Fiquei ontem surpreendido, como deve ter ficado a maioria dos portugueses que acompanham os acontecimentos através da comunicação social e não apenas através das redes sociais. Estes últimos devem ter ficado estupefatos, com a libertação pelo juiz de instrução criminal dos arguidos no caso da Madeira com a medida menos gravosa quando já os tinham dado por condenados.
Neste caso, como no caso Influencer, o Juiz terá sensatamente analisado as provas que o MP recolheu e concluiu que não valiam nada. Veremos o que decide a Relação mas parece que, felizmente, longe vão os tempos em que o Carlos Alexandre fazia tudo o que o MP queria e ia tudo de preventiva. Quem se insurgia contra esta forma do Carlos Alexandre "fazer" de Juíz de Instrução era zurzido pelos partidos, pelos comentadores e pelos órgãos de comunicação social do costume.
Dirão que é a Justiça a funcionar. Será com certeza, e bem, no que diz respeito aos direitos dos arguidos.
Mas não revelarão estes casos um total "disfuncionamento" do sistema de Justiça?
Então o MP faz investigações e escutas durante anos, mobiliza imensos meios que custam muito dinheiro (a intervenção na Madeira foi "espetacular"), escreve milhares e milhares de páginas de processo, manda deter os arguidos por muito mais tempo do que a lei permite, transmite para a comunicação social, especialmente no caso da Madeira, "factos" muito comprometedores para os arguidos... e tudo se esfuma na leitura do primeiro Juiz que analisa o processo?
É óbvio que qualquer coisa não funciona na Justiça. É óbvio que mais uma vez estamos perante um péssimo serviço prestado pelo MP ao País e à democracia. É óbvio que mais uma vez o populismo tem motivos para estar satisfeito.
Mas também é óbvio que quem gere o MP e quem participa nestes processos tem que mudar de vida porque ou não tem capacidade para executar as suas funções ou tem uma agenda e objetivos que não são compatíveis com as funções que exerce.
Também é igualmente óbvio, que o atualmente silencioso Prof. Marcelo, se tivesse reais preocupações sobre o funcionamento da Justiça, já tinha mandado embora a PGR. Vamos ver o que nos reserva o futuro sobre este caso. Mas temos uma certeza: o MP conseguiu em poucos meses "demitir" dois governos democraticamente eleitos.
É "obra"!
Hoje também foi conhecida a absolvição do Miguel Alve,s ex- Secretário de Estado Adjunto do PM, que teve que se demitir porque foi acusado de prevaricação. É mais um caso de uma pessoa que foi destratada na comunicação social com base em acusações sem fundamento do MP e pagou antecipadamente por aquilo que nunca fez. Uma coisa é investigar outra é promover a condenação na praça pública dos investigados. É um procedimento inqualificável e indigno de quem deve respeitar o Estado de Direito.
O Rui Rio voltou a criticar o funcionamento da Justiça e a falta de discussão séria deste assunto na campanha eleitoral. Teve razão. Já aqui escrevi que o António Costa devia ter dialogado com o Rui Rio de forma a efetuarem uma reforma da Justiça. Foi um erro não o ter feito.
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