A partir de certo ponto, a carga fiscal é sentida como um esbulho. Taxar como se fossem milionários pessoas que são classe média -- e, em vários países europeus, classe média baixa -- é dissuasor para quem pode ir trabalhar para outro país ou para quem pode fugir ao impostos.
A cena do IRS jovem é falaciosa, creio que até absurda. Qual é o jovem que opta por Portugal porque até aos 35 anos tem IRS baixo, sabendo que, quando fizer 36, o fisco lhe vai cair em cima? Nenhum. Se o tema for impostos, ele vai olhar para o que vai descontar à medida que progredir profissionalmente e aí vai ver que em Portugal se impede que alguém ganhe um pouco mais, pois metade do que ganha vai direitinha para impostos e contribuições.
Isto do lado do que é preciso fazer na redução de impostos como arma de combate à evasão fiscal.
Mas depois há os casos especiais que igualmente carecem de combate.
O caso de que já aqui falei inúmeras vezes das personalidade coletiva (pseudoempresas unipessoais ou familiares) como expediente de fuga ao fisco, em que incorre um bom número de profissionais liberais (advogados, médicos, etc.) é para mim chocante e, num primeiro momento, eu incidiria muito claramente nesta vertente. Claro que muitos deputados, provavelmente muitos governantes (antes de estarem no Governo -- espera-se) recorrem a essa habilidade pelo que terão o rabo mais que preso e, portanto, motivação nula para irem atrás disso.
Mas, reconheça-se que, se a legislação o permite e se a alternativa é deixar ficar uma parcela enorme de rendimentos na mão do Estado, a tentação pode ser quase inescapável.
Por isso, ao mesmo tempo que se vá atrás disso, volto a dizer: baixem-se os impostos, baixem-se de forma palpável, reduzam-se os escalões, torne-se tudo mais aceitável.
Já aqui falei que tenho muitos amigos médicos e os que já atingiram a idade da reforma e têm gosto por continuar a exercer apenas trabalham um ou dois dias por semana pois dizem que mais que isso é para ser comido pelos impostos. Portanto, os que não têm a dita empresazinha para ser encharcada de custos e para fugir ao fisco, fazem a optimização fiscal não trabalhando. Isto, numa altura em que a escassez de médicos é brutal. E isto é um exemplo pois cada um tem os seus motivos e argumentos para estar revoltado com o esbulho fiscal a que é sujeito.
Outra situação é a dos senhorios e da "enorme percentagem de arrendamentos não declarados". O que não falta são as situações de arrendamentos 'por fora' ou 'por baixo da mesa'. Só não digo que conheço vários casos em que assim é para não me virem pedir que os denuncie. Os senhorios põem as suas casas ao dispor de pessoas que não conhecem, pessoas que lhes podem trazer problemas, os senhorios têm que fazer a manutenção das casas, têm que pagar IMI, têm que pagar o seguro da casa, têm que pagar o condomínio, e, no fim, têm que pagar um imposto que é francamente dissuasor. Conheço pessoas que preferem ter uma trabalheira a manter casas antigas a que não dão uso apenas porque acham que não lhes 'compensa' se forem pagar os impostos mas não querem entrar numa situação irregular. Por isso, optam por não arrendar as casas. Com a falta de casas que há, para além de serem precisas mais casas, em especial casas para os muito pobres e para os 'remediados', habitação social, portanto, da responsabilidade do Estado, há que conseguir pôr no mercado mais casas para a classe média. E a maneira sensata será baixar os impostos sobre as rendas, mas baixá-los consideravelmente, e, em simultâneo, criar incentivos fiscais para os inquilinos que declarem as rendas através de contratos registados nas Finanças. Só assim se incentivará os senhorios a arrendarem casas a que hoje pouco ou nenhum uso deem e, ao mesmo tempo, se incentivará a que declarem fiscalmente os contratos.
O caso "do setor dos restaurantes, bares e estabelecimentos similares, onde é percetivel uma elevada evasão", também referido por Vital Moreira, é outro que merece destaque. O número de vezes em que vou a uma churrasqueira buscar frango assado ou a uma pizzaria ou a um qualquer restaurante em que, ao pagar, me dão o ticket do pagamento e o ticket da 'registadora' (no qual está escrito que é para conferência e não substitui a fatura) é impossível de quantificar. Quanto peço a fatura, até ficam a olhar para mim como se fosse uma excêntrica: 'Ah quer...?'. Confesso que nos locais de maior afluência em que, mal me despacham, se viram para atender o seguinte, até para não atrapalhar a cadência, acabo por deixar passar. Mas é indecente, é escandaloso. Impunidade total. Isto já para não falar que em muitos destes sítios só aceitam pagamento em dinheiro, ou seja, nem fica rasto. A AT não deveria regularmente andar em cima destes estabelecimentos? Deveria, deveria. Muitos impostos deveriam ser colectados se houvesse auditorias ad hoc, ie, de surpresa.
É que por haver tanta, tanta, tanta gente a não pagar impostos ou a pagar muito menos do que devia, andam outros, os que gostam de fazer as coisas by the book, a pagar muito mais do que seria razoável.
Portanto, apoio completamente que o Governo crie medidas efectivas, fáceis de implementar e de controlar para combater a evasão fiscal. E apoio que se simplifiquem as regras fiscais e se baixem os impostos. No caso do IRS, defendo que se reduza, pelo menos para metade, o número de escalões e que se reduza significativamente as respectivas taxas.
No caso da habitação, como forma de alavancar a oferta de casas para arrendamento, que se baixem capazmente os impostos na tributação autónoma e se criem incentivos aos inquilinos que tenham recibos emitidos pelas Finanças.
Tal como nos malfadados tempos da troika ataquei ferozmente a política de austeridade porque asfixiou a economia e empobreceu as pessoas e o País, agora continuo a defender que a economia precisa de liquidez para se movimentar e para crescer. Libertar mais rendimento (por redução da carga fiscal) só aparentemente empobrece os cofres do Estado pois, havendo mais liquidez circulante, há mais consumo, há mais investimento, há mais emprego, há mais poupança. E, em qualquer dessas vertentes, incidirão os impostos, fazendo com que a colecta se fortaleça (não por via das taxas mas da base sobre a qual se aplicam).
Sei bem que haverá quem diga que lá está a minha costela liberal a manifestar-se. É verdade. Tenho uma costela liberal, já o disse muitas vezes. Liberal (qb) na economia e liberal (qb) nos costumes sociais. Quando disse há tempos que se o Partido Socialista não souber reinventar-se e trazer de novo para os seus valores os da social-democracia que estão na sua origem, há lugar para um partido novo, progressista, democrático, humanista, moderno, liberal.
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Desejo-vos uma boa semana a começar já por esta segunda-feira
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