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quinta-feira, abril 19, 2018

Sócrates, os interrogatórios e as imagens que a SIC está a transmitir
--- A palavra ao Leitor P. Rufino ---


Na sequência do que ontem escrevi sobre o julgamento popular que a SIC está a levar a cabo (só com acusação e sem direito a contraditório), do Leitor P. Rufino, que sabe bem do que fala, recebi o mail que, com a sua permissão, aqui transcrevo.

As imagens que a SIC transmitiu, relativas ao interrogatório de José Sócrates, são de uma gravidade sem precedentes. Nos termos da Lei Processual Penal em vigor, como aliás é referido num dos Artigos invocados. Mas, há algo de obsceno nisto tudo na medida em que será fácil saber quem foi o autor de semelhante e flagrante ilegalidade, já que, quem está presente nesses interrogatórios, na sala, para além do arguido e o Procurador, estão ainda, sem poderem intervir, os dois advogados de JS. E ainda está presente um oficial de diligências para ir tomando nota das declarações. Por conseguinte, como não passa na cabeça de ninguém ser o próprio JS, nem tão pouco os seus advogados, só pode ter sido o próprio Procurador Rosário Teixeira, ou então o oficial de diligências. A não ser que tenha sucedido algo de rocambolesco, como por exemplo alguém daquele Tribunal ter colocado uma câmara de filmar na sala, antes do interrogatório se ter iniciado e sem ninguém ter dado conta (com vista a posteriormente vender esse filme à SIC). Acho demasiado inverosímil, mas quem sabe! Neste processo já tenho visto tanta violação de procedimentos processuais penais e de práticas de Justiça que já nada me espanta – a “bem” de uma boa “cacha” televisiva, ou num qualquer pasquim.

Registo igualmente a inqualificável atitude daqueles dois jornalistas de se terem prestado a um serviço daqueles. Mandaria a ética profissional que não se tivessem disponibilizado para semelhante imundice jornalística. Mas, manda quem pode e obedece quem não tem espinha dorsal.

A Justiça está totalmente desprestigiada neste país. Um arguido – que, convém sublinhar e lembrar, ainda não foi condenado e, nesse sentido, tem o direito à presunção de inocência – não deve ser tratado desta forma, quer pelos Tribunais, quer pelos “média”. Num Estado de Direito há regras claras para a Justiça e para a liberdade de imprensa/de informar. Mas, não parece ser o caso no nosso patético país.

Já se percebeu, suficientemente bem, que o Ministério Público – que hoje é cada vez mais uma entidade sinistra e “justiceira” – tudo está a fazer, apoiando-se na imprensa (venal) que por aí se vê, para pressionar o colectivo de juízes que irá julgar José Sócrates no âmbito do processo Operação Marquês e, deste modo, obter umas tantas condenações. Ou seja, não deixar espaço ao colectivo quando tiver de decidir. E de facto, com tanta publicidade à volta do caso, um desfecho mais favorável ao ex-PM, por exemplo, desacreditaria a Justiça e os juízes, perante a opinião pública – que já condenou, antecipadamente, José Sócrates. Não vejo outra explicação para este tipo de atitudes com as de ontem na SIC e antes em diversos meios de comunicação social, senão o de querer colocar pressão no tribunal que irá julgar o processo Operação Marquês e José Sócrates. 

Uma vergonha, do ponto de vista judicial! 


PS: Acrescentaria ainda que aquelas imagens que foram ilegalmente captadas e divulgadas nem sequer podem ser usadas validamente em Tribunal para condenar quem quer que seja. É da Lei Processual Penal.

Quanto à SIC, deveria perder a licença. Espero que a revoguem. Tratou-se de um acto de apedrejamento judicial público.