Jubilados e Reformados - A palavra a um Leitor, a quem agradeço -

A propósito do post no qual me indignei com o privilégio com o qual Madame Gago se regala, recebi hoje um comentário, que muito agradeço, muito exaustivo, que descreve a situação e o que a envolve (não especificamente o caso da dita Madama mas a dos funcionários de Estado que têm a inacreditável possibilidade de optar entre a condição de jubilado e a de reformado): 

A ex-PGR jubilou-se, não se reformou. 

Determinadas categorias de funcionários do Estado, como os Magistrados (Juízes e Procuradores), Diplomatas (Ministros Plenipotenciários e Embaixadores), Professores Universitários, por exemplo têm, nos termos da Lei, a possibilidade de escolher, quando atingem o limite de idade, entre serem jubilados, ou reformados. 

Na jubilação mantêm-se as regalias e deveres dos colegas no activo, a par do último salário que auferiam até à jubilação, o qual é actualizado de igual forma dos seus colegas no activo e continuam a receber, no caso dos Magistrados, um suplemento de compensação, auferindo assim um valor mais elevado enquanto jubilados, comparativamente a quem se reforma pela Segurança Social. 

Por outro lado, o jubilado é pago pela Caixa Geral de Aposentação (CGA) e não pela Segurança Social (SS). No caso, por exemplo, dos Diplomatas jubilados, o jubilado mantém deveres perante a hierarquia do MNE, podendo ser chamado por exemplo para consultas, etc, e não pode exercer quaisquer outras funções ou actividades, por exemplo, no sector privado e outros, ao contrário do diplomata reformado. No caso dos militares, só podem ser reformados, não existe a figura da jubilação.

Nesse sentido, a ex-PGR optando por se jubilar, naturalmente terá de usufruir do seu último salário, juntamente com as regalias que lhe estavam associadas – nos termos da Lei em vigor. O mesmo para com os juízes dos tribunais da Relação e do Supremo (e do Tribunal Administrativo e Tribunal de Contas, por exemplo). E assim sucederá e sucedeu igualmente com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e seus antecessores, situação de quem ninguém se queixou, curiosamente.

Por último, um outro aspecto. Contrariamente ao que faz a Segurança Social, que utiliza uma taxa anual de formação da pensão que varia entre os 2% e os 2,3%, a Caixa Geral de Aposentações (CGA), contrariando a Lei, e criando mais uma desigualdade entre trabalhadores da Função Pública e do Sector Privado, aplica apenas a taxa de 2%.

Em resumo, a jubilação dos Magistrados está inserida na Lei, bem como a de outras determinadas categorias de funcionários do Estado, como atrás se menciona e releva. Situação esta que não foi objecto de qualquer proposta de alteração pelos Deputados da Assembleia da Republica, a quem compete proceder a alterações na Lei e quem fez aprovar esta Lei em vigor.

Fica o esclarecimento.

Digam-me que isto não é verdade! Digam-me, se faz favor! A ser verdade, é um escândalo, é uma vergonha, é inadmissível!

 

Eu -- que sou pensionista da Segurança Social, que vi o meu ordenado esquartejado de todas as maneiras possíveis e imaginárias de tal forma que julguei que se tinham fortemente enganado (desconhecia todos os artifícios que existem na lei para poderem cortar de qualquer maneira) e que, apesar de ter muitos, muitos, anos de serviço, tenho uma pensão muito inferior ao que ganhava quando estava a trabalhar --, leio o que Vital Moreira escreveu no Causa Nossa e fico perplexa. 

A minha primeira reacção é: Não pode ser verdade! Não acredito! Seria indecente demais! Se fosse assim, já alguém teria denunciado tamanha aberração. 

Mas depois penso que o Vital Moreira é pessoa informada, cuidadosa. Não ia escrever uma coisa destas se não fosse verdade. Então, tento fazer um esforço para acreditar mas, palavra de honra, só me apetece desatar a dizer asneiras a a distribuir pontapés. Mas como não tenho nenhum destes juízes, escandalosos privilegiados, abusadores sem vergonha, à minha frente, guardo a indignação para mim e venho para aqui desabafar.

Transcrevo:

O problema da pensão da ex-PGR (e dos magistrados superiores do MP em geral, quando "jubilados") não é somente o seu elevado montante, no caso o maior do setor público, mas sim o facto de as suas pensões serem equivalentes ao último vencimento bruto no ativo (sem dedução da contribuição para a segurança social!...), e de assim se manterem todo o tempo. Ou seja, é maior a pensão de aposentado do que a remuneração líquida no ativo!

(...)

Se o regime de pensão dos "jubilados" é um privilégio dificilmente justificável no caso dos juízes, torna-se num superprivilégio sem nenhuma justificação no caso dos magistrados do MP.

(...)

Em Portugal, os privilégios corporativos tendem a assumir-se como direitos adquiridos irrevogáveis.

(...)

Um leitor acrescenta a «manutenção pelos pensionistas do chamado "subsídio de compensação" (cerca de 900€), relativamente ao qual, durante anos a fio, através de decisões judiciais, em benefício próprio, decidiram que não era tributado em sede de IRS». Inicialmente atribuído aos magistrados deslocados como compensação no caso de falta de "casa de função", foi depois estendido a todos, convolado em compensação da exclusividade das funções (como se esta não fosse já levada em conta no montante da remuneração). De facto, perante um poder político frágil, não há limite para a imaginação na captura de benefícios pelas corporações profissionais privilegiadas.

Texto completo aqui: Privilégios (22): As pensões dos magistrados do MP "jubilados"

______________________

Só espero que isto gere uma onda de indignação geral e que seja imediatamente revogado. Quem são os juízes para terem privilégios que o resto da população não tem? Quem, caraças? Esta Lucília Gago que só fez porcaria enquanto Procuradora geral (e mesmo que tivesse sido exemplar!) o que é que é mais que eu para ter privilégios que eu (e o comum dos mortais) não tem?

Digam-me qual é o partido que vai acabar com isto imediatamente (e com outros privilégios que por aí haja) para eu saber em quem devo votar nas próximas eleições

Quando li em voz alta o título da notícia sobre o que Madame Gago contou na Assembleia da República e em que se diz que "Há 10.553 pessoas sob vigilância telefónica" o meu marido soltou um tonitruante F....-SE

 

E a mim apeteceu-me dizer algo ainda mais veemente, soltar os cachorros, pôr-me à janela a gritar. Mais de 10.000 pessoas estão sob escuta em Portugal???? A sério?!?!?!  Está tudo louco ou quê? 

Notícia no Expresso: Lucília Gago diz que escutas e detenções prolongadas pelo MP são "situações excecionais"; Há 10.553 pessoas sob vigilância telefónica

Este mundo é, sem dúvida, um lugar perigoso.

Não vi a entrevista da Lucília Gago pelo que a sua toxicidade talvez não me tenha atingido

 

Não vi porque a logística do dia não o permitiu e um dia destes logo explico porquê. Mas acho que ainda bem pois, agora que passa da meia noite e consegui instalar-me e ligar a televisão e vi uns excertos, fico até agoniada com a insensibilidade, a alienação, a indiferença, o alheamento que a criatura -- que se deve achar a rainha-sol  mas que a mim mais me parece a medusa-da-morte -- demonstra. Uma pessoa assim é um perigo para a democracia. Não reconhece erros, não reconhece a porcaria que o Ministério Público tem feito. Gaba-se, gaba-se. Não tem noção. 

Agora já não vale a pena pedir que corram com ela (e esperar que saia pelo seu próprio pé é uma miragem) mas só espero que, em Outubro, quando a criatura sair, desinfectem todos os sítios por onde passou. Desinfectem mas desinfectem bem. Caraças.