Quando vi um conjunto de personagens a saírem do Palácio de Belém e a expor o que tinham ido apresentar ao Presidente da República, vindo de lá todos animados, dizendo que havia sintonia e que tinham sentido apoio, nem queria acreditar que o Presidente Seguro os tinha recebido. Diziam, inclusivamente, que o tinham convidado a ir participar numa assembleia popular. Juro que tive que me esforçar bastante para me convencer que o que tinha acontecido era mesmo o que me estava a parecer. Fiquei perplexa. E mais perplexa ainda ao verificar que isso não tinha causado uma estupefacção (e total rejeição) por parte dos partidos responsáveis. É que, que eu saiba, por um lado vivemos numa democracia representativa e não numa democracia popular, nem a queremos incentivar, e, por outro, é suposto haver solidariedade institucioal entre os órgãos de soberaniar em Portugal.
Seguro, qual válvula de escape, poderia ter arranjado maneira de alguém seu próximo ter uma conversa, em terreno neutro, com alguém dos ditos movimentos. Faria sentido. Uma abordagem indirecta, não institucional, para que os manifestantes se sentissem ouvidos, talvez fosse ainteligente. Agora uma abordagem institucional, ele mesmo, no Palácio de Belém...? OMG.
Fiquei a pensar que, se calhar, eu é que estava a ver mal o filme. E matutei cá para mim: o Vital Moreira, perante um disparate destes, há de dizer alguma coisa e aí logo tenho a prova dos nove. Pois bem, escreveu mesmo e diz aquilo que eu penso: foi mais um passo em falso do Tozé.
Mas, para nos situarmos e não navegarmos na permanente espuma dos dias, ponhamos as coisas em perspectiva:
- Que as pessoas têm o direito (e, em algumas situações) o dever de se manifestarem, é óbvio e creio que ninguém o contesta.
- Que a situação de preços absurdos na venda de casas, em especial nas zonas de maior pressão habitacional, puxa todos os preços para cima, é óbvio.
- Que não se têm construído casas económicas nos últimos anos, mas, sim, predominantemente, casas para o segmento premium, deixando a descoberto a necessidade de casas para a classe média e média baixa, é óbvio.
- Que não se têm construído, em número suficiente casas para habitação social é por demais gritante
- Que o modelo de construção em regime de cooperativa, tão usual há alguns anos, caiu em desuso é uma constatação.
- Que o turismo em regime de alojamento local retirou do arrendamento habitacional muitas e muitas casas é um facto
- Que os edifícios públicos (da Administração Central, das Administrações Locais, de Empresas Públicas ou das Forças Armadas ou outras) não têm estado a ser reconvertidos em habitação acessível é um facto (rodeado de opacidade)
- Que o IHRU, por definição o Instituto responsável pela Habitação e pela Reabilitação Urbana é um paquiderme adormecido de que não se conhece o plano de actuação ou, sequer, se actua, parece ser inquestionável
- Que, no meio de toda esta crise, ninguém se lembre de o chamar ao Parlamento para prestar contas ou que os manifestantes se virem contra os senhorios e não se lembrem de chamar pelo IHRU é um mistério
- Que a instabilidade legal e a crise habitacional tem feito os senhorios retrairem-se e retirarem do mercado de arrendamento muitas casas é compreensível e, se isto continua, pior haverá de ser
- Que os fundos imobiliários têm contribuído para inflacionar todo o mercado habitacional é um denominador comum a todas as cidades em que operam
- Que os ordenados e as pensões não têm acompanhado o crescimento do preço das casas é comprovado pelas estatísticas
- Que a guerra desencadeada pelos Estados Unidos contra o Irão desestabilizaram os preços dos combustíveis e, com isso, têm estado a puxar as taxas de juro para cima, agravando as prestações ao banco dos muitos que compraram casa com recurso a crédito bancário e em que o tipo de contrato escolhido não os protege, é incontornável
Ou seja, o problema é multifactorial (muitas vezes com nuances, outras vezes envolto em nebulosidade) e, consequentemente, a resposta tem que ser também múltipla (e objectiva e pragmática e faseada e séria).
Querer reduzir todos os males a uma 'lei do arrendamento' que nem sequer está em vigor apenas é demagógico, estúpido e pouco honesto. Ver o PS à boleia da demogagia e fazer disso bandeira é para mim uma decepção enorme. Vi que agora até à boleia do Tozé se pôs, provavelmente na lógica de que se o Tozé dá tiros nos pés porque não haveremos nós de os dar também? Uma desilusão. Aquele Brilhante Dias e outros aparelhistas palavrosos em torno de José Luís Carneiro não trazem nada de bom ao PS.
A lei do arrendamento, com um ou outro ajustamento (por exemplo, limitar o número de cauções), é necessária, útil, e não vai prejudicar nada. Pelo contrário, do que sei, prevê apoio desburocratizado para apoio a inquilinos em situação vulnerável, traz alguma confiança aos senhorios, traz mecanismos para agilizar o cumprimento da lei. Só com essas condições mais proprietários colocarão mais casas no mercado. E havendo mais casas no mercado, os preços tenderão a baixar. É lapaliciano e penso que só gente com palas nos olhos e menos que um dedo de testa não o compreende.
Mas, como é mais do que óbvio, a dita lei diz respeito a uma de entre as mais de uma dúzia de vertentes que o problema da habitação tem. Andar a bater o pé nisto como se isto fosse o alfa e o ómega do problema da habitação deixa-me aterrada: este PS tacanho e populista não é o PS que eu costumava minimamente apreciar. Assim não vão lá. Andam a querer ficar com os votos do Bloco de Esquerda. Mas isso é absurdo pois o BE representa apenas cerca de 2% das intenções de voto. Em contrapartida, receio que afastem muita gente com dois dedos de testa.
Por outro lado, pensar que será das assembleias populares, em que umas quantas dezenas de activistas votam soluções líricas e simplistas, sairá alguma coisa que se aproveite é simplesmente ridículo. O Presidente da República estar a receber representantes destas assembleias para que eles lhe peçam a cabeça de um ministro ou em que defendem coisas absurdas como:
- reversão de uma lei aprovada na Assembleia
- ou o fim dos despejos sem que haja uma alternativa digna, como se os legítimos proprietários das casas tivessem que se substituir aos apoios sociais ou abdicar do seu legítimo rendimento no caso de pessoas que não pagam a renda,
- ou criação de limites máximos às rendas, como se tal fosse possível, como se tal fizesse sentido ou como se isso não fizesse os senhorios recuarem e retirar casas do mercado de arrendamento
é daqueles tiros no pé que não seria expectável que um Presidente da República desse.
Ao estar a receber os representadas dos acampamentos selvagens no Rossio ou na Praça D. João I (selvagens, no sentido em que, que eu saiba, só é possível acampar em parques de campismo ou em lugares disponibilizados para tal, em que haja condições de salubridade e segurança para tal, o que seguramente não é o caso do Rossio, dos Restauradores da da Praça D. João I) é abrir a porta à baderna, ao desrespeito à lei e ao normal funcionamento das instituições.
Concordo que os últimos Governos (de Passos Coelho, incl., em diante, segundo as estatísticas mostram) não terão agido de forma a resolver ou, pelo menos, a minimizar este grave problema. Concordo. E que o tema tem que ser trazido para a agenda política é irrefutável.
Mas não é com birras como o que o PS tem feito, com demagogias, com jargões que cansam, como 'o fim da renda moderada' (lá porque o ministro teve a infeliz saída de chamar moderada à renda que, na prática, nada mais é do que um tecto a um escalão de tributação), fazer disso bandeira e anular toda a construção de soluções à custa dessa demagogia absurda é uma acção que anula a credibilidade de quem a defende -- e, mais uma vez, o digo: muita mal está o PS em se agarrar a isso), que as coisas se resolverão.
Pegue-se na lista das causas do problema e arranje-se um plano que ataque todas as causas. Todas. Pare-se com a desonestidade intelectual, com a demagogia, com o populismo. Entregue-se o assunto a quem tenha competência para o agarrar: não é com totós, com aparelhistas em pré-reforma ou formatados para não fazerem ponta de corno, com cromos, com fala-baratos ou com piços que se resolverá alguma coisa. O tema é sério demais para ser deixado nas mãos de quem o quer usar para ter tempo de antena ou para enganar o pagode.
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Desejo-vos um feliz dia de domingo