A Lei de Lynch e as fogueiras da Inquisição -- Sócrates, Ivo Rosa, Marques Mendes, José Manuel Fernandes et al. --[A palavra a alguns Leitores do Um Jeito Manso]

 

"Não foi um erro da Justiça. Foi um insulto ao país"; “Este juiz ou é ingénuo, ou faz-se de ingénuo, ou anda num mundo à parte. Em qualquer dos casos é muito grave e um homem assim é um perigo à solta”.

Os autores destas pérolas são, respectivamente, José Manuel Fernandes (que escreve no Observador e opina onde lhe pagarem) e Luís Marques Mendes, comentador da SIC. O primeiro reconhece logo que não é jurista e não está interessado em discutir a lei (essa maçada...), o segundo sabemos bem que é jurista e já foi objecto de notícias relativas à venda de umas acções de uma empresa bem abaixo do preço de mercado, com a inerente falta de pagamento do imposto devido, e por ter sido sócio de uma empresa alegadamente ligada a esquemas com vistos gold, pelo que deveria ser mais circunspecto com os julgamentos em praça pública.

Tudo somado, acabam por ser bem mais graves as apreciações do LMM, pois que o outro não passa de um alegre desconhecedor das coisas do direito. Ainda assim e fazendo jus ao mote de que a ignorância é atrevida, põe em causa o trabalho de um juiz que claramente tem uma licenciatura em direito, claramente tem uma carreira internacional desde 2012, claramente analisou o assunto, claramente teve a coragem de deixar a salivar até dia 9 os comentadeiros da praça, e claramente fez questão de ler uma súmula da decisão e publicitar essa leitura para impedir que os ditos comentadeiros tivessem facilitada a tarefa de deturpar a decisão. Enfim, JMF, vindo da UDP e por ora acoitado no Observador, tem tanto juízo, tantos conhecimentos jurídicos e tanta vergonha como os milhares de patetas alegres que assinaram uma petição para a AR e/ou o STJ afastarem o Dr. Ivo Rosa da magistratura.

Luís Marques Mendes é outra loiça - não melhor, apenas diferente. Gostaria de o ter ouvido pronunciar-se acerca dos fundamentos da decisão, mas ele limitou-se a focar a parte da decisão que lhe agrada (aquela que pronuncia JS, e que eu, que ouvi na íntegra a leitura, considero a parte mais fraca, por vários motivos) e a virtuosamente declarar que não comentava, que para isso lá estaria a Relação. Mas sempre foi comentando - com falsidades, pois afirma que até é normal haver na instrução alterações à acusação, mas que o que o juiz fez não é normal - "ele destruíu praticamente a acusação". Aconselho vivamente LMM a largar o conforto da advocacia de negócios e tirar um ano para fazer direito penal, e poderá constatar que há (muitos) casos em que a acusação é destruída - chama-se a isso haver um despacho de não pronúncia. Também afirmou que seria melhor o caso ir a julgamento, mesmo que as provas não fossem inatacáveis pois aí haveria 3 juízes. Ou seja, o que o incomoda é haver a fase de instrução (esperemos que no seu escritório não haja no futuro alguém acusado e a precisar de pedir abertura de instrução ...).

Para além disso LMM limitou-se a atacar o juiz, pessoalmente. Há juízes competentes e há outros incompetentes. Do que ouvi (toda a súmula lida) pareceu-me um juiz escrupuloso, minucioso, com conhecimentos técnicos e um bom raciocínio lógico-dedutivo. Para além disso integra desde 2012 o tribunal de Haia, onde não chega quem quer.

E aquilo que ele disse da acusação não me surpreendeu. Conheço o procurador-estrela do caso e sei do seu gosto por processos em que a montanha acaba por parir um rato (casos Moderna, submarinos BPN...). Será Ivo Rosa o culpado??

MPDAguiar

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O Observador foi criado a partir de algum capital de origem duvidosa, como por exemplo de angolanos identificados com José Eduardo dos Santos e pessoas e grupos próximos de si.

Marques Mendes pertence ao escritório de advogados “Abreu Advogados”, com fortes ligações à Região Autónoma da Madeira e outros grandes interesses no Continente. Com conexões ao triângulo Angola/Brasil/China. É um “Escritório do Regime”. Sempre ligado aos grandes negócios das privatizações e concessões. 

Participou na privatização dos CTT, em conjunto com outro desses Escritórios de advogados, a PLMJ. Entre algumas figuras conhecidas da política e dos negócios, fazem parte da “Abreu Advogados”, José Eduardo Martins (PSD), Paulo Teixeira Pinto (ex-banqueiro e Opus Dei), etc. Francisco Lacerda que viria a ficar à frente dos CTT, era amigo de Paulo Teixeira Pinto e saiu da Cimpor para ir gerir os CTT. Antes tinha estado no BCP. A “Abreu Advogados” (a que pertence Marques Mendes) tinha uma prática líder em derivados e swaps e nesse sentido aquele Escritório veio a assessorar o Grupo BES (incluindo o próprio BES e a ESAF) no financiamento de um conjunto de projectos do sector público, domésticos e internacionais. O BES e o Banif (onde Obiang da Guiné Equatorial depositou alguns dos seus milhões roubados ao seu povo, que o melífluo Luís Amado veio a gerir, e tão bem, que levou o banco à falência) eram clientes da “Abreu Advogados”. Também o BPN, de Oliveira e Costa (e BPN Imofundos) era cliente daquele Escritório.

Quanto à decisão de Ivo Rosa, para além de um meu comentário anterior, aquilo que importa é a interpretação que foi feita à luz das Leis Penais e Processuais Penais vigentes (aprovadas em sede da A.R, convém não esquecer). Foi o que pelos vistos fez Ivo Rosa. Já o MP cometeu erros, nulidades e mesmo atropelos, por exemplo ao ter junto escutas de outros processos, que não estavam apensados a este, o que viola disposições legais. Aguardemos agora com serenidade o que a Relação vai decidir. Por fim, se há coisa mais lamentável são julgamentos tipo pelourinho, que a imprensa promoveu ao longo destes anos, através de meticulosas e cirúrgicas peças processuais que o MP lhe foi passando, com o objectivo de fazer vingar a sua tese acusatória e fazer pressão sobre quem viesse posteriormente a decidir a Pronúncia (após o debate instrutório). Pelo menos é a impressão que fica. O Direito é uma coisa, a especulação dos “media” outra.

P.Rufino

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Este país está minado de gente maluca com palco. A sério que isto me deixa assustado. Eu não sou da área mas raio... o que me parece disto tudo é até positivo! O sistema de justiça ainda funciona minimamente. O homem continua acusado de vários crimes. Caíram outros por falta de sustentação? Até um leigo será capaz de perceber que a ideia de "mega processo", uma coisa com 6000 páginas... Epah... Isto deixa dúvidas de muita coisa só por si. Claro que a justiça tem muitas fraquezas e muito precisa de ser melhorado.

Esses peticionários podiam começar sei lá por pedir um enquadramento jurídico eficaz a criminalizar enriquecimento injustificado e o recurso a entidades que não permitem identificar beneficiários últimos de bens materiais e de capital... Sei lá, assim uma ideia minimamente decente... Um país onde 150 000 mil alminhas estão dispostas a crucificar um juiz por não ter mandado crucificar com ou sem argumentos sustentáveis alguém de que eles simplesmente não gostam? Que coisa impressionante! Que manipulação preocupante alastra nestes meios de comunicação!! (A capa do Pasquim CM de hoje / ontem é de um enorme nojo!) Enfim. Eu já alarguei a procura de trabalho ao resto da Europa - se é para me sentir estrangeiro pode ser em qualquer lado - não que tenha vontade de ir para fora mas.. 

Paulo B.

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A Lei de Lynch e as fogueiras da Inquisição

O atual processo mediático, em que comentadores, pseudo jornalistas e pseudo moralistas arrastam o bojo pela lama tentando cada qual agradar mais à turba sedenta de sangue, depois de ser durante anos instrumentalizada, faz-me pensar que não gostaria de ver ninguém cair nas mãos daqueles que, em Portugal, verdadeiramente, estão acima da Lei.

 Marcelo Lima

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Os textos acima são comentários a um dos meus posts sobre o tema que, crendo que os seus autores -- a quem agradeço -- não me levarão a mal, repesquei para o corpo principal do blog