Obviamente, demita-se. E outros breves apontamentos. -Uma vez mais a palavra ao meu marido

 

Agradeço os comentários ao que escrevi ontem que muito apreciei.

Parece cada vez mais evidente que, mais uma vez, estando ou não respaldado na legislação, o MP atuou com uma enorme falta de bom senso e não como faria "um bom pai de família", expressão utilizada em muitos contratos em que estive envolvido e que significa que as partes devem atuar com boa fé, com bom senso e da forma com atuaria um bom pai com a sua família.

A atuação do MP parece-me o mais criticável possível. Então prendem-se, julgo que cinco pessoas, e mantêm-se estes nossos concidadãos presos durante uma semana antes de serem ouvidos e conhecerem as medidas de coação? Por que razão não iniciaram de imediato as diligências para que as pessoas não estejam detidas, se calhar indevidamente? 

Está em causa o sagrado direito da liberdade de pessoas que ainda não foram acusadas de nada e de cujo passado, que se saiba, não consta que tenham praticados crimes. Porque não notificam as pessoas para serem ouvidas, num prazo curto, em vez de serem presas? Para o MP mostrar que faz o que quer? Poderá estar suportado pela lei este tipo de comportamento do MP; mas será socialmente legítimo numa democracia? Não, não é obviamente legítimo!

E a violação constante do segredo de justiça em todos os processos mediáticos, crime para o qual nunca houve castigo? Numa democracia, é socialmente admissível, nestes casos,  punir os envolvidos, presumivelmente inocentes,  com envios seletivos de informação para os jornais que a publica da forma a enxovalhar o mais possível os arguidos? Não, não é obviamente admissível!´

É aceitável numa democracia dar cabo da vida de pessoas, inocentes ou culpadas, com ataques continuados efetuados por determinados órgãos de informação aos quais é fornecida  informação em segredo de justiça, com o óbvio interesse em fazer julgamentos na praça pública? Não, não é obviamente aceitável!

É razoável numa democracia que o MP demore anos e anos para investigar os processos gastando provavelmente muito mais dinheiro do que deveria? Não, não é obviamente razoável!

É concebível numa democracia que o MP não preste esclarecimento sobre as ações que desencadeia mesmo que estas afetem o funcionamento e a imagem externa do País? Não, não é obviamente concebível!

É pelas razões apontadas -- e provavelmente pela incapacidade de gestão intrínseca -- que  a responsável pelo MP devia obviamente demitir-se (e já o devia ter feito, por vontade própria ou por sugestão, há muito tempo).

Outros dois apontamentos. 

O inefável Presidente anunciou ontem o que já tinha sido anunciado pelos seus porta-vozes. É mais uma tentativa para que haja um governo de direita quando ele for pregar para outra freguesia. Parece, segundo um conceituado constitucionalista, que o discurso escrito do Presidente tinha várias incorreções em termos constitucionais. É de pasmar! Volto a dizer: o Prof. Marcelo não vai ficar bem quando se fizer a história do período em que foi Presidente. Só não digo que será, para ele, "azar dos Távoras" porque a fraca avaliação será justa e merecida.

O António Costa e outros políticos de vários partidos estão a ser, foram e serão  vítimas de nunca terem alterado a legislação que suporta a atuação do MP. Deviam tê-lo feito. Espera-se que, de futuro, alguém pegue no assunto de frente, com coragem e sem medo de afrontar o corporativismo instituído nesta área. A Justiça não pode continuar a ser o pilar mais fraco e carunchoso da democracia.