terça-feira, março 11, 2025

Foi pena a Sandra Felgueiras não ter perguntado ao Montenegro quanto é que a mulher e os filhos recebem como 'ordenado' da Spinumviva e quais as despesas que estão a ser imputadas à empresa? Eletricidade, água, comunicações da casa? Limpeza da casa? Combustível dos carros da família? Etc, etc, etc. Por acaso, estou curiosa.

 

Eu sei que Montenegro já confessou que fez o mesmo que qualquer português. Mas está certamente a referir-se, como Vital Moreira também o diz, aos profissionais liberais que criam empresas para pagar menos ou nenhuns impostos e, em cima disso, ainda reaverem o IVA das facturas que contabilizam na empresa.

Mas Montenegro, como Primeiro Ministro, pode comparar-se a quem usa esse estratagema para pagar menos impostos? 

Não deveria ser eticamente imaculado? A ser verdade que na Spinumviva eram (ou são) parqueadas todas as despesas da família contabilisticamente elegíveis, até porque a 'sede' da empresa era a sua própria casa e o contacto da empresa era o seu próprio telemóvel, qual a sua motivação para apelar ao bom cumprimento fiscal?

(Não admira que queiram é aliviar o IRC... Ah pois...)

Já agora, Senhores Jornalistas: não querem fazer uma investigação e ver quantos médicos do SNS (e do privado, já agora) são facturados, como tarefeiros, através de empresas que, no fundo, são apenas uma extensão de si próprios, a extensão que lhes permite que o rendimento seja da empresa que, atafulhada de despesas pessoais, acaba por não dar lucro e, portanto, não paga IRC, e eles, como funcionários da empresa. recebem ordenado baixinho que mal paga IRS (e é se pagar)? Claro que esses habilidosos também podem meter como gerentes a mulher e os filhos, e todos ganham um ordenadozeco que, como é baixo, não paga IRS, mas que, sendo limpo -- e tudo somado -- já é coisa que se vê.

Mas, voltando aos médicos, com o valor absurdo que esta ministra ofereceu aos 'tarefeiros', não será que muitos estão a 'sair' do SNS para lá estarem a trabalhar na mesma mas como tarefeiros, ganhando em dois carrinhos, não apenas através do valor que o SNS lhes paga à hora como através do benefício fiscal que obtêm através das suas empresas?

E, já agora, Senhores Jornalistas: não seria de investigar se mais dirigentes da área da Saúde, especialmente os nomeados pela Ministra Ana Paula Martins, não estarão a acumular o ordenado de dirigentes com umas horinhas feitas como tarefeiros? Acreditam que foi só o Gandra d'Almeida? 

E, de qualquer maneira, não são apenas os médicos a praticar, creio que em larga escala, esta habilidade. Diria eu que também advogados, consultores, etc -- todos os que conseguem fazer isso conseguindo assim quase não pagar impostos.

Quando é que alguém se interessa a sério sobre a maria barbuda que é, na verdade, a nossa política fiscal?

Quando é que alguém simplifica e baixa globalmente o IRS para que espertezas saloias destas deixem de fazer sentido? 

E quando é que a inspecção fiscal cai em cima destes esquemas....?

Mas... como...? Se, na volta, se calhar, o próprio Primeiro Ministro pratica esta habilidade... Eu não sei se pratica, se não pratica, mas penso que é um tema que a CPI deveria analisar com cuidado. É que, a bem da higiene pública e da sanidade democrática, não deveriam subsistir dúvidas.

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E sobre o RGPD e o trabalho que, segundo diz o Montenegro, a Spinumviva presta, poderão descer até ao post que se segue.

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