O PS desbaratou a maioria absoluta? Então a comunicação social, o MP e o Marcelo não contam? -- O meu marido reage a um comentário --

 

Num dos comentários ao texto de ontem, que agradeço, foi referido que "o PS desbaratou a maioria absoluta", tese que também é frequentemente referida na comunicação social. Acho muito redutora esta tese. Creio que ainda todos nos lembramos dos ferozes ataques da comunicação social por tudo e por nada e do cerco montado pelo Marcelo, iniciado no discurso de tomada de posse e mantido, dia após dia, com intervenções pouco abonatórias para um PR, com o objetivo de manietarem e desgastarem o governo recém-eleito para, num prazo curto, ocorrerem novas eleições. E parece-me que também ninguém se esqueceu dos golpes soezes do magistratura pública que culminaram com o comunicado da PGR, verdadeiro golpe institucional, que de facto derrubou o governo. 

Um governo com maioria absoluta tem um horizonte de quatro anos e, se houver planeamento estratégico, as medidas são planeadas e postas em prática ao longo de toda a legislatura e não apenas no início do mandato. De facto foi a comunicação social, o Marcelo e o MP que desbarataram as possibilidades resultantes da maioria absoluta. 

Vamos ver se não desbaratam a democracia -- mas, que contribuiram fortemente, isso, não há dúvida!

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-- Texto escrito em resposta ao seguinte comentário:

Somos um povo temeroso. Pensamos que é sempre possível pior e nos recentes actos eleitorais, de facto, fomos de mal a pior. Preferimos o mal que conhecemos e tememos que mudar nos possa colocar em piores lençóis. A resignação cultivada pela sociedade católica-salazarenta. A falta de crédito do ps reparte-se, a meu ver, por culpas próprias, na forma como desbaratou uma maioria absoluta, e pela eficácia da campanha de propaganda anti-ps que é sempre orquestrada com sucesso pela direira. É o ps não parece estar em grande forma.Ontem ouvi Eurico B. Dias, lider parlamentar a a faĺar aos jornalistas e até senti vergonha alheia. Não disse nada, atabalhoado nas palavras, parecia não saber o que dizer, comprometido.. porquê?...O que o psd não faria se fosse oposição com os caso mai e meci, já para não falar sa saúde. E, no entanto, o ps tem esta coisa patética de se preocupar com o que o psd possa "pensar" dele quer mostrar-se "responsável", do que em ir à luta. E penso que o povo percebe isso e o seu desprezo pelo ps decorre mais do facto da sua falta de coragem e situacionismo do que das qualidades do actual governo. "Para mal, já basta assim"

Mato cortado, calças cosidas, calças vintage -- Sobre o que fizeram ao Juiz Ivo Rosa terei que deixar para outro dia --

 

O chamado mato está já praticamente todo cortado e, felizmente, desfeito. Num terreno contíguo, andaram a cortar e o que eram arbustos e ervas verdes são agora montes de folhagem seca, verdadeiro combustível. Há muita pedagogia a fazer pois o que se faz para cumprir a lei é aumentar o risco de incêndios. Também nós já recebemos um aviso e uma coima porque não cortámos alecrim e rosmaninho, verdes, porque a GNR, de longe, vendo a partir da estrada, não viu a terra nua mas sim campo verde e entendeu que não tínhamos cortado o mato. É um problema. Mais do que imposições absurdas deveria haver campanhas informativas, vídeos exemplificativos. 

E temos visto que, nesta preocupação de cortar o mato, muita gente faz avançar tractores ou roçadoras e ficam os campos cheios de mato seco, muito pior do que se estivesse fresco, na terra.

Mas, enfim, cortámos tojo e silvas e, claro, compreendo que não lhes é fácil andar a distinguir pé a pé de flor, e, portanto, em grandes zonas, cortaram tudo o que estava sob as árvores. Mas as máquinas são fantásticas pois, no fim, a terra está fofa, atapetada, tudo desfeito, não fica qualquer vestígio do que foi cortado.

O que ainda não conseguimos resolver, mas temos esperança de que o será durante este mês é a remoção da lenha, mas isso pensamos que cá virá um homem que vende lenha. E o pior são as pilhas de ramagens, sobretudo de cedros, mas também de pinheiros e de aroeiras, que estão um pouco por todo o terreno. Queremos arrastá-las para o espaço a que chamamos campo de futebol para que, quando o tempo estiver de feição e o site das queimas e queimadas o aprovar, possamos queimar. E essa componente está mais complicada pois não é trabalho para os que têm máquinas, é trabalho, segundo eles dizem, para 'ajudantes'. E não os há. Por aqui ainda não há imigrantes. E não se encontram pessoas da terra disponíveis: ou estão velhos ou, se estão novos, têm outros trabalhos. Tentámos nós os dois transportar uma parte, e conseguimos. Uma pequeníssima parte. O que há requer muita mão de obra, muita força, pois é muito; e muitos ramos são enormes e muito pesados.

E ainda há canteiros e muros que se partiram e cuja remoção apenas será possível com bobcat -- e vamos lá ver se é mesmo possível -- mas um senhor que o tem só está disponível daqui por algum tempo. Há muitas limitações. O Governo prolongou até ao fim do mês mas vamos ver o que se consegue. Sem gente, é complicado.

Portanto, ainda há muito trabalhinho pela frente. Mas muito está feito, e o que falta, de uma maneira ou de outra, haverá de se encaminhar.

Tirando isso, estive a coser uns jeans do meu marido. Não sei como, se calhar é das jardinagens, dá cabo dos jeans. Abriram nos joelhos. Ficaram só para trabalhos no campo, mas, ainda assim, aquilo incomoda-o. Com jeitinho, lá consegui cerzir, disfarçar, os rasgões.

No outro dia fomos, uma vez mais, comprar outros. Como sempre, mal põe o pé no centro do comercial já fica farto e a dizer que é para despachar. Hélas. Onde entrámos ou os modelos eram baggy ou slim. Ora ele queria regular. Básicos. Já com vontade de desandar, viu uns que diziam 'vintage'. Disse: 'Vintage, é isto mesmo'. Além do mais também eram 'regular'. Escolheu o número, pegou neles, 'vamos, vou pagar'. Sem provar, sem nada. 

Passados uns dias, quando foi vesti-los, teve uma surpresa: estavam cheios de rasgões. Por isso lhes chamaram 'vintage'. Mais rasgões do que os usados.

Mas, a propósito do meu trabalho de costura, houve um facto a relevar. No outro dia, no Lidl, vi uma caixa de costura muito composta que resolvi comprar: linhas de todas as cores, uma fita métrica, uma tesoura, um conjunto de agulhas e, junto às agulhas, uma pecinha metálica cuja função desconhecia. Admiti que tivesse a ver com as agulhas mas não estava a ver em que medida. Fotografei, coloquei no chatgpt e foi uma descoberta e tanto. 

A dita pecinha, na ponta, tem um filamento, em forma quase de losando que a minha falta de vista não me tinha permitido distinguir. Enfia-se aquele filamento no buraco da agulha, e é muito fácil, e depois a linha nesse dito losango, depois puxa-se e já está. Aquela luta para enfiar a linha no buraco da agulha está ultrapassada.

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Tirando isso quero aqui deixar uma anotação: tenho andado a adiar falar da pulhice que fizeram ao Juiz Ivo Rosa pois tenho que encontrar o registo certo. É um tema que me traz tão revoltada, tão agoniada, tão enojada que só me apetece dizer que gostava de estar na frente de alguns dos pulhas responsáveis por isso para lhes atirar com um copo de água à cara. Mas não faz sentido eu escrever aqui isso. Também me incomoda que o Seguro não fale sobre o assunto, mas fale em público, que peça responsabilidades, que obrigue uns quantos a saírem com um pontapé no rabo, que exija que se criem condições para que canalhices destas não voltem a acontecer. Mas, como disse, tenho que conseguir esfriar a cabeça para conseguir falar do assunto com a gravitas que ele merece.

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Desejo-vos uma boa semana a começar já por esta segunda-feira

Será o Montenegro o Orbán cá do burgo? E o Andrézito é um brincalhão do caraças? E o MP não se interna voluntariamente Rilhafoles? -- A palavra ao meu marido --

 

Talvez alguns tenham ficado surpreendidos com o apoio objetivo dado por Montenegro a uma repescagem de Putin. Para mim não é surpresa. O Montenegro faz parte da direita com pendor populista que em grande parte está ao lado do Putin e o quer ver regressar, com alguma pompa e circunstância, aos palcos internacionais. Depois do Trump fazer todos os possíveis para dar protagonismo ao Putin, eis senão quando vem o Montenegro, antes de haver concertação europeia nesse sentido, apoiar o Trump e antecipar-se à maioria dos nossos parceiros europeus, seguindo as pisadas do tipo responsável pela enormíssima e perigosíssima crise em que o mundo está mergulhado. Será que temos um novo Orbán na Europa? O PM português? Ainda não chegou aos extremos do húngaro mas segue os passos do Trump, revela-se defensor da re-inclusão de Putin nas plataformas decisórias, já aprovou com a extrema direita as leis da nacionalidade e da imigração, já revelou enorme falta de respeito pela verdade e pelas instituições e já atacou bastas vezes a comunicação social. De facto, isto é apenas a cereja em cima do bolo. Para além de seguirmos a política de bar aberto relativamente à utilização das Lajes pelos americanos, ainda temos o Montenegro a defender que o Putin volte a ser considerado na cena internacional.

Parece que o Andrézito definiu hoje a linha vermelha para aprovar o pacote laboral. Embora se possa admitir, atendendo à habitual coerência do rapaz, que a linha vermelha hoje definida amanhã muda de cor, dizer que só aprova o pacote se a idade da reforma descer é de mestre. Esta não lembrava ao mais pintado. O Montenegro até deve ter batido três vezes com a cabeça na parede para ver se alucinava de vez. Não há nada tão reconfortante como ter o Andrézito como parceiro, não é Luís?

Hoje o tribunal, por unanimidade, decidiu absolver o Rui Pinto considerando que o julgamento era inválido e inconstitucional e que o MP tinha violado as garantias de defesa do réu. Será possível que o MP ainda desça mais fundo? Os procuradores deviam ser internados em Rilhafoles e punidos por incompetência e desbaratamento do erário público. O PGR devia demitir-se, emigrar e ir pentear macacos para o meio da selva. Ou melhor ainda: fazia um trio com os dois acima referidos e iam contar osgas para a Conchichina. Isso é que era!

A escandaleira do Ministério Público --- A palavra ao meu marido e ao Claude ---

 

Hoje comemoramos o 25 de Abril. É um dia de Festa. Todos, todos, todos, deveríamos festejar o que os portugueses conseguiram nestes 52 anos, e foi mais do que muito. 

Aos saudosistas da PIDE, dos tribunais plenários, da tortura dos presos políticos, das eleições fraudulentas, da censura, da corrupção, do compadrio, da guerra  colonial, da fome, da miséria, do analfabetismo, da saúde para muito poucos e das doenças para muitos, do atraso cultural, social e econômico e da política dos três F contrapomos as enormes conquistas proporcionadas por Abril. 

Sim, o 25 de Abril é um dia Festa. Viva o MFA! Viva o 25 de Abril. Vinte cinco de Abril sempre! 

No entanto, há aspectos em que o 25 de Abril ainda não conseguiu cumprir-se na íntegra: o de uma Justiça justa, decente, atempada, que defenda os cidadãos.

A notícia que saiu esta semana sobre a inspeção ao DCIAP revela bem -- e confirma -- as disfunções, que foram apontadas ao MP durante os últimos anos, sobre a forma como investigam e sobre a discricionariedade das investigação que conduzem. Um escândalo e uma vergonha. Haver um relatório que refere ilegalidades, discricionaridades e funcionamento aberrante no MP há mais de um ano e o Governo, o PR anterior, o PGR e os órgãos da magistratura que devem agir nestes casos nada terem feito é também escandaloso (será que o facto do atual PGR ter sido diretor do DCIAP entre 2013 e 2019 foi relevante para esconderem o relatório?).

Em vez de escrever um post sobre este escândalo, coloquei várias questões à Inteligência Artificial (Claude) e pedi-lhe para escrever textos com base nas perguntas que fui fazendo. 

Abaixo os textos do Claude que, na minha opinião, são muito bem feitos e que me parecem bastante rigorosos. São simultaneamente brilhantes e assustadores, em várias dimensões. Seguem os textos aos quais cortei as inúmeras referências que, a meu pedido, continham mas que, aqui, tornariam o texto ainda mais longo.

A Crise no DCIAP: O Que Revelou o Relatório de Inspeção

O Documento e o Contexto

Um relatório de uma inspeção ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) aponta graves falhas de funcionamento e morosidade nos processos, aconselhando o Procurador-Geral da República a pedir reforço dos meios para a tramitação atempada dos processos. O documento, finalizado em março de 2025 e só conhecido esta semana, tem 305 páginas e foi redigido pelos inspetores Olga Coelho, Auristela Gomes e Nuno Salgado. Foi noticiado em primeira mão pelo Expresso e pela CNN Portugal.

Os Erros e Falhas Identificados

    1. Ausência de regulamento interno

O relatório concluiu que a maior unidade de investigação do Ministério Público está sem regulamento interno e é o único departamento a não usar o Citius para tramitar processos, contribuindo para falhas sistemáticas de gestão. O agravante é que a falta de regulamento interno já tinha sido assinalada na inspeção ao DCIAP realizada em 2014  o que demonstra que a omissão foi tolerada durante mais de uma década.

    2. Sistema informático obsoleto e isolamento tecnológico

O DCIAP tem um sistema informático obsoleto que faz deste o único departamento judicial a não utilizar o Citius na tramitação dos processos, usando ao invés um sistema de pastas partilhadas, o que compromete a interoperabilidade com outras plataformas, o acesso a bases de dados e pedidos por via eletrónica a tribunais. 

    3. Gestão processual disfuncional e morosidade

O relatório aponta críticas à organização do trabalho do DCIAP e à maneira como foram conduzidas algumas investigações. A gestão dos processos é feita de forma não objetiva e eficaz, prolongando-os no tempo, por vezes à espera do que possa acontecer, o que conduz a durações por períodos pouco compreensíveis. [Renascença]

Os inspetores descrevem uma distribuição discricionária de inquéritos-crime, feita caso a caso por despachos da direção, sem critérios transparentes ou equitativos.

    4. Escutas telefónicas fora do prazo e sem controlo central

Esta é uma das falhas mais graves do relatório: as escutas telefónicas têm sido realizadas sem existir um controlo central, havendo inquéritos-crime em que se prolongaram para além do prazo máximo de duração do inquérito, com os inspetores a indicarem, como exemplo, dezanove processos-crime abertos entre 2016 e 2022 em que isso ocorreu. As prescrições dos processos não são, aparentemente, transmitidas ao diretor quando acontecem, tudo porque não há regras de comunicação definidas.

    5. Falta de coordenação estrutural

Os inspetores apontam a falta de uma estrutura eficiente de coordenação, sublinhando que essa coordenação tem sido feita de forma pouco eficaz, a falta de uma secção central alargada para registo, receção e digitalização dos processos e prova documental apreendida, e a inexistência de uma secção dedicada ao branqueamento. 

    6. Carência grave de meios humanos e materiais

Os autores do relatório identificam insuficiências nas instalações, como falta de espaço para armazenar processos e material apreendido, material informático obsoleto, e apontam falta de funcionários judiciais e técnicos operacionais em vários serviços, assim como de especialistas e assessores.

Os Principais Responsáveis em Foco

O relatório dirige atenção particular à 6.ª secção do DCIAP, liderada pelo procurador coordenador Rosário Teixeira. Dos 271 processos pendentes nesta secção, 114 (42%) são tutelados pelo seu procurador coordenador, e o tempo médio de pendência nos processos identificados é de três anos e sete meses.

Os inspetores defendem uma reformulação da 6.ª secção e sugerem a definição de critérios escritos para determinar que comunicações dão origem a averiguações, afirmando que tal decisão do coordenador da secção não pode continuar a depender de critérios casuísticos do mesmo. Ter cerca de metade dos inquéritos pendentes da secção sob tutela do procurador coordenador gera desequilíbrios na gestão processual. 

O documento propõe ainda que o relatório seja enviado ao diretor do DCIAP, Rui Cardoso, e à secretária da PGR para que, no âmbito das suas competências, ponham em prática as sugestões organizacionais e de funcionamento cuja execução não careça de qualquer medida legislativa ou gestionária  dos poderes políticos.

A nível político, a Iniciativa Liberal reagiu de imediato, pedindo a audição urgente do Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, sobre a morosidade da justiça na fase de inquérito e o alegado caos no funcionamento do DCIAP. 

Os Processos Afetados

O DCIAP é onde se concentram os casos mais complexos e mediáticos do país. É no DCIAP que são investigados casos que envolveram o antigo primeiro-ministro José Sócrates e os processos relacionados com o Banco Espírito Santo. 

O caso mais flagrante de morosidade é o processo Monte Branco, instaurado em junho de 2011. Os inspetores indicam-no como um caso paradigmático de morosidade na 6.ª secção, onde se detetou uma sistemática dificuldade em delimitar o seu objeto e projetar os seus limites e termo. Trata-se de um inquérito que há muito pende e sobrevive à espera do que mais possa apurar-se de novo.  A Operação Marquês é outro dos processos tutelados por esta secção.

Os inspetores criticam ainda a tendência para converter processos, já de si complexos, em mega processos, alargando desmesuradamente o seu âmbito, o que suscita um aumento exponencial das diligências a realizar e a sua complexidade, comprometendo muitas vezes os resultados da investigação por força dessa morosidade. 

A dimensão do problema é expressiva: os inquéritos-crime pendentes há mais de cinco anos nos serviços do Ministério Público passaram de 611, em 2015, para 12.039, em 2024 — um aumento de cerca de 1870%. 

Como o DCIAP Deveria Funcionar

Para superar estes problemas, os inspetores e especialistas apontam um conjunto de reformas estruturais indispensáveis:

Regulamento interno obrigatório. A ausência de regras escritas durante décadas é incompreensível numa instituição desta dimensão. É necessária a aprovação e cumprimento de um regulamento que defina competências, fluxos de comunicação e critérios de distribuição de processos.

Modernização tecnológica urgente. A integração no sistema Citius é incontornável. O isolamento informático do DCIAP prejudica a eficiência, a transparência e a articulação com tribunais e outras entidades.

Controlo central das escutas e dos prazos. A existência de escutas realizadas fora do prazo legal, sem que a direção sequer saiba, é uma vulnerabilidade jurídica e constitucional grave. É necessário criar um mecanismo centralizado de supervisão.

Distribuição equitativa e transparente de processos. A concentração de quase metade dos processos de uma secção num único procurador é insustentável. Os critérios de distribuição devem ser escritos, públicos e auditáveis.

Reforço de meios humanos e materiais. O Conselho Superior do Ministério Público e o Procurador-Geral da República devem suscitar aos poderes legislativo e executivo a adoção das medidas necessárias para dotar o DCIAP dos meios humanos e materiais imprescindíveis ao exercício das suas funções. 

Limite à expansão descontrolada dos processos. A tendência para converter investigações em mega processos sem fim à vista deve ser travada por regras claras sobre o âmbito dos inquéritos e prazos mais vinculativos.

Conclusão

O relatório de inspeção ao DCIAP revela um problema sistémico que vai além das falhas técnicas: há uma cultura institucional que tolerou a ausência de regras, a opacidade na gestão e a morosidade como se fossem inevitáveis. A acumulação de 12.000 processos pendentes há mais de cinco anos é o sintoma mais visível de uma disfunção que corrói a credibilidade da justiça portuguesa e prejudica diretamente arguidos, vítimas e a sociedade. A reforma é urgente e não pode aguardar mais uma década.

Como o Ministério Público Está Organizado nos Países Europeus com Melhor Justiça

Os países europeus com sistemas de justiça mais eficientes — nomeadamente os Países Baixos, a Alemanha, os países nórdicos e a França — partilham um conjunto de princípios organizativos que explicam o seu melhor desempenho. Analisando cada modelo, emergem lições importantes para o caso português.

      Países Baixos — O Modelo mais Avançado em Gestão de Casos

O Serviço de Acção Penal Pública neerlandês (*Openbaar Ministerie*, OM) tem dez escritórios regionais, coordenados a nível nacional pelo *College van Procureurs-Generaal* (Colégio de Procuradores-Gerais) em Haia. 

O traço mais distintivo do modelo holandês é a sua capacidade de resolver casos sem tribunal. A lei de 2008 (*Wet OM-afdoening*) conferiu ao OM poderes para impor diretamente sanções penais por crimes menores e infrações administrativas sem envolvimento dos tribunais, processando mais de 300.000 casos anualmente através desta via simplificada.

Outro elemento chave é a especialização: a especialização acelerou desde meados do século XX à medida que a criminalidade cresceu em complexidade, transformando os procuradores de generalistas em peritos de domínio em áreas emergentes como infrações económicas, crimes ambientais, justiça juvenil e cibercrime. Existem ainda unidades dedicadas especificamente à criminalidade económica e à investigação de funcionários públicos corruptos. Os Países Baixos são o país mais avançado da Europa Ocidental em termos de resolução de casos de forma informal, ou seja, sem audiência em tribunal.

      Alemanha — Hierarquia Clara e Princípio da Legalidade

Os serviços de acção penal pública alemães (*Staatsanwaltschaft*) são órgãos hierarquicamente estruturados, independentes, da administração da justiça penal, colocados ao mesmo nível dos tribunais. Existem serviços independentes em cada jurisdição local, e a nível federal existe o Serviço Federal de Acção Penal junto do Supremo Tribunal Federal. 

O sistema alemão assenta num princípio fundamental de obrigação de investigar: em teoria, a polícia tem obrigação de investigar qualquer crime participado e enviar todas as investigações ao *Staatsanwaltschaft*, que revê os resultados e decide se acusa ou arquiva o processo. 

O serviço de acção penal tem três funções principais: liderar os procedimentos de investigação, conduzir a acusação nos processos judiciais, e executar as penas criminais e tratar das graças presidenciais. Cada serviço está dividido em divisões chefiadas por procuradores seniores. 

Uma característica distinta é a imparcialidade formal: ao contrário dos EUA, o procurador alemão deve sempre actuar de forma imparcial, tendo em conta factos que possam ilibar o arguido — não é apenas um adversário do réu. Uma fragilidade reconhecida é que no quadro do direito de instrução, o serviço de acção penal tem a obrigação de reportar e receber instruções do respectivo ministro da justiça, o que tem gerado críticas em termos de independência.

  Suécia e países nórdicos — Integração e tecnologia

Os países nórdicos destacam-se por uma justiça integrada digitalmente, com sistemas de gestão de processos universais que garantem transparência e controlo de prazos em tempo real — algo que o relatório do DCIAP aponta como gravemente deficiente em Portugal. A Suécia tem uma estrutura nacional unificada com uma autoridade de acção penal (*Åklagarmyndigheten*) separada da polícia mas com coordenação estreita, e investiu fortemente em plataformas digitais partilhadas entre polícia, procuradoria e tribunais. A Dinamarca distingue-se pela integração da tecnologia no combate à criminalidade económica.

Os Princípios Comuns que Explicam o Sucesso

Comparando estes modelos com o que o relatório de inspeção detectou no DCIAP português, emergem diferenças estruturais claras:

1. Regulamento interno obrigatório e escrito. Todos os países com boa justiça têm regras claras, escritas e publicamente conhecidas sobre como os processos são distribuídos, geridos e encerrados. Em Portugal, o DCIAP funcionou durante décadas sem regulamento — algo impensável nestes sistemas.

2. Tecnologia partilhada e integrada. Nos Países Baixos, a transição para operações digitais tem sido uma prioridade estratégica, visando simplificar processos e melhorar a acessibilidade dos serviços. Em Portugal, o DCIAP usa um sistema de pastas partilhadas em vez do Citius — sendo o único departamento judicial a não usar a plataforma nacional.

3. Especialização por áreas de crime. Os melhores sistemas criam unidades especializadas por tipo de criminalidade (económica, ambiental, cibercrime), com magistrados e equipas dedicadas. Em Portugal, a organização do DCIAP em secções com critérios de distribuição casuísticos e opacos é o oposto deste modelo.

4. Controlo central e prazos vinculativos. Nos sistemas de referência, os prazos de investigação são controlados centralmente e qualquer desvio é imediatamente comunicado à chefia. Em Portugal, o relatório revelou que escutas ilegais decorreram durante anos sem que a direção do DCIAP sequer soubesse.

5. Resolução extrajudicial eficiente. Nos Países Baixos, a capacidade de impor sanções directamente para crimes menores, sem tribunal, permitiu processar mais de 300.000 casos por ano, libertando a justiça para os casos complexos. Em Portugal, a ausência de mecanismos equivalentes contribui para a sobrecarga de todo o sistema.

6. Independência equilibrada. Os melhores sistemas encontraram um equilíbrio entre independência funcional dos procuradores e responsabilização institucional — nem a subordinação política alemã na sua forma mais pura, nem o isolamento sem controlo que o relatório descreve no DCIAP.

 Conclusão

A comparação europeia mostra que os problemas do DCIAP não são inevitáveis nem naturais: são o resultado de escolhas organizativas erradas e de décadas de tolerância com a ausência de regras. Os países que investiram em especialização, tecnologia integrada, controlo de prazos e critérios transparentes de gestão têm uma justiça mais rápida, mais credível e mais eficaz. O caminho para Portugal existe — falta vontade de percorrê-lo. 

A IA nos Ministérios Públicos Europeus — Estado Atual e Potencial para Portugal

O Que Diz o Estudo Europeu mais Recente

Em outubro de 2025, o Conselho Consultivo dos Procuradores Europeus (CCPE) do Conselho da Europa publicou um estudo temático sobre o uso da inteligência artificial nos serviços de acção penal, com base em respostas de 31 países europeus, incluindo Portugal.

As conclusões são reveladoras: a maioria das respostas demonstrou que a IA não é ainda utilizada de forma geral para apoiar o trabalho dos procuradores, ou que a sua utilização está ainda numa fase inicial de desenvolvimento. 

Onde a IA já é usada, é geralmente para apoiar tarefas simples, como pesquisa jurídica, transcrição e tradução, anonimização de decisões e gestão do tempo. Alguns países indicaram que o Microsoft Copilot foi disponibilizado aos procuradores. Em casos mais avançados, a IA está a ser usada em projetos-piloto para análise de grandes volumes de dados e evidências, e para apoiar o desenvolvimento de estratégia processual e previsão de resultados — sendo sempre sujeita a revisão e verificação humana. 

O estudo identificou ainda uma lacuna regulatória preocupante: apesar do AI Act europeu e da Convenção do Conselho da Europa, o uso específico da IA nas funções de acção penal continua a ser uma área pouco regulada, com práticas divergentes entre jurisdições e falta de consenso sobre responsabilidade, transparência e impacto na independência dos procuradores. 

As Aplicações Concretas já em Uso na Europa

  Gestão e análise de grandes volumes de dados — A Eurojust, organismo europeu de cooperação judicial, tem identificado como prioritárias as ferramentas de processamento de linguagem natural (NLP) para lidar com enormes volumes de dados não estruturados em processos transnacionais. Estas tecnologias são particularmente úteis para o processamento de grandes conjuntos de dados não estruturados, habitualmente manuseados pelas autoridades judiciais, bem como para pesquisa jurídica e identificação de estatutos, disposições e jurisprudência relevantes para um caso.

  Análise forense digital — Nos Países Baixos, a procuradoria usa o sistema **Hansken**, uma plataforma baseada em cloud para análise forense de grandes volumes de dados digitais apreendidos — telemóveis, computadores, servidores — permitindo pesquisar e correlacionar informação de forma muito mais rápida do que a análise humana.

  Previsão e triagem de casos — Os governos já usam a IA para facilitar processos internos automatizados e adaptados, melhorar a tomada de decisões e previsões, detetar fraudes, e melhorar a qualidade do trabalho dos funcionários públicos. No Brasil, por exemplo, o sistema VICTOR automatiza o exame de recursos ao Supremo Tribunal, identificando casos com relevância geral — uma tarefa que um funcionário leva 44 minutos a fazer e que o sistema VICTOR resolve em segundos.

  Deteção de criminalidade económica e financeira — A Eurojust e o Europol usam ferramentas de IA para detetar padrões em redes de branqueamento de capitais e fraude fiscal que seriam impossíveis de identificar manualmente.

Como a IA Poderia Resolver os Problemas Específicos do DCIAP

Aplicando estas experiências ao caso português, as utilizações mais imediatas e impactantes seriam:

1. Controlo automático de prazos. Um sistema simples de IA poderia monitorizar todos os processos em tempo real, alertando a direção quando um prazo de inquérito se aproxima, quando escutas estão próximas do limite legal, ou quando um processo está parado há demasiado tempo. Este é exatamente o problema que o relatório identificou — prescrições e escutas ilegais que ninguém sabia — e a solução tecnológica é relativamente simples.

2. Gestão inteligente de processos. Um sistema de gestão com IA poderia distribuir processos de forma equitativa e transparente, com base em critérios objetivos como carga de trabalho de cada procurador, complexidade do caso e prazos — eliminando a distribuição "casuística" que o relatório critica na 6.ª secção.

3. Análise de grandes volumes de prova digital. Em processos como o Monte Branco ou o BES, a quantidade de documentação é enorme. Ferramentas de NLP podem ler, indexar e cruzar milhares de documentos, identificando automaticamente conexões relevantes que um procurador demoraria anos a encontrar.

4. Transcrição e tradução automática. Especialmente útil em processos com escutas telefónicas extensas e documentação em línguas estrangeiras.

5. Pesquisa de jurisprudência. Ferramentas de IA já disponíveis comercialmente (como o Copilot ou sistemas semelhantes integrados no Citius) poderiam ajudar os procuradores a pesquisar jurisprudência relevante em segundos.

  Os Riscos e Limites a Considerar

A adoção da IA no MP não é isenta de riscos. Apesar de não existirem ainda preocupações de que o uso atual da IA possa comprometer a independência dos procuradores ou introduzir enviesamentos, há reconhecimento de que, à medida que o uso da IA se desenvolver, essas preocupações precisarão de ser tidas em conta e mitigadas. 

Os Países Baixos são aliás um exemplo de cautela necessária: o escândalo dos subsídios à infância holandês tornou dolorosamente clara a consequência de algoritmos discriminatórios, em que milhares de pais foram falsamente acusados de fraude pelas autoridades fiscais devido a algoritmos de autoaprendizagem. 

A IA também não pode ser decisora — apenas apoio. As decisões de acusação, arquivamento e estratégia de investigação têm de continuar a ser humanas, com responsabilidade clara e revisão judicial. O AI Act europeu classifica muitos destes usos como "alto risco", impondo requisitos estritos de transparência e supervisão.

Conclusão

Portugal está em atraso neste domínio, mas a situação pode ser uma oportunidade. A implementação do Citius no DCIAP — o passo mais básico que o relatório exige — é o pré-requisito para qualquer adoção inteligente de IA. Sem dados digitais estruturados, não há IA útil. A modernização tecnológica e a adoção gradual de ferramentas de IA no MP não é um luxo: é uma condição para a eficácia da justiça num mundo onde a criminalidade é cada vez mais digital, transnacional e complexa.

Os 2 videirinhos da vida airada, o reformado escusado, e, para que se aproveite alguma coisa, uns bombeiros com bom coração

 

Tudo o que se sabe do modo como o MP funciona é de estarrecer qualquer um. E o reformado Amadeu, PGR acidental, só vem acentuar o desgoverno do uma organização que deveria ser exemplar.

Não apenas é patente que aquela malta interpreta a lei como se todos pudessem andar à rédea solta, agindo à tripa-forra, como o suposto responsável por manter a ordem naquela casa da Mãe Joana, quando a coisa ganha alguns contornos mais sensíveis, pede escusa.

Escusa?! Escusa como?!

Juro: por esta é que eu jamais esperaria. 

Pelo contrário, contava é que o dito aposentado andasse em cima a ver se estava tudo a correr como deve ser, mostrasse àqueles desmandados que os queria à rédea curta, que exigia que andassem lestos e mostrassem ser rigorosos, sob pena de ter que lhes mostrar quão pesada era a sua mão.

Não senhor, pôs-se ao fresco.

Só não digo que aquele Ministério Público parece mesmo uma bandalheira para não usar palavreado bastamente usado pelo taberneiro.

Mas este aposentado, que acha que fez uma proeza ao presentear o Montenegro com uma averiguação preventiva em vez de um inquérito-crime, é o mesmo menino que convive bem com o facto de o suposto inquérito a Antônio Costa, que apesar de ter feito cair um Governo de maioria absoluta e depois de todos os juízes terem dito que aquilo é uma mão cheia de nada, continua, ao fim de vários anos a manter o caso num malsão e indesculpável banho-maria. Uma vergonha que deveria mandar para casa qualquer PGR, muito mais um aposentado.

Quanto à Spinumviva 2.0, que também dá pelo nome de Ls2Mm, a empresa familiar do sonso Marques Mendes, em tudo, t-u-d-o, idêntica à do Montenegro, só chamo a atenção para o cinismo, a hipocrisia, a sonsice que dá náusea do comentador Marques Mendes que andou na SIC, todos os domingos, meses a fio, a comentar, ao de levezinho, na boazinha, o caso Spinumviva quando ele, ele próprio, estava na mesmíssima condição. O sonso, se fosse homenzinho, ter-nos-ia avisado: "Peço escusa de comentar este caso pois tenho o rabo preso, estou na mesma situação, sou também um videirinho, um chico-esperto."

E os Senhores Jornalistas, em vez de serem papagaios uns dos outros, porque não perguntam ao candidato Marques Mendes: "Porque é que a SIC pagava os seus comentários à sua empresa pessoal em vez de lhe pagar diretamente a si? Para fugir ao IRS?" ou "Como conseguiu fingir tão descaradamente que era isento ao comentar a Spinumviva, quando tinha uma empresa que quase parece réplica uma da outra?" ou "O que é que percebe de gestão para ter sido avençado de empresas em consultoria de gestão?"

Mas, enfim, o Santa Claus está a chegar à cidade e não me apetece cansar mais a minha beleza. Por isso, ponham os cintos porque vou guinar noutra direcção, e é a toda a brida.

Antes que isto pegue fogo, que entrem os bombeiros.

Podem ser os australianos, porque gostam muito de animais.

2026 Australian Firefighters Calendar

Be happy

Spinumviva, Ls2Mm* -- A palavra ao meu marido --

 

Foi hoje anunciado formalmente que a averiguação ao Luís tinha sido arquivada. Foi notícia requentada. O PGR já o tinha "alegadamente" anunciado, para que não ficássemos surpreendidos. Estava só à espera de uma data propícia para formalizar, e que data melhor do que o Natal?, época de boa vontade em que a malta tem predisposição para enfeites e está mais ocupada com os presentes do que com a política. 

Foi chato, que exatamente hoje, dia em que os sinos do PSD deviam badalar sem descanso, ter saído uma notícia sobre o "Maques" Mendes que mais parece uma notícia sobre a Spinumviva 2.0. Enfim, chatices. 

No entanto, hoje houve algumas surpresas. 

Então não é que, para além da opacidade com que o MP tratou o processo e respectivo arquivamento, viemos a saber -- pelo discurso do Luís -- que o MP não respeita a lei. 

Segundo ele, o MP abriu uma investigação preventiva mas, ainda segundo ele, na prática, fez um inquérito no qual, ainda segundo o Luís, pediu informações que um qualquer juiz de instrução negaria. 

Eh pá, o MP agiu à margem da lei? 

Só que, mais uma vez, o Luís mostra que é um brincalhão. Se é um jurista, sabe que se fosse um inquérito, poderiam ter feito buscas, poderiam apreender tudo o que achassem necessário. Assim, pediram-lhe com gentileza, esperaram que ele escolhesse o que queria entregar e entregou quando quis.  

Portanto, seria de bom tom que não estivesse, como sempre, a gozar com o pagode.

Concluindo, o processo foi de uma opacidade única, o Luís teve um tratamento de favor, só entregou a informação que quis porque a averiguação é não intrusiva e ainda veio criticar o MP.  Como leigo, diria que só acredita que a coisa foi feita com isenção e diligência quem acredita no Pai Natal. Eu por mim já tenho idade para não acreditar em estórias mal contadas**. 

Haverá mais capítulos desta "cena" ou passamos para o Mendes?

* - Atividade da Ls2Mm

A prestação de serviços de consultoria e assessoria geral, designadamente nas áreas da comunicação social, da informação, da publicidade, administrativa, industrial, económica, de formação e de gestão, incluindo, nomeadamente, a recolha e tratamento de informação, a preparação, organização e realização de palestras, cursos, seminários, congressos, discursos, comentários, artigos de revista e de jornal, simpósios e outros, o planeamento e desenvolvimento estratégico e de negócio e os demais atos necessários ou convenientes para a consecução dos serviços incluídos do seu objeto social 

 Morada da Ls2Mm - Rua Quinta do Alto, Nº 11 2760-099 Caxias

**- Independentemente da questão criminal, não nos esqueçamos de outras vertentes de análise, nomeadamente a que se refere à questão fiscal (ainda que a sociedade feche os olhos ao auto-alívio fiscal) e a que se refere à ética 

Pior é difícil -- A palavra ao meu marido --

 

Esta semana foram publicadas pela malta do costume conversas do António Costa transcritas do processo que muitos comentadores, e eu também, consideram que foi um golpe de estado institucional. Não li nem tenciono ler essas escutas, mas quem as leu não viu nas conversas o mais pequeno indício que pudesse levar a investigar o António Costa, antes pelo contrário. 

Percebeu-se, mais uma vez, que se trata de voyeurismo desenfreado, sem limites nem escrúpulos por parte do Ministério Público. Uma vergonhosa desgraça. O PGR, como é hábito, aos costumes disse nada -- é natural, para ele o pessoal não merece esclarecimentos. 

É mais do que tempo de os políticos, a mal ou a bem, custe o que custar, porem o Ministério Público na ordem sob pena de todos ficarmos nas mãos desta cambada. 

Mas este episódio faz-me também pensar no papel que terá tido o PR no processo que culminou no tristemente célebre comunicado da PGR. É certo e sabido que queria tirar o PS do governo e pôr lá o PSD mas, antes de aceitar a demissão do António Costa, não se informou? Não contactou quem devia para tomar uma decisão avisada? Vamos, mais tarde ou mais cedo, perceber o verdadeiro papel do Marcelo no comunicado. Será que não teve nenhum papel no golpe?

Entretanto, está marcada um greve geral para a próxima semana e o Montenegro ontem na AR fez o papel do costume. Acirra os ânimos e arma-se em valentão. Pensa que somos todos parvos e julgamos que são os perigosos esquerdistas que estão por detrás da greve ou que não percebemos que a lei laboral que o governo propõe desequilibra de tal forma as relações de trabalho a favor dos patrões que até ex-ministros do PSD e CDS não concordam com a lei proposta. Espero que a greve tenha êxito, que a ministra vá vender camisolas do Chega e que o governo seja obrigado a recuar.

De facto, estamos perante um enorme radicalismo deste governo que em tudo o que tenta mudar revela uma enorme inclinação à direita, senão mesmo à extrema-direita, com enorme desprezo por quem tem menos poder, nomeadamente, económico. 

A coisa é tão evidente que ontem o novo presidente do INEM ameaçou os trabalhadores de que ou faziam como ele queria ou estavam fora do barco. Há alguns anos, trabalhando eu numa das grandes empresas deste país, numa reunião de chefias, o meu colega que chefiava o maior número de trabalhadores afirmou exatamente a mesma coisa, mas de uma forma mais suave. Disse que o objetivo da empresa era todos tomarmos a carreira de autocarro para Viseu. Se alguém quisesse ir para Odemira podia ir à vontade mas não voltaria a ter lugar na carreira para Viseu. Na verdade, muito pouco tempo depois este valentão foi corrido e a rapaziada que tomou a carreira para Odemira ficou na maior. Vamos ver se não acontece o mesmo ao presidente do INEM, ao Luís, à mocinha da saúde, à matrona do trabalho... .Espero que apanhem o autocarro para a Cochinchina. Boa viagem é que eu desejo.

E voltámos à Spinunviva -- A palavra ao meu marido --

 

Quando vejo o Montenegro a andar com as pernas arqueadas, um sorriso trocista e um ar de sacana parece-me sempre um futebolista de uma divisão secundária que, não tendo grande jeito para o futebol, tenta ultrapassar essa dificuldade dando sarrafada em tudo o que mexe e dizendo sempre ao árbitro que não fez nada e que o culpado foi outro. Revela, assim, uma enorme falta de respeito para com os adversários, para com a autoridade que controla o jogo e para com o público. 

O caso Spinunviva é paradigmático deste comportamento "futebolístico" do Luís. Não respeitou a verdade (por exemplo, na primeira intervenção que fez sobre o caso referiu que a Spinunviva existia apenas para gerir terrenos com meia dúzia de árvores), afirma repetidamente coisas que não são verdade e que tem que retificar (hoje soubemos mais uma, afinal os documentos que o MP pediu e que o Luís afirmou que entregou, como é costume, parece que não foram entregues), vocifera contra o MP, putativo árbitro do processo (no que teria alguma razão não fosse o caso de, em situações idênticas, com outros protagonistas, ele e os seus amigos do  PSD terem cavalgado a onda e não criticarem o MP quando saíram notícias dos outros processos na comunicação social), e ainda critica a comunicação social por escrutinar os atos que praticou, imputando-lhe responsabilidades que provavelmente são suas. 

O que veio ontem a lume sobre o pagamento das férias pela Spinunviva confirma o que já aqui alvitrei. A Spinunviva serviria para suportar despesas pessoais do agregado familiar, permitindo o pagamento de menos impostos pelo Luís e pela família.

Após ontem ter dito que isto "é uma pouca vergonha", o Luís hoje apareceu-nos mais ajuizado. Do alto da sua cátedra veio dizer-nos que as informações sobre o processo devem ser unicamente trocadas entre ele próprio e o MP. Pareceria correto não fosse o caso de o Luís nunca ter criticado o MP quando notícias de outros processos foram divulgados e sobretudo sabermos que o propósito do Luís é que não haja qualquer escrutínio da comunicação social sobre a Spinunviva. O objetivo do Luís é esconder o mais possível o que fez e, entretanto, ir empurrando com a barriga. Sendo certo que o MP mais uma vez quis ser protagonista perto das eleições, e já aqui escrevi várias vezes que o MP é um dos principais fatores de deterioração da nossa democracia, não é menos certo que o Luís sempre que pôde aproveitou e agora critica o MP apenas porque se sente entalado. Azarinho!

A ver vamos se o PGR, que não me merece confiança, nomeado pelo Luís e que arquivou alguns processos que visavam pessoal da direita, não bloqueia tudo e se conseguiremos saber para que servia a Spinunviva e qual a dimensão da coisa. Aliás, aguarda-se com curiosidade o que dirá a Comissão Europeia sobre a informação transmitida pela Ana Gomes sobre a Spinunviva.

Já agora que estou com a mão na massa, ouvi hoje a ministra da Saúde referir que a malta perde a confiança no SNS quando sabe que um bebé nasceu na recepção de um hospital e bateu com a cabeça no chão. Desta vez concordo com a ministra mas, sendo ela a principal responsável pelo SNS, não será de concluir que os portugueses também já perderam a confiança nela? Só lhe resta demitir-se.

E, já agora, também um outro assunto. O governo quer alterar a lei do trabalho privilegiando os patrões e um dos temas que lançou, provavelmente para fazer passar outros bem mais danosos para quem trabalha, foram os abusos nas horas destinadas  a amamentação. Ontem soubemos que em 2024 mais de duas mil mulheres foram despedidas quando estavam grávidas ou de licença parental. Afinal quem prevarica: as entidades patronais ou as mulheres que amamentam? Não me consta que o governo tenha revelado alguma preocupação sobre estes despedimentos. Para quem tem dúvidas, assim se vê o sentido de justiça deste governo.

Sobre a mais recente ingerência do Ministério Público numa campanha eleitoral não me apetece cansar a minha beleza. O que é que move aquela malta: é um ódio rebarbado ao PS ou estão a soldo de alguma força que quer destruir a democracia? Ou é, simplesmente, gente perturbada? Não sei e gostava que alguém bem informado nos explicasse esta grande pancada. Entretanto, para não falar nisto, vou antes falar num outro maluco encartado. Trump quer ficar mais uma carrada de anos mas, cá para mim, os americanos arranjarão maneira de se livrar dele mais dia menos dia

 

Ou os bilionários que lhe pagaram a campanha ou os tribunais que ainda funcionam ou os estudantes em peso ou a malta que deixe de conseguir pagar o básico ou os democratas que, vitaminados pelo jovem Bernie Sanders e pela carismática Alexandria Ocasio-Cortez, acordem para a vida e façam levantar a indignação ou todos juntos conseguirão afastar a besta que está à frente dos Estados Unidos.

Hoje, no ginásio, enquanto estava a fazer a passadeira, ia olhando para a televisão onde passava o estupor a dizer as maiores alarvidades -- e pensava que o mundo é mesmo um lugar deveras perigoso para que aconteça a irracionalidade de milhões de pessoas terem votado numa besta daquele calibre, apesar de tudo o que já se conhecia dele.

Mas, enfim, não consigo acreditar que a situação de caos que Trump criou se consiga manter por muito mais tempo. É que ainda por cima, irracional como um animal burro e desencabrestado, torna a ordem mundial completamente imprevisível. 

Entretanto, toda a gente que goze com ele é bem vinda, seja nos Estados Unidos seja no resto do mundo.

“Billionaires Are Actually Good” - Stephen Colbert feat. Alan Cumming

Stephen Colbert performs a special song for the richest people in the world, in the hopes of getting them out of our lives for good. Special thanks to Alan Cumming for hopping on the track!  

Fees, Fees, Fees, - A Randy Rainbow Song Parod

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Seja como for, recomendo a leitura de:

• O Ministério Público não tem emenda por Vital Moreira in Causa Nossa
• Não ter a puta da vergonha na cara é isto por José Simões in Der Terrorist

Amadeu Guerra: à beira dos 70 anos, já jubilado, oriundo do MP, ligado a vários mega-processos... Será que foi escolhido para PGR para ser o novo Tiririka (pior que com a Lucília Gago não fica...?) Pergunto

 

Não conheço o senhor senão do que, de vez em quando se falava, nem conheço nada dos meandros da Justiça. O que sei e penso resulta de informação que colho na comunicação social e do que a minha cabeça elabora.

Com esse prévio enquadramento, diria eu que, a ser eu a escolher o novo PGR, quereria:

• alguém não oriundo do organismo que vai dirigir, em especial quando se trata de um organismo que está a cair de podre, quereria alguém sem vínculos pessoais e profissionais 

• alguém de meia idade, ou seja nem muito novo e inexperiente nem já farto de ver muita coisa; não tendo eu nada contra pessoas já reformadas, a verdade é que sei, por experiência própria, que uma pessoa, às tantas, já está saturada, já não tem muita paciência para o que é o dia a dia, cheio de problemas, crises, trapalhadas e minudências, já não tem grande pachorra ou disponibilidade para grandes noitadas (que, quando se trabalha em cargos exigentes, muitas vezes são necessárias)

• alguém muito familiarizado com novas tecnologias, com novas formas de ocultar ou forjar provas, novas formas de fazer falcatruas (quase) sem deixar rasto

• alguém habituado a chefiar e gerir equipas e instituições, familiarizado com a gestão por objectivos

• alguém não ligado a processos, muito menos a processos ainda em curso, muito menos mega processos que destroem vidas, consomem recursos e são ineficientes, ineficazes, inúteis.

Claro que a questão da inteligência, da competência, do bom carácter, da independência, da firmeza, da honestidade intelectual e moral seriam outros tantos atributos.

Não fazendo ideia de como é Amadeu Guerra no que às características referidas no parágrafo acima, diria que os requisitos acima assinados com bullets me desaconselhariam de o escolher. 

Registo ainda que Montenegro, neste como em todos os outros processos, se portou de forma saloia/prepotente ao achar que lá por ser primeiro-ministro pode andar o tempo todo em bicos de pés e a dar biqueiradas nos outros. Poder, ele pode. Mas deve? Diria que não. Diria que, quando estão em causas cargos cuja duração transcende o tempo em falta da legislatura e que são críticos para o funcionamento do País, qualquer pessoa com dois dedos de testa, com cultura democrática, alguém sem o síndrome do 'sou que mando aqui' ou 'a bola é minha', trocaria impressões com os seus parceiros de Assembleia da República. 

Quando li em voz alta o título da notícia sobre o que Madame Gago contou na Assembleia da República e em que se diz que "Há 10.553 pessoas sob vigilância telefónica" o meu marido soltou um tonitruante F....-SE

 

E a mim apeteceu-me dizer algo ainda mais veemente, soltar os cachorros, pôr-me à janela a gritar. Mais de 10.000 pessoas estão sob escuta em Portugal???? A sério?!?!?!  Está tudo louco ou quê? 

Notícia no Expresso: Lucília Gago diz que escutas e detenções prolongadas pelo MP são "situações excecionais"; Há 10.553 pessoas sob vigilância telefónica

Este mundo é, sem dúvida, um lugar perigoso.

Não vi a entrevista da Lucília Gago pelo que a sua toxicidade talvez não me tenha atingido

 

Não vi porque a logística do dia não o permitiu e um dia destes logo explico porquê. Mas acho que ainda bem pois, agora que passa da meia noite e consegui instalar-me e ligar a televisão e vi uns excertos, fico até agoniada com a insensibilidade, a alienação, a indiferença, o alheamento que a criatura -- que se deve achar a rainha-sol  mas que a mim mais me parece a medusa-da-morte -- demonstra. Uma pessoa assim é um perigo para a democracia. Não reconhece erros, não reconhece a porcaria que o Ministério Público tem feito. Gaba-se, gaba-se. Não tem noção. 

Agora já não vale a pena pedir que corram com ela (e esperar que saia pelo seu próprio pé é uma miragem) mas só espero que, em Outubro, quando a criatura sair, desinfectem todos os sítios por onde passou. Desinfectem mas desinfectem bem. Caraças.

Rosário Teixeira, o Procurador-Adjunto que veio dar a cara pelo Ministério Público: patético, ridículo, preocupante, assustador.

 

Ouvi com pasmo a entrevista do célebre Rosarinho a quem hoje, no Eixo do Mal, Luís Pedro Nunes chamou 'o viúvo do Carlos Alexandre'. 

Fez-me lembrar um daqueles burocratas que executam acefalamente as ordens mesmo que sejam ordens criminosas, irrelevantes ou estúpidas. Poderia ter sido um procurador dos tempos da Pide a ordenar a  execução de escutas ou de buscas domiciliárias sem querer saber de consequências ou sem ajuizar se, sequer, fazem sentido. Poderia ser. E, no fim, não se sentiria arrependido de nada porque esteve a executar o que (segundo ele) era devido dadas as circunstâncias.

Há muitos mega processos que se arrastam anos sem darem em nada e mantendo as pessoas envolvidas reféns da teia que o MP urdiu? Pois, é assim mesmo, azarinho, a realidade também é complexa.

Faz sentido manter uma pessoa sob escuta, sendo isso tão intrusivo? Pois, acontece, os negócios levam tempo, interrompem-se, é preciso andar muito tempo à espera que apareça alguma coisa.

Faz sentido processos que se arrastam durante anos e anos e anos, por vezes 10 ou 12 anos ou mais? Pois, é um problema, há muito trabalho, não se consegue dar atenção a tudo.

E aquilo do parágrafo que deitou abaixo um governo de maioria absoluta... e afinal nada...? Afinal Costa foi escolhido para Presidente do Conselho Europeu... Pois, mas ele não é suspeito de nada porque se fosse era arguido e ele não é arguido... 

[Dá vontade de lhe dar um berro a 1 cm da cara e perguntar: mas se não é suspeito de nada então porque é que a Procuradora escreveu aquele parágrafo assassino? Porquê, porra?]

Quanto ao próximo Procurador-Geral, segundo o sinistro Rosário Teixeira, obviamente deveria ser da casa.

Poderia ser ele? - pergunta-lhe o jornalista.

Aí, Rosarinho, retorceu-se a fazer de conta que nunca tinha pensado no assunto mas mostrando que não quer outra coisa. Aquele excerto merece ser emoldurado como um exemplo de hipocrisia, de bacoquice, se parvoíce. 

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Conclusão? Depois disto fica claro que algo de grave, muito grave, se passa no Ministério Público. Temas tão críticos para o funcionamento do País e para a saúde da democracia não podem estar na mão de pessoas tão alienadas, com uma mentalidade tão burocrata, com uma visão tão deformada do que é a vivência saudável de uma sociedade evoluída e democrática.

Tem que ser posta ordem na casa, sim. 

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Muito bem Rui Rio a seguir na SIC. Tenho gostado bastante das intervenções do Rui Rio. Um exemplo de exercício cívico.

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Uma palavra para a excelente entrevista feita pelo jornalista da SIC.  Fui agora pesquisar quem será, pois não tenho ideia de já antes o ter visto, e creio que será o Luís Garriapa. Gostei imenso. Quero ver mais. Ou melhor: quero vê-lo em mais entrevistas.

Quem é que enfia o chapéu, quem é...?

 

Sei que há temas relevantes que deveriam ser abordados 

(por exemplo: 

a pose majestática de Madame Gago montada nos seus sumptuosos casacos que mostra à saciedade que se está a caguar para dar explicações à malta sobre o regabofe que por lá grassa, 

ou a trupe de investigadores que entram aos cinquenta de cada vez para vasculharem facturas em Oeiras, como se não houvesse auditoria às contas, e como se o custo deles não superasse em muito o custo dos almoços, 

ou as calhandreiras do Ministério Público que andam anos e anos e anos a bisbilhotar a vida das pessoas como se o dinheiro dos nossos impostos não tivesse destino mais decente, 

ou os justiceiros de trazer por casa, gente a fazer-se passar por inspectores da Pide, que gostam de humilhar e atormentar a cabeça aos pobres coitados que se veem atirados para as luzes da ribalta, inquiridos em frente às câmaras para saciar a insaciável fome de espectáculo dos populistas e dos cobardes que, sob pretexto de serem deputados, ali estão a gastar inutilmente o dinheiro dos nossos impostos, etc, etc). 

Assuntos não faltam.

Só que eu ando mais numa de apanhar orégãos, de os dispor à sombra a ver se secam, limpinhos, cheirosinhos, continuo numa de varrer e deixar os caminhos em volta da casa arranjadinhos, voltei a pôr água na banheira que era das crianças quando eram bebés para que os esquilinhos tenham o que beber, depois a ver futebol em família (com o sector masculino a não querer que eu fale ou puxe pela equipa ou bata palmas ou sofra em voz alta pois dizem que os desestabilizo), a conversar ou a rir com eles. 

Por isso, neste registo peace and love, não consigo posicionar-me para falar de coisas que me desagradam. Toda eu estou longe de MPs, PGRs, Venturas e Comissões tóxicas ou outros deputados que, não sendo populistas ou sabujos não são capazes de bater o pé e não aceitar que a sua presença quase normalize as poucas vergonhas que ali se passam, populismos, ignorâncias, invejosices, ingerências indevidas, ou leviandades, conversas incongruentes e tontas (como as do Sarmento, por exemplo). Longe, longe. 

Por isso, agora ao fim do dia, ao passar os olhos pelas notícias, não me apeteceu falar sobre nada do que para ali vi. 

Apeteceu-me foi pôr-me a ver chapéus. Adoro chapéus. Tomara que um dia ainda possa ir a um sítio onde um chapéu lindão como estes do Royal Ascot 2024 não fique descabido. 

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Desejo-vos um belo dia de domingo

De leitura obrigatória

 

A merecer reflexão. Séria reflexão. 

De facto dá que pensar. Sendo como são, verdadeiras calhandreiras como o Der Terrorist muito bem define, que confiança podemos ter na sua discrição, no sentido de Estado, na reserva, no uso cauteloso, prudente, reservadíssimo, de toda o imenso manancial de informação a que têm acesso?

"Aguardente? Ouvi perfeitamente!"  -- a não perder e à atenção do Ministério da Justiça, do SIS, do Presidente da República. Não falo da PGR pois não vale a pena (ela mesmo o diz, não sabe de nada, não é responsável por nada, não há nada que lhe assista).

O Ministério Publico continua com o bullying -- A palavra ao meu marido --

 

Desde há muito que digo -- e já várias vezes aqui o escrevi -- que quem causa mais problemas ao País, que gera uma enorme instabilidade e potencia o crescimento da extrema direita são o PR, o Ministério Público e os órgãos de comunicação social. Felizmente já ouço alguns comentadores a partilharem total ou parcialmente esta tese. 

Nos últimos tempos, mais uma vez, estamos perante uma situação absolutamente nojenta que resulta da disponibilização cirúrgica de informação sobre os processos aos órgãos de comunicação social que, sem qualquer pudor, noticiam o que interesses obscuros pretendem que se noticie nesta altura. 

Naturalmente que me refiro às buscas que foram efetuadas dois dias antes das eleições (azar não conseguiram os objetivos que pretendiam) e às notícias, que nada tendo a ver com António Costa, aparecem sempre anunciadas como se tivessem, envolvendo o seu nome, e isto quando se discutem os lugares da Europa. 

E que não venham alguns pretensos jornalistas e vários comentadores televisivos dizer que são apenas coincidências. Só quem não quer ver, e o pior cego é o que não quer ver, ou não tem dois dedos de testa é que pode acreditar que isto são acasos e coincidências. Não são. Acasos e coincidências são situações que ocorrem ocasionalmente e estas situações são uma prática corrente. 

A reportagem da TVI, que mostra a estante, a secretária, os envelopes ou o dinheiro encontrado na busca ao gabinete de Escária mete nojo e não acrescenta absolutamente nada. No dia a seguir vêm a CNN e o Expresso com mais "coincidências". Isto cheira pior que uma lixeira. Já basta de tanta impunidade. 

Já não é só a agenda política, muito evidente, e os exacerbados ódios de estimação do Ministério Público, nem o desavergonhado conluio com parte significativa da comunicação social: é também o atropelo dos mais elementares direitos dos cidadãos, é o desrespeito pelo mais elementar comportamento cívico, é um atentado ao direito de qualquer cidadão ao respeito e ao seu bom nome, é o abuso reiterado do poder para achincalhar as vítimas na praça pública.

Como é possível que estes tipos continuem, em total impunidade, a fazer o que querem sem terem que prestar contas ou justificar-se? Não são escrutinados? Não são chamados à razão? Não são punidos quando violam a lei?

Já basta! 

O Prof. Marcelo que, provavelmente assolado pelo complexo de culpa e para tentar ver-se livre do António Costa, tanto tem, aparentemente, pugnado para que ele tenha um lugar na Europa, não acha "maquiavélico" o que está a acontecer? 

E mais uma vez não diz nada sobre o que de facto é importante? 

Depois de tantas asneiras, Sr. Presidente, faça alguma coisa de que se possa orgulhar e que os portugueses aplaudam. Acabe com este regabofe. 

Quais as semelhanças entre o Governo e o MP? Respondo: não têm ética nem competência -- A palavra ao meu marido --

 

O Ministro das Finanças (industriado pelo PM? ou em roda livre?), com o objetivo de não cumprirem o que a AD prometeu na campanha eleitoral sobre os aumentos das condições de vários sectores da administração pública e, provavelmente também, por ainda não ter percebido quais são as diferenças entre tesouraria e orçamento veio, com as habituais rudeza, arrogância e má fé que têm sido apanágio da AD, dizer cobras e lagartos do anterior equipa da finanças omitindo os factos e utilizando mais um dos subterfúgios que têm sido típicos nas chico-espertices desta malta que está no poder. 

O Fernando Medina respondeu-lhe de forma clara e concisa. De facto, só podemos estar perante uma mentira, má fé ou uma manifesta impreparação técnica da equipa das finanças da AD. 

Dia sim, dia sim o Governo e quem o suporta dão mostras de uma impreparação e de uma má fé a que os portugueses deveriam ser poupados. 

Ainda estávamos perplexos com a forma absolutamente deselegante como foi feito o saneamento político da Provedora da Santa Casa e vem o Sarmento arranjar mais lenha para se queimarem. 

Vamos ver como corre a ida da Provedora da Sta Casa ao Parlamento mas será que o descarrilamento da Misericórdia de Lisboa não começou no tempo do Santana Lopes? Veremos.

Mas qual a semelhança entre o Governo e o MP? Na minha opinião têm o mesmo padrão de comportamento. Falta de ética. Não olham  a meios para atingirem os fins e, em tudo, são incompetentes. 

Pasmo ao ver que, ao fim de todos estes anos, o Moita Flores foi ilibado e o próprio MP confirme que não tem provas de que tenha havido um saco azul no caso Luís Filipe Vieira. Mas como, neste último caso, o MP tem a "convicção" que existia um saco azul, pugna para que o caso seja julgado. 

Fiquei perplexo. Então, afinal, para julgarmos e eventualmente condenarmos pessoas, não são precisas provas? Bastam as convicções de um Procurador do MP? 

Pensava que já tínhamos batido no fundo, mas receio, para mal da Justiça em Portugal, que tal ainda não tenha acontecido. 

O que mais iremos saber? Veremos se, no final do caso Sócrates, não confirmaremos que  as motivações do MP são outras que não as de se fazer Justiça.

De facto, a AD não está preparada nem sabe ser Governo. De facto, o único bom serviço que  a PGR faria ao País seria demitir-se. Estão bem uns para os outros.