políticas do governo para a habitação e a confirmação de que foram atingidos resultados opostos aos pretendidos é que 28 por cento dos contratos celebrados pelos jovens originam um taxa de esforço entre 40 e 50 por cento. 

• O combate aos incêndios foi um desacerto total. A resposta às calamidades recentes revelou a total inoperância e ineficiência do governo. Mesmo as medidas de apoio que foram anunciadas não chegam aos destinatários apesar de todas as promessas do governo. 

• As polícias voltaram a marcar protestos.

• E os professores também voltaram a ouvir-se. 

• A justiça continua inoperante, intrusiva, demorada e com agenda própria. 

• O crescimento do País foi menor que o crescimento dos anos anteriores e, embora se mantenham os resultados positivos face ao orçamento, eles são menores do que no governo anterior. 

• Para cúmulo dos cúmulos o governo não toma as medidas necessárias para responder à crise atual, que tende a agravar -se,  mas que o governo parece ignorar. Compare-se as tíbias medidas que o Luís anunciou -- tíbias, remissas, frouxas e de perna muito curta -- com as que Pedro Sánchez anunciou em Espanha. Face à inoperância deste Governo é de temer o pior.

Contra factos não há argumentos. Mas lá virão os aficionados do Luís dizer que o governo pode ter falhado nas situações mais críticas mas teve um desempenho positivo nas áreas da segurança e da imigração. Pois, pois .... 

Na imigração, a AD andou a seguir a agenda do Chega para resolver um problema sem grande dimensão mas muito amplificado pelo Chega. 

Na realidade, foi graças aos imigrantes que a economia cresceu e que vários sectores de actividade não pararam. Não esquecer os 3,2 mil milhões de euros positivos que resultam da contribuição dos imigrantes para segurança social. 

Hoje o problema é a falta de mão de obra imigrante para dar andamento a muitas obras. É o resultado da politica do governo. 

A seguir, para desviarem as atenções dos falhanços, vieram com a lei da nacionalidade. De facto, temos um problema gravíssimo com os dois mil e setecentos pedidos de nacionalidade por pessoas vindas do Industão (e, obviamente, estou a ser irónico). Já basta o que basta, tratem do que é importante. 

Quanto à segurança, o último RASI é elucidativo. Foram verificados 85.000 imigrantes e só 1 por cento estava irregular. Em contrapartida, os crimes relacionados com redes ilegais de imigrantes aumentaram 250 por cento. O governo foi avisado que era o resultado esperado da política que queria seguir mas não deu ouvidos a quem tinha razão. Os crimes relacionados com a droga e com a violência doméstica, isto sim um verdadeiro flagelo que é preciso combater, também aumentaram. Portanto, não se pode dizer que os resultados na área da segurança sejam os melhores. 

Enfim, é muito difícil encontrar algo de verdadeiramente positivo na actuação do governo e só alguém vindo de um planeta muito distante poderá dizer que o País está melhor. Atendendo a que estamos na época pascal (feliz Páscoa para todos) apetece-me escrever que presunção e água benta cada um toma a que quer. No caso vertente, o Luís toma carradas e carradas de presunção.

Ah... aqueles que sabem sempre tudo...

 

No outro dia, um comentário -- que muito agradeço -- dizia: "E a proposito de desgraças e malvadez ou percepção delas, em linha com o comentário que deixei há uns minutos.." e deixava o link para o vídeo que aqui partilho.

Ao ouvir, lembrei-me também, de 'O escândalo do século'. Para quem não leu, o conto, que não é bem um conto pois assenta numa situação real que Gabriel García Márquez relatou, do princípio ao fim, quando ainda era “apenas” jornalista — mas já com o olhar agudo que viria a marcar toda a sua obra.

Tudo começa com a morte de uma jovem encontrada numa praia. Quase de imediato, a comunidade, a imprensa e a opinião pública começam a tecer teorias: suspeita-se do namorado, inventam-se motivos, surgem ligações a interesses obscuros, fala-se de política, de drogas, de conspirações. Em poucos dias, o caso deixa de ser uma tragédia pessoal para se tornar um escândalo nacional — com versões cada vez mais elaboradas, cada vez mais seguras de si mesmas, mas cada vez mais afastadas dos factos.

A investigação prolonga-se, desmontando lentamente as certezas precipitadas. O que se descobre, no fim, é muito mais simples — e muito menos sensacional — do que aquilo que todos tinham decidido acreditar. A morte não correspondia a nenhuma das histórias que tinham sido repetidas com tanta convicção.

O relato mostra como, antes mesmo de qualquer tribunal, já todos tinham julgado, condenado e explicado o caso. E expõe a facilidade com que a reputação de uma pessoa — viva ou morta — pode ser destruída pela soma de boatos, preconceitos e pela necessidade colectiva de encontrar culpados.

Mais do que um mistério, é uma reflexão sobre a sede de punição e sobre a ilusão de certeza que tantas vezes domina a opinião pública — como se a verdade pudesse ser substituída por versões repetidas com suficiente convicção.

O protagonista do vídeo que partilho é sobejamente conhecido e a história é recente. De qualquer forma relembro-a. 

Em 2017, o ator Kevin Spacey passou de um dos nomes mais respeitados de Hollywood a uma figura praticamente banida da indústria. Surgiram várias acusações de assédio e agressão sexual feitas por diferentes homens, muitas delas relativas a factos que alegadamente teriam ocorrido décadas antes, num contexto marcado pela vaga de denúncias associada ao movimento #MeToo.

Um dos casos mais mediáticos foi o do ator Anthony Rapp, que afirmou que Spacey o teria abordado de forma sexual em 1986, quando ele tinha 14 anos. O caso deu origem a um processo civil nos Estados Unidos. No Reino Unido, também surgiram várias acusações relacionadas com alegados incidentes entre 2001 e 2013, período em que Spacey dirigia o teatro Old Vic, em Londres.

Antes mesmo de qualquer decisão judicial, a reação pública e mediática foi imediata e avassaladora. Kevin Spacey foi afastado da série “House of Cards”, cortado de projetos em curso e substituído no filme “All the Money in the World”. Na prática, foi julgado e condenado na praça pública muito antes de qualquer tribunal se pronunciar. Durante anos, para grande parte da opinião pública, a culpa parecia já estar decidida.

Contudo, quando os casos chegaram efetivamente aos tribunais, os resultados foram diferentes. Em 2022, um júri em Nova Iorque decidiu que Kevin Spacey não era responsável pelas alegações apresentadas por Anthony Rapp. Em 2023, num tribunal de Londres, foi considerado inocente das nove acusações de agressão sexual que enfrentava.

Independentemente das opiniões pessoais sobre o actor, o caso suscitou uma questão importante sobre o poder da comunicação social e da opinião pública: até que ponto alguém pode ser social e profissionalmente condenado antes de existir um julgamento e uma decisão da justiça?

A presunção de inocência — o princípio de que, em caso de dúvida, não se deve condenar um inocente — é um dos pilares do Estado de direito. O caso de Kevin Spacey recorda como esse princípio pode tornar-se frágil quando o julgamento passa primeiro pela praça pública.

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O vídeo tem uma leitura interessante e um twist inesperado no final. Por isso, sugiro que o vejam na íntegra. 

De novo, relembro que, na rodinha dentada do vídeo, em baixo, podem escolher que tenha legendas e, depois, no auto-translate, seleccionar a língua portuguesa

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Vencedor por duas vezes de um Oscar, Kevin Spacey discursa na Oxford Union

Segundo se lê na apresentação da Oxford Union, trata-se da sociedade de debates mais prestigiada do mundo, com uma reputação inigualável por trazer convidados e oradores internacionais a Oxford. Desde 1823 que a Union promove o debate e a discussão não só na Universidade de Oxford, mas em todo o mundo.

Desejo-vos uma happy friday

[Quando trabalhava, o meu colega britânico, chegava ao fim da semana e, todo feliz da vida, ia espreitar ao meu gabinete para se despedir: TGIF! (thank god it´s friday)]

Portugal é um País de facilitadores e de facilitismos -- E, de novo, a palavra ao meu marido --

 

Que Portugal é um País de facilitadores não haverá dúvidas. Lembramo-nos da recente polémica nas presidenciais sobre a atividade do Marques Mendes. Aliás, não será caso único, nomeadamente, entre os ex e atuais políticos e respectivas entourages. 

Mas seremos também um País de facilitismos e de facilidades? A recente destruição de infraestruturas devido às tempestades será um resultado destas facilidades e da falta de entusiasmo na verificação do cumprimento dos regulamentos? 

Segundo sei, e desmintam-me se estou errado, segundo os regulamentos aplicáveis, resultantes de normas europeias, os postes de suporte de cabos elétricos (AT ou BT) na zona de Leiria devem continuar operacionais com ventos superiores a 150 km/h e devem suportar rajadas entre 200 e 230 km/h. As torres de telecomunicações também devem conseguir operar com ventos entre 150 e 170 km/h e a chamada "rajada de sobrevivência" estará perto dos 200 km/h. Obviamente que os valores precisos dependem da localização, da altura e do tipo da infraestrutura. Já agora, telhados com telha cerâmica, dependendo da altura do imóvel, devem ser capazes de resistir, praticamente sem danos, a ventos entre 150 e 170 km/h. 

Sendo assim, qual a razão para ter havido tantos danos e destruição com o comboio de tempestades em que a velocidade do vento só terá atingido valores semelhantes em algumas situações? Será que os postes da e-Redes foram projetados e construídos de acordo com os regulamentos? E as obras foram devidamente vistoriados pelas entidades competentes? Não tenho dados para responder, mas parece-me pouco provável que, tendo sido respeitados os valores de projeto, tenha havido uma razia tão grande nos postes e nas torres, para não falar nos telhados das habitações. 

Já aqui referi e volto a escrever: a simplificação anunciada pelo governo para facilitar a reconstrução pode não ser uma boa notícia, caso queiramos garantir que, nas próximas tempestades, não será igual ou pior. 

Mas nem a comunicação social está desperta para o assunto nem parece que as oposições queiram correr o risco de ser impopulares caso alertem para esta situação. 

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Já agora, umas notas soltas:

1. Será por uma questão de facilitismo, de corporativismo, de falta de gestão, de cada um fazer o que quer ou de se perder inutilmente tempo à procura de gambuzinos na outra margem que, embora tenhamos o dobro ou o triplo de procuradores por 100 mil habitantes do que o número existente em outros países da Europa, a Justiça funcione pessimamente? 

2. E qual será a razão para que, embora também tenhamos mais recursos que outros países da Europa na área da Saúde, as coisas vão de mal a pior? A incapacidade da ministra é uma razão de peso, mas a falta de gestão geral e o corporativismo também dão a sua.

3. A prepotência e arrogância de Montenegro emparelham bem com as da D. Palma Ramalho. A notícia de que a ministra não foi capaz de ajustar a disponibilidade da UGT com as confederações patronais nem avisar estas últimas da indisponibilidade da UGT. O que se passou foi ridículo e foi, uma vez mais, a D. Palma Ramalho a gozar com quem trabalha. Fez lá deslocar as confederações, pelos vistos com a intenção de reunir apenas com estas. Felizmente, os patrões mostraram ter a decência que falta à ministra e recusaram-se a fazer a reunião. Será que, perante isto, o Montenegro não dá uma valente rabecada à ministra? 

Os 2 videirinhos da vida airada, o reformado escusado, e, para que se aproveite alguma coisa, uns bombeiros com bom coração

 

Tudo o que se sabe do modo como o MP funciona é de estarrecer qualquer um. E o reformado Amadeu, PGR acidental, só vem acentuar o desgoverno do uma organização que deveria ser exemplar.

Não apenas é patente que aquela malta interpreta a lei como se todos pudessem andar à rédea solta, agindo à tripa-forra, como o suposto responsável por manter a ordem naquela casa da Mãe Joana, quando a coisa ganha alguns contornos mais sensíveis, pede escusa.

Escusa?! Escusa como?!

Juro: por esta é que eu jamais esperaria. 

Pelo contrário, contava é que o dito aposentado andasse em cima a ver se estava tudo a correr como deve ser, mostrasse àqueles desmandados que os queria à rédea curta, que exigia que andassem lestos e mostrassem ser rigorosos, sob pena de ter que lhes mostrar quão pesada era a sua mão.

Não senhor, pôs-se ao fresco.

Só não digo que aquele Ministério Público parece mesmo uma bandalheira para não usar palavreado bastamente usado pelo taberneiro.

Mas este aposentado, que acha que fez uma proeza ao presentear o Montenegro com uma averiguação preventiva em vez de um inquérito-crime, é o mesmo menino que convive bem com o facto de o suposto inquérito a Antônio Costa, que apesar de ter feito cair um Governo de maioria absoluta e depois de todos os juízes terem dito que aquilo é uma mão cheia de nada, continua, ao fim de vários anos a manter o caso num malsão e indesculpável banho-maria. Uma vergonha que deveria mandar para casa qualquer PGR, muito mais um aposentado.

Quanto à Spinumviva 2.0, que também dá pelo nome de Ls2Mm, a empresa familiar do sonso Marques Mendes, em tudo, t-u-d-o, idêntica à do Montenegro, só chamo a atenção para o cinismo, a hipocrisia, a sonsice que dá náusea do comentador Marques Mendes que andou na SIC, todos os domingos, meses a fio, a comentar, ao de levezinho, na boazinha, o caso Spinumviva quando ele, ele próprio, estava na mesmíssima condição. O sonso, se fosse homenzinho, ter-nos-ia avisado: "Peço escusa de comentar este caso pois tenho o rabo preso, estou na mesma situação, sou também um videirinho, um chico-esperto."

E os Senhores Jornalistas, em vez de serem papagaios uns dos outros, porque não perguntam ao candidato Marques Mendes: "Porque é que a SIC pagava os seus comentários à sua empresa pessoal em vez de lhe pagar diretamente a si? Para fugir ao IRS?" ou "Como conseguiu fingir tão descaradamente que era isento ao comentar a Spinumviva, quando tinha uma empresa que quase parece réplica uma da outra?" ou "O que é que percebe de gestão para ter sido avençado de empresas em consultoria de gestão?"

Mas, enfim, o Santa Claus está a chegar à cidade e não me apetece cansar mais a minha beleza. Por isso, ponham os cintos porque vou guinar noutra direcção, e é a toda a brida.

Antes que isto pegue fogo, que entrem os bombeiros.

Podem ser os australianos, porque gostam muito de animais.

2026 Australian Firefighters Calendar

Be happy

Spinumviva, Ls2Mm* -- A palavra ao meu marido --

 

Foi hoje anunciado formalmente que a averiguação ao Luís tinha sido arquivada. Foi notícia requentada. O PGR já o tinha "alegadamente" anunciado, para que não ficássemos surpreendidos. Estava só à espera de uma data propícia para formalizar, e que data melhor do que o Natal?, época de boa vontade em que a malta tem predisposição para enfeites e está mais ocupada com os presentes do que com a política. 

Foi chato, que exatamente hoje, dia em que os sinos do PSD deviam badalar sem descanso, ter saído uma notícia sobre o "Maques" Mendes que mais parece uma notícia sobre a Spinumviva 2.0. Enfim, chatices. 

No entanto, hoje houve algumas surpresas. 

Então não é que, para além da opacidade com que o MP tratou o processo e respectivo arquivamento, viemos a saber -- pelo discurso do Luís -- que o MP não respeita a lei. 

Segundo ele, o MP abriu uma investigação preventiva mas, ainda segundo ele, na prática, fez um inquérito no qual, ainda segundo o Luís, pediu informações que um qualquer juiz de instrução negaria. 

Eh pá, o MP agiu à margem da lei? 

Só que, mais uma vez, o Luís mostra que é um brincalhão. Se é um jurista, sabe que se fosse um inquérito, poderiam ter feito buscas, poderiam apreender tudo o que achassem necessário. Assim, pediram-lhe com gentileza, esperaram que ele escolhesse o que queria entregar e entregou quando quis.  

Portanto, seria de bom tom que não estivesse, como sempre, a gozar com o pagode.

Concluindo, o processo foi de uma opacidade única, o Luís teve um tratamento de favor, só entregou a informação que quis porque a averiguação é não intrusiva e ainda veio criticar o MP.  Como leigo, diria que só acredita que a coisa foi feita com isenção e diligência quem acredita no Pai Natal. Eu por mim já tenho idade para não acreditar em estórias mal contadas**. 

Haverá mais capítulos desta "cena" ou passamos para o Mendes?

* - Atividade da Ls2Mm

A prestação de serviços de consultoria e assessoria geral, designadamente nas áreas da comunicação social, da informação, da publicidade, administrativa, industrial, económica, de formação e de gestão, incluindo, nomeadamente, a recolha e tratamento de informação, a preparação, organização e realização de palestras, cursos, seminários, congressos, discursos, comentários, artigos de revista e de jornal, simpósios e outros, o planeamento e desenvolvimento estratégico e de negócio e os demais atos necessários ou convenientes para a consecução dos serviços incluídos do seu objeto social 

 Morada da Ls2Mm - Rua Quinta do Alto, Nº 11 2760-099 Caxias

**- Independentemente da questão criminal, não nos esqueçamos de outras vertentes de análise, nomeadamente a que se refere à questão fiscal (ainda que a sociedade feche os olhos ao auto-alívio fiscal) e a que se refere à ética 

Resumo da matéria dada

 

Apeada de computador, obrigada a usar uma coisa com teclado virtual, letra após letra como uma galinha a comer grão a grão, a minha pica esvanece. Gosto de deixar os dados voarem sozinhos. A minha cabeça não alcança a velocidade dos meus dedos e essa é a única maneira que conheço para escrever. A forma  como agora estou, a ter que vigiar se o dedo não fez uma secante à tecla adjacente, condiciona a minha liberdade e, logo, a minha motivação.

Por isso tenho escrito muito menos e, por isso também, tenho evitado os assuntos que puxam pela minha língua, que fazem com que eu solte os cachorros. A tropeçar nas letras deste teclado de faz de conta, toda a  minha verve se sente tolhida.

Mas vou ver se, pelo menos, sintetizo umas e outras.

1. Debate Tozé Seguro e Marques Mendes. Ao fim dos 5 minutos de cada um, adormeci. Não o lamento pois tenho a certeza de que não perdi nada. E, para provar esse axioma (que, por natureza, nem carecia de demonstração), juro-vos que não me lembro de nada do que disseram enquanto estive acordada. Quanto mais não seja, não concebo um presidente da República que tenha cara de menino da lágrima ou de boneco de ventríloquo. Claro que, se acontecer o desastre de um deles ir à 2ª volta com o Ventura, terei que abdicar do meu bom gosto e contarão com o meu voto. Mas, na 1ª, nem pensar.

2. Debate Catarina Martins e Cotrim de Figueiredo. Não vi porque não estava em casa mas tenho pena, talvez tenha dito alguma graça.

3. Escutas a António Costa publicadas pela Sábado. Não li. Não vou ler. Não leio escutas sejam elas quais forem, não alimento o culto pela devassa e pelo voyeurismo mais sinistro,  não me deixo tentar pelo fruto de comportamentos pidescos, não pactuo com atentados ao Estado de Direito, não legitimo nem normalizo a judicialização da política nem o torpe conluio entre o MP e a imprensa sensacionalista.

4. A mãe que raptou a filha-bebé. Em lágrimas, faço minhas as palavras da Mafalda Anjos no Instagram: "mafaldanjos Peço um bocadinho da vossa atenção. Coloquem-se no lugar de uma pobre mulher pobre. Que engravida, tem um bebé. Quando a criança nasce, a mãe não pode trazê-la para casa porque já estava sinalizada. Outro filho já lhe tinha sido retirado, não por maus-tratos ou falta de cuidados ou amor, mas por falta de condições habitacionais. Porque, cito, vivia numa “casa abarracada”. Esta mãe continua todos os dias a ir visitar o seu bebé ao hospital. Não o abandonou algures, não o largou num canto. Quatro meses de visitas diárias, com a avó. Cuida da sua menina, dá-lhe colo, muda-lhe as fraldas. Toma-lhe o peso nos braços, sente-lhe o cheiro. Certo dia, dizem-lhe que o seu bebé vai ser institucionalizado e entregue a uma família de acolhimento. Desespera. Retira-lhe a pulseira e foge com a menina. “Rapta”, dizem os noticiários. Não sabemos ao certo os contornos do que aconteceu no Hospital de Gaia. Mas tudo indica que terá sido mais ou menos isto. Conseguem imaginar-se no lugar desta mãe? A dormir na sua cama, na sua barraca, com as hormonas em ebulição, a chorar por um filho que ama e que não quer perder? Conseguem conjeturar a sua dor, para fazer algo desesperado assim? (...)"

Concordo com a Mafalda Anjos: foi avaliada a viabilidade de atribuírem uma habitação social e algum apoio a esta mãe? É que retirarem a uma mãe um filho querido parece-me um acto de uma violência extrema.

E assim se faz Portugal -- De novo, a palavra ao meu marido --

 

Segundo o Expresso, o dono da herdade onde eram, e provavelmente são, escravizados imigrantes gabava-se de ter na mão quinze GNR, dois PSP e uma Procuradora do MP. Pelos vistos, o patrão fazia as coisas às claras, não tinha medo, tinha as "autoridades" na mão. E a coisa parece funcionar. Terá sido por mero acaso, quiçá, por manifesta falta de tempo, que a Procuradora se esqueceu de transcrever nos autos conversas esclarecedoras dos atos praticados pelos arguidos? Será que o sr. juiz não poderia ter dado algumas horas, talvez um ou dois dias, para a procuradora ir para casa e, sossegadamente, juntar ao processo a transcrição dos autos? Recordo-me que já houve detidos que estiveram uma semana presos antes de serem interrogados pelo juiz de instrução.

Será que estes actos não eram públicos e notórios e, com base nisso, o juiz não poderia ter decretado uma medida diferente para os arguidos? Será que nenhuma autoridade local conhecia esta situação ou consideraria normal que a GNR e a PSP destacassem guardas para vigiar trabalhadores como nas colónias penais dos anos 30 do século passado? Ou será que, como tudo isto se passa num meio relativamente pequeno onde a malta se conhece e o patrão é sempre patrão, estas coisas são tratadas com pesos e medidas próprias -- mas impróprias de uma sociedade democrática, justa e evoluída? 

Eu diria que é este tipo de corrupção, este fechar de olhos, que mina a sociedade portuguesa. 

E o Andrézito, sempre tão disponível para cavalgar ondas mediáticas, não diz nada? Então isto não é corrupção, Andrézito? Ou será que está calado que nem um rato porque quem pratica estes actos segue a cartilha do Andrézito, é aficionado dos tik tok do Andrézito e faz faz parte da sua base eleitoral? Aposto que sim!

A propósito qual a razão para ainda não ser público o nome do dono da herdade ou dos donos das herdades onde estes casos aconteceram e acontecem? Também gostava de conhecer o nome da relapsa Procuradora acima referida, não que esteja a supor que poderá tratar-se da senhora que o dito anónimo patrão se gaba de ter na mão mas já agora seria interessante desfazer possíveis dúvidas. 

Vamos de mal a pior -- A palavra ao meu marido --

 

Esta semana tivemos conhecimento de crimes absolutamente abjetos, que demonstram a falta de humanidade e de escrúpulos de quem os praticou. Como se não fossem suficientemente horríveis ainda soubemos na sexta-feira que se levantam fortes suspeitas da actuação de guardas prisionais sobre um recluso, com consequências terríveis. Quando nos entram pela casa dentro notícias de que quem se supõe que cumpre as leis, nomeadamente polícias, bombeiros e guardas prisionais, afinal as viola, demonstrando a maior  desumanidade, ficamos enojados e pensamos que, caso se prove a respectiva culpa, têm que ser exemplarmente punidos. 

É difícil admitir que são acontecimentos fortuitos e não um sinal dos tempos. O Governo, seguindo a cartilha do Chega, não se pronuncia sobre casos que põem em causa os nossos valores e a coesão da nossa sociedade. Quando vemos que os GNR alegadamente envolvidos na escravização dos imigrantes no Alentejo ficaram com a pena menos gravosa após o primeiro interrogatório porque a procuradora não transcreveu as conversas telefónicas ou  que o PGR quer fazer um despacho à medida do Montenegro e do caso Spinunviva para evitar escrutínios, percebemos que se estão a criar condições para que o apuramento da verdade e responsabilização dos culpados não aconteça. Aliás, num caso idêntico que ocorreu recentemente, os responsáveis pela exploração desumana de imigrantes foram absolvidos por falta de provas. 

E, relativamente à escravização dos imigrantes, também deveria ser investigado como é possível que os donos das herdades não soubessem, que as hierarquias não suspeitassem e que a população local não se tivesse apercebido. Será que são votantes do Chega que, embalados pelas cantigas fascizantes do Ventura, acham que isto é o novo normal e que os imigrantes devem ser explorados sem qualquer pingo de humanidade?

A mentira continuada e sem escrúpulos dos populistas propagadas nas redes sociais, populistas que não têm quaisquer escrúpulos e utilizam todos os meios para atingir os seus fins, estão a dar ou já deram cabo da nossa sociedade e dos valores das democracias liberais. 

A democracia não se soube defender destes perigos que põem em causa tudo o que de bom e positivo foi construído nas últimas dezenas de anos. Como é possível que a geração Z, que só acede à informação através das redes sociais, seja cada vez mais reacionária, até na forma como trata as mulheres, e pense que  antigamente se vivia melhor do que se vive hoje? 

É possível porque a geração Z e outras gerações sofrem todos os dias uma lavagem ao cérebro quando acedem às redes, não tendo a democracia sabido defender-se destes perigos porque foi mais democrática do que era exigível e, em vez de se defender, abriu as portas à extrema direita racista, populista e xenófoba. 

Qual a razão de as escolas, nas aulas -- por exemplo, de cidadania -- não apresentarem factos, sem ideologias, relativamente aos tempos da antes do 25 de Abril e de hoje? Comparação da taxa de alfabetização, do acesso à saúde, do acesso à educação, da percentagem de casas com água canalizada e com casa de banho, da taxa de pobreza, ... . 

Existem exemplos mais do que suficientes para qualquer jovem com um mínimo de inteligência perceber que hoje estamos centenas de vezes melhor do que antes do 25 de Abril. 

Maldito algoritmo! Será que algum dia se conseguirá combater eficazmente este flagelo? 

Urge, para bem de todos nós!