O TC publicou ontem o acórdão em que considera constitucional a lei do retorno, não dando razão às questões levantadas pelo PR. Parece-me surpreendente que uma lei como esta relevância tenha sido apenas apreciada por 7 dos 13 juízes (portanto, foi aprovada por maioria) e não percebo qual a urgência da publicação do acórdão -- se fosse publicado daqui a um mês com os 13 juízes presentes haveria algum problema de ordem pública ou de não funcionamento das instituições?
Mais espantado fiquei ao ouvir hoje os comentários de um antigo bastonário. Conclui que os juízes decidiram a constitucionalidade da lei admitindo um conjunto de pressupostos que permitiriam garantir a aplicação da lei no integral respeito da Constituição. O problema é que esses pressupostos não existem nem parecem ser exequíveis em tempo útil em Portugal. Referiu, por exemplo, a inexistência de centros de detenção e a morosidade da justiça que não vão permitir suportar as expulsões em decisões dos tribunais. Aparentemente consideraram constitucional a lei tendo como base condições de aplicação que, provavelmente, existem na Dinamarca mas não existem em Portugal. Para além da possibilidade de Portugal ser condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no caso da expulsão de pessoas com filhos portugueses. A ser verdade o comentário que ouvi, só me resta concluir que as incongruências da justiça já atingiram o TC, o que é gravíssimo.
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Voltando mais uma vez ao Neves. Quem defende que o Neves deve ficar tem geralmente dois argumentos: é competente e correr com ele é dar força ao Ventura.
Tenho duas notícias a dar:
Primeira: será que é mesmo competente? É que, por exemplo, a nível de droga, a PJ já apreendeu este ano mais do que no ano passado, com ele lá.
Segunda: o que dá força ao Ventura é a inacção do Montenegro (será que existe alguma razão desconhecida para que tal aconteça?). Mantendo o Neves, Montenegro dá argumentos ao Ventura para ir todos os dias às televisões falar de lamaçal e dizer outras alarveirices semelhantes. Se o Neves fosse demitido, estes argumentos acabavam.
Ser democrata e de esquerda não é ter dois pesos e duas medidas -- é respeitar a ética republicana e ser integro. Critiquei fortemente o Montenegro pela falta de ética e pelas "habilidades" que vem fazendo. O Neves não é diferente, poderá até ser pior!
1 comentário:
Preparam-se todos para ensarilhar de tal modo o País e entrega-lo de bandeja a uma direita nazi. E onde anda oposição útil?
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