Reformar ou não reformar o sistema de pensões -- eis a questão

 

Só tomei contacto com o sistema de pensões, no caso o da Segurança Social, quando me reformei. Quando vi o valor calculado, pensei que se tinham enganado. Depois recebi uma carta com várias folhas preenchidas dos dois lados, salvo erro ao todo seis páginas, em que apresentavam os cálculos.

Reproduzi, por mim, os cálculos e, no fim, não cheguei ao mesmo valor. Apresentei uma reclamação. 

Ao fim de meses, recebi uma explicação que me deixou perplexa: a lei contempla alçapões que eu desconhecia e que não estavam visíveis ou, sequer, perceptíveis naquela calculatória que se estendia ao longo de 6 páginas.

E esse alcapão era (e é) ainda mais injusto (e absurdo) do que várias das regras explícitas. Fui ver a lei em todas as suas alíneas e adendas e confirmei: no meio daquele labirinto, lá estava ele, o alçappão em que se escondia mais uma guilhotina.

Apresentei reclamação para a Provedoria da Justiça. Confirmaram que, de facto, a lei contém aspectos duvidosos, conforme livro branco que tinham elaborado. Mas, em termos práticos, batatas.

Quando, meses depois (nem sei se quase um ano), integraram a parcela resultante do tempo em que dei aulas, voltei a achar que se tinham enganado. Voltei a reclamar. Meses (ou mais de um ano) depois, recebi a resposta. Não concordei, não percebi. Voltei a reclamar. Disseram que já tinham respondido. 

Desisti.

E a conclusão que retirei é que um sistema que é um emaranhado, com alçapões e regras absurdas e injustas, é um sistema que deve ser feito de novo, de raiz. 

Trata-se de um modelo matemático, baseado em cálculo actuarial. E um sistema bem feito é um sistema simples, com regras simples -- não uma manta de mil retalhos em que ninguém se entende. 

Pode, em qualquer modelo, querer introduzir-se distorções partidárias, enviesamentos. Mas tudo isso se traduzirá em trapalhices, remendos. Tudo desnecessário.

Matematicamente, um modelo destes tem pouco que saber: há dinheiro a entrar, via contribuições, e há dinheiro a sair, via pagamento de pensões. Pelo meio, há cenários, que se vão ajustando, relativos ao desenvolvimento económico para estimar o ritmo do crescimento do 'bolo', ano a ano, e há a esperança de vida que estima durante quanto tempo, em média, cada pessoa vai ficar a receber a pensão (até morrer). E, pelo meio, há regras que assegurem a justiça nos pagamentos e a regras para acudir aos que não têm carreira contributiva que assegurem pensões suficientes para a sobrevivência dos beneficiários. 

Li as notícias sobre o estudo levado a cabo pelo Professor Jorge Bravo. Logicamente não li o estudo completo mas li quais os pontos abordados, algumas conclusões e recomendações. De tudo o que li, houve uma única que preciso de perceber em pormenor. Tudo o resto pareceu-me bem. 

Haver sistemas complementares, voluntários, parece-me bem. Eu recomendaria o mesmo. Simplificar todo o sistema parece-me bem. Analisar conjuntamente o sistema da Segurança Social e o da Caixa de Aposentações parece-me bem, aliás, parece-me indispensável. Sensibilizar a população para a necessidade de preparar e acautelar a sua reforma, parece-me muito bem; sensibilizar toda a gente, desde a mais tenra idade, para a necessidade de compreender como estas 'coisas' funcionam parece-me elementar.

Diria, mesmo, que só por conservadorismo e espírito imobilista e retrógrado pode não se querer encarar a necessidade de reformular, repensar e simplificar o sistema de pensões.

Entretanto, vi na televisão, creio que na CNN, o Prof. Jorge Bravo, coordenador da equipa que realizou o estudo, e o Prof. Manuel Caldeira Cabral que fez o estudo anterior e que, do que já tinha aprendido, concordou com o trabalho agora apresentado.

E vi uma notícia que a esquerda já estava a cair a pés juntos sobre o estudo. Presumo que seja o PCP e o Bloco. Não admira. É gente velha, do contra, avessos a qualquer mudança.

Só espero que o PS tenha maturidade e honestidade intelectual para impulsionar e dinamizar a análise construtiva do estudo e para querer avançar rapidamente para uma implementação ágil, transparente, justa e sustentável de um novo sistema de pensões.

Já sei que meio mundo vai opinar e acantonar-se em trincheiras ideológicas -- mesmo não tendo lido o estudo e, sobretudo, não percebendo patavina de cálculo actuarial. Vivemos num mundo e num tempo em que as bocas de um ignorante têm o mesmo peso que a opinião informada de quem estuda a fundo um assunto. É o que é. E é de seguir adiante, a carruagem passa apesar dos cães que ladram na berma.

Se há tema em que Seguro deve deixar-de de tozezices e chamar o PSD e o PS para que se entendam e avancem com o que é preciso este é, sem dúvida, um deles.