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quarta-feira, abril 14, 2021

A Lei de Lynch e as fogueiras da Inquisição
-- Sócrates, Ivo Rosa, Marques Mendes, José Manuel Fernandes et al. --

[A palavra a alguns Leitores do Um Jeito Manso]

 

"Não foi um erro da Justiça. Foi um insulto ao país"; “Este juiz ou é ingénuo, ou faz-se de ingénuo, ou anda num mundo à parte. Em qualquer dos casos é muito grave e um homem assim é um perigo à solta”.

Os autores destas pérolas são, respectivamente, José Manuel Fernandes (que escreve no Observador e opina onde lhe pagarem) e Luís Marques Mendes, comentador da SIC. O primeiro reconhece logo que não é jurista e não está interessado em discutir a lei (essa maçada...), o segundo sabemos bem que é jurista e já foi objecto de notícias relativas à venda de umas acções de uma empresa bem abaixo do preço de mercado, com a inerente falta de pagamento do imposto devido, e por ter sido sócio de uma empresa alegadamente ligada a esquemas com vistos gold, pelo que deveria ser mais circunspecto com os julgamentos em praça pública.

Tudo somado, acabam por ser bem mais graves as apreciações do LMM, pois que o outro não passa de um alegre desconhecedor das coisas do direito. Ainda assim e fazendo jus ao mote de que a ignorância é atrevida, põe em causa o trabalho de um juiz que claramente tem uma licenciatura em direito, claramente tem uma carreira internacional desde 2012, claramente analisou o assunto, claramente teve a coragem de deixar a salivar até dia 9 os comentadeiros da praça, e claramente fez questão de ler uma súmula da decisão e publicitar essa leitura para impedir que os ditos comentadeiros tivessem facilitada a tarefa de deturpar a decisão. Enfim, JMF, vindo da UDP e por ora acoitado no Observador, tem tanto juízo, tantos conhecimentos jurídicos e tanta vergonha como os milhares de patetas alegres que assinaram uma petição para a AR e/ou o STJ afastarem o Dr. Ivo Rosa da magistratura.

Luís Marques Mendes é outra loiça - não melhor, apenas diferente. Gostaria de o ter ouvido pronunciar-se acerca dos fundamentos da decisão, mas ele limitou-se a focar a parte da decisão que lhe agrada (aquela que pronuncia JS, e que eu, que ouvi na íntegra a leitura, considero a parte mais fraca, por vários motivos) e a virtuosamente declarar que não comentava, que para isso lá estaria a Relação. Mas sempre foi comentando - com falsidades, pois afirma que até é normal haver na instrução alterações à acusação, mas que o que o juiz fez não é normal - "ele destruíu praticamente a acusação". Aconselho vivamente LMM a largar o conforto da advocacia de negócios e tirar um ano para fazer direito penal, e poderá constatar que há (muitos) casos em que a acusação é destruída - chama-se a isso haver um despacho de não pronúncia. Também afirmou que seria melhor o caso ir a julgamento, mesmo que as provas não fossem inatacáveis pois aí haveria 3 juízes. Ou seja, o que o incomoda é haver a fase de instrução (esperemos que no seu escritório não haja no futuro alguém acusado e a precisar de pedir abertura de instrução ...).

Para além disso LMM limitou-se a atacar o juiz, pessoalmente. Há juízes competentes e há outros incompetentes. Do que ouvi (toda a súmula lida) pareceu-me um juiz escrupuloso, minucioso, com conhecimentos técnicos e um bom raciocínio lógico-dedutivo. Para além disso integra desde 2012 o tribunal de Haia, onde não chega quem quer.

E aquilo que ele disse da acusação não me surpreendeu. Conheço o procurador-estrela do caso e sei do seu gosto por processos em que a montanha acaba por parir um rato (casos Moderna, submarinos BPN...). Será Ivo Rosa o culpado??

MPDAguiar

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O Observador foi criado a partir de algum capital de origem duvidosa, como por exemplo de angolanos identificados com José Eduardo dos Santos e pessoas e grupos próximos de si.

Marques Mendes pertence ao escritório de advogados “Abreu Advogados”, com fortes ligações à Região Autónoma da Madeira e outros grandes interesses no Continente. Com conexões ao triângulo Angola/Brasil/China. É um “Escritório do Regime”. Sempre ligado aos grandes negócios das privatizações e concessões. 

Participou na privatização dos CTT, em conjunto com outro desses Escritórios de advogados, a PLMJ. Entre algumas figuras conhecidas da política e dos negócios, fazem parte da “Abreu Advogados”, José Eduardo Martins (PSD), Paulo Teixeira Pinto (ex-banqueiro e Opus Dei), etc. Francisco Lacerda que viria a ficar à frente dos CTT, era amigo de Paulo Teixeira Pinto e saiu da Cimpor para ir gerir os CTT. Antes tinha estado no BCP. A “Abreu Advogados” (a que pertence Marques Mendes) tinha uma prática líder em derivados e swaps e nesse sentido aquele Escritório veio a assessorar o Grupo BES (incluindo o próprio BES e a ESAF) no financiamento de um conjunto de projectos do sector público, domésticos e internacionais. O BES e o Banif (onde Obiang da Guiné Equatorial depositou alguns dos seus milhões roubados ao seu povo, que o melífluo Luís Amado veio a gerir, e tão bem, que levou o banco à falência) eram clientes da “Abreu Advogados”. Também o BPN, de Oliveira e Costa (e BPN Imofundos) era cliente daquele Escritório.

Quanto à decisão de Ivo Rosa, para além de um meu comentário anterior, aquilo que importa é a interpretação que foi feita à luz das Leis Penais e Processuais Penais vigentes (aprovadas em sede da A.R, convém não esquecer). Foi o que pelos vistos fez Ivo Rosa. Já o MP cometeu erros, nulidades e mesmo atropelos, por exemplo ao ter junto escutas de outros processos, que não estavam apensados a este, o que viola disposições legais. Aguardemos agora com serenidade o que a Relação vai decidir. Por fim, se há coisa mais lamentável são julgamentos tipo pelourinho, que a imprensa promoveu ao longo destes anos, através de meticulosas e cirúrgicas peças processuais que o MP lhe foi passando, com o objectivo de fazer vingar a sua tese acusatória e fazer pressão sobre quem viesse posteriormente a decidir a Pronúncia (após o debate instrutório). Pelo menos é a impressão que fica. O Direito é uma coisa, a especulação dos “media” outra.

P.Rufino

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Este país está minado de gente maluca com palco. A sério que isto me deixa assustado. Eu não sou da área mas raio... o que me parece disto tudo é até positivo! O sistema de justiça ainda funciona minimamente. O homem continua acusado de vários crimes. Caíram outros por falta de sustentação? Até um leigo será capaz de perceber que a ideia de "mega processo", uma coisa com 6000 páginas... Epah... Isto deixa dúvidas de muita coisa só por si. Claro que a justiça tem muitas fraquezas e muito precisa de ser melhorado.

Esses peticionários podiam começar sei lá por pedir um enquadramento jurídico eficaz a criminalizar enriquecimento injustificado e o recurso a entidades que não permitem identificar beneficiários últimos de bens materiais e de capital... Sei lá, assim uma ideia minimamente decente... Um país onde 150 000 mil alminhas estão dispostas a crucificar um juiz por não ter mandado crucificar com ou sem argumentos sustentáveis alguém de que eles simplesmente não gostam? Que coisa impressionante! Que manipulação preocupante alastra nestes meios de comunicação!! (A capa do Pasquim CM de hoje / ontem é de um enorme nojo!) Enfim. Eu já alarguei a procura de trabalho ao resto da Europa - se é para me sentir estrangeiro pode ser em qualquer lado - não que tenha vontade de ir para fora mas.. 

Paulo B.

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A Lei de Lynch e as fogueiras da Inquisição
O atual processo mediático, em que comentadores, pseudo jornalistas e pseudo moralistas arrastam o bojo pela lama tentando cada qual agradar mais à turba sedenta de sangue, depois de ser durante anos instrumentalizada, faz-me pensar que não gostaria de ver ninguém cair nas mãos daqueles que, em Portugal, verdadeiramente, estão acima da Lei.

 Marcelo Lima

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Os textos acima são comentários a um dos meus posts sobre o tema que, crendo que os seus autores -- a quem agradeço -- não me levarão a mal, repesquei para o corpo principal do blog

6 comentários:

AV disse...

É bom ler estes comentários lúcidos. Quando leio jornais e vejo debates nos media portugueses, penso que se calhar sou eu que ensandeci.

marcelo lima disse...

A Lei de Lynch e as fogueiras da Inquisição
O atual processo mediático, em que comentadores, pseudo jornalistas e pseudo moralistas arrastam o bojo pela lama tentando cada qual agradar mais à turba sedenta de sangue, depois de ser durante anos instrumentalizada, faz-me pensar que não gostaria de ver ninguém cair nas mâos daqueles que, em Portugal, verdadeiramente, estão acima da Lei.

Anónimo disse...

Lições do outro lado do atlântico?

https://outrosdireitos.blogspot.com/2021/04/concluios.html

jpferra

Maria disse...

AV, estou na mesma :)

marcelo lima disse...

Acabo de ver a circulatura do quadrado. A persistente atitude de Pacheco Pereira faz-me lembrar que Manuela F.Leite e Pacheco Pereira, seu guru, foram copiosamente derrotados por Sócrates nas eleições de 2009. Desde então P.Pereira revela sistematicamente um incontrolável desejo de vingança que só o apouca e diminui. Igualmente me faz lembrar também o papel do Expresso e da Sic nesse processo. A tenacidade de José Sócrates em se defender, trouxe-me à memória um texto que escrevi em 2015 e que apelo â sua generosidade para aqui reproduzir.

O tempo que isto dura e o Homem não atira a toalha ao chão

marcelo lima disse...

Do alto do monte - Conto de Natal (na Páscoa) - 20/12/2015,o tempo que isto dura e o Homem não atira a toalha ao chão.
... Pacheco deixa arrastar a âncora, perde o norte e encalha. Com a água pelo pescoço, agita-se freneticamente, mas não pede ajuda. Da sua boca, houve-se, disparadas, as palavras: «....Sócrates maldito... Corrupt… Soc.... glu.... glu.... gl....». Depois, silêncio. Do alto do monte, o velho assiste à cena e abana a cabeça. Um pensamento, todavia, absorve-o... nunca mais acabam com a publicidade no canal público… «Comenda!!!», berra, olhando ligeiramente por cima do ombro. O fiel amigo, ouvindo a voz do dono, aproxima-se correndo nas quatro patas e agitando a cauda num frenesim. O velho pousa a mão direita sobre a cabeça do cão e faz-lhe distraidamente uma festa. «Comenda...» diz novamente... … agora que a golden share vai à vida, o Belmiro pode outra vez tentar vender aquilo aos bocados e fazer uma pipa de massa,» e conclui com tristeza... «O país afunda-se». O rafeiro desanimado volta a deitar-se em cima do jornal. O velho cogita. A vida passou depressa. Como num filme agitado, imagens apressadas percorrem-lhe o pensamento. Olha novamente para o sítio onde desaparecera Pacheco. Nunca gostara muito dele. A situação piorara depois daquela insistência obsessiva com que alimentara os ódios dela e a conduziu àquela derrota estrondosa. Olhou demoradamente para o mastro que boiava no sítio do naufrágio. Julgou ver um objecto que emergia. Semicerrou os olhos, concentrando-se na imagem. Pareceu-lhe ver um dedo espetado, depois um punho e, finalmente, o corpo de Pacheco emerge de rompante à superfície separando as águas com estrondo. O mar devolvia Pacheco à vida. Os pulmões de Pacheco congestionados recusam-se a aceitar o sopro da vida. Pacheco estrebucha e consegue, num ronco cavo, começar a respirar. Os olhos arregalados percorrem a costa em redor, ávidos de vida. De repente, Pacheco avista o velho no alto do monte, e, na sua agitação, confunde-o com Deus. Não era Deus, longe disso, mas, para Pacheco, aqueles cabelos desgrenhados e a cara bexigosa personificavam o Criador e o milagre do seu regresso à vida. O mastro arrastado pela corrente dá à costa e, com ele, Pacheco. Sentindo terra firme, Pacheco beija a rocha e enterra fundo as mãos na areia. De repente, ouve uma voz. Era uma voz sem som, que se lhe cravava no cérebro. Uma voz simultaneamente maternal e paternal, que lhe fazia lembrar recordações de infância. Maternal porque o aconchegava, o acarinhava e lhe dava segurança. Paternal porque se tornava rapidamente exigente, não lhe dava espaço para solilóquios e o encurralava. Esta era mesmo a voz de Deus. “Pacheco”, disse a Voz, “Eu amo todas as coisas, vivas ou inertes. A uma espécie dei consciência e responsabilidade. Nesta espécie não dei a todos as mesmas condições de vida. Tu nasceste privilegiado, com carinho, bens materiais e numa família de antigas tradições. Cresceste e fizeste-te homem. No meio onde vives, foste considerado e admirado por fazeres muitas concessões à liberdade de pensamento e, fartas vezes, sorri quando abocanhavas aquele teu correligionário mulherengo.” Mas”, continuou a voz, “algo explodiu dentro de ti e, de repente, dei contigo a vociferar, escumar e arrastar a barriga pela lama. Pacheco, Eu não te fiz réptil! Devolvi-te a vida. Sê Homem.” Pacheco chorou primeiro silenciosamente, depois convulsivamente, mas o rosto resplandecia. O choro era de alegria, e murmurou: “Deus é grande”. E, na costa, vinda não se sabe de onde, espraia-se a Ode à Alegria do compositor surdo.