Ora bem, falemos então do canal de denúncias

 

Ok, ok, eu falo. Mas já lá vou. 

Antes, retomo o tema da Prestação Social Única e de toda a celeuma que a rodeia. Eu poderia ir tentar descobrir com que linhas a ministra Palma Ramalho coseu a dita prestação, como a chuleou, como cerziu e acolchoou e, no fim, engomou a dita prestação. Poderia, sim, mas não me apetece. Aquilo ainda vai ser discutido, há de ser alinhavado de novo, e muita água há de passar sob as pontes. Li, mas admito que sejam as vizinhas do costume, que a Palma Ramalho, sister de Madame Rebelo Pinto, quer pôr as pessoas com cancro a trabalhar. Não acredito. Nem acredito que queira pôr os desvalidos e desgraçados a tirar o trabalho aos outros. Não morro de amores pela ministra mas não a considero burra nem parva nem estúpida de todo e, por isso, mais depressa acredito que seja fofoca de vizinhas assanhadas.

Como disse, concordo a mil por cento que se faça de tudo para acabar com algumas coisas como, por exemplo:

• a baixa produtividade
• o baixo nível de escolaridade de parte do tecido económico
• a subsídio-dependência 
• a avença-dependência 
• o parasitismo 
• a economia paralela. 

Tudo junto torna a economia portuguesa uma coisa a tender para o poucachinho, e os portugueses, alguns deles deles, a portarem-se como chico-espertos, invejosos, mesquinhos.

Recordo: 

a) A nível da produtividade portuguesa

Olhando para os dados oficiais mais recentes partilhados pela Pordata e pelo Eurostat, Portugal encontra-se na 19.ª posição do ranking de produtividade do trabalho entre os 27 Estados-membros da União Europeia. O fosso para a média: O valor gerado por um trabalhador em Portugal (cerca de 48 mil euros) equivale a apenas 65% da média da União Europeia.

É importante notar que este ranking não significa que os portugueses "trabalham pouco". Pelo contrário, Portugal tem das semanas de trabalho mais longas da Europa. O problema é o valor gerado nessas horas devido à falta de modernização tecnológica das empresas e à forte presença de setores económicos assentes em mão de obra barata (como a hotelaria e o comércio tradicional).

b) A nível da economia paralela

Portugal apresenta níveis de economia paralela superiores à média da Europa Ocidental e das economias avançadas, integrando o bloco do Sul e de Leste europeu onde a informalidade é mais expressiva.

Estudos de economistas associados ao FMI e ao Center for Economic and Policy Research (CEPR) colocam a média histórica e atual de Portugal na casa dos 17% a 24% do PIB, servindo habitualmente de barómetro para as comparações internacionais rígidas.

Conjungando estes dois aspectos, parece-me óbvio que há medidas que têm que ser postas em prática ao mesmo tempo:

• é preciso puxar a força de trabalho para trabalhos de maior valor acrescentado 
• e é indispensável criar mecanismos de combate à economia paralela.

Tem que haver uma aculturação, muito levada a sério, de que trabalhar é dignificante e contribuir com impostos e contribuições sociais faz parte da dignidade do ser um cidadão de pleno direito.

Tem que ser rejeitado pela sociedade, mas rejeitado a uma só voz, com veemência, que haja trabalho informal, dinheiro recebido debaixo da mesa, muito menos que haja quem esteja a receber subsídios e, para não os perder, trabalhe recebendo 'por fora'. E isso é um crime duplo e não pode passar incólume.

Contudo.

Calma aí.

Vamos lá a pôr as coisas em perspectiva.

Claro que estou a falar naquilo tudo e a pensar que, face ao momento de charneira sociológica e tecnológica que atravessamos, não tarda vai haver muito mais desemprego, e, provavelmente, desemprego entre as camadas até agora consideradas de grande valor acrescentado. E isto é um outro filme. Um filme que até hoje nunca vimos.

Ainda hoje vi uma entrevista com Dario Amodei a alertar para os riscos potencialmente hecatômbicos relacionados com a adopção maciça da IA. Não são apenas os riscos existenciais (caso haja governos e empresas que avancem sem avaliar os riscos, passando por cima de todas as linhas vermelhas, e tenhamos armamento autónomo, independente da vontade humana) mas também os riscos de desemprego numa dimensão astronómica. Diz o Elon Musk: tem que se pagar subsídios a toda a essa mole humana. Mas, como também ouvi dizer, e concordo, quando não se tem trabalho, acaba-se a trabalhar para o diabo. 

Como se ocuparão todos esses bons profissionais que, de um momento para o outro, se veem sem trabalho? E de onde vai vir o dinheiro para tantos subsídios. Aí já ninguém vai falar de ciganos ou de chico-espertos pois muito provavelmente estaremos a falar de programadores, técnicos de IT em geral, engenheiros, arquitectos, advogados. E esta é a grande discussão. A grande discussão que deveria estar a acontecer.

Mas a malta tende a não querer encarar os grandes problemas -- ou porque são tão grandes que a sua mente não os consegue abarcar, ou porque têm medo e preferem fazer de conta que não os veem. Portanto, estando um pedregulho gigante a vir na direcção da malta, em vez de se arranjar uma estratégia para não ficarmos todos esmagados, a malta olha para os pés e queixa-se que tem areia da praia entre os dedos.

Portanto, vão desculpar-me por não responder a todos os comentários ou nem vou documentar-me sobre a proposta de lei da PSU, nem me alongo mais sobre isto: não quero contribuir para ocupar o espaço público com um tema que me parece normal (fundir vários subsídios e ter regras claras para a sua atribuição bem como mecanismos de controlo na sua aplicação, parece-me, em abstracto, um bom propósito). Bem podem vir para aqui falar na Folha Não-Sei-das-Quantas ou da Não-se-Quantas-Liberal ou de ciganos ou cheganos ou do que quiserem, ou bem podem todos os canais ter comentadores para todos os gostos a falar entusiasticamente do assunto -- não vou dar muito mais para esse peditório.

Mas não me vou sem abordar o tema do canal Denúncia que dá nome a este post. O nome dá coceira, bem sei. Ouve-se e pensa-se logo em bufaria. Mas vejamos o assunto por outra perspectiva: se as pessoas sabem que está a passar-se qualquer coisa de condenável ou repulsivo devem calar-se? Tornar-se cúmplices?

Nas empresas há o canal de denúncia e é muito relevante. É por essa via que as pessoas denunciam casos de assédio sexual ou moral, casos de corrupção, casos de deslealdade profissional, etc. Quando trabalhava, vários casos chegaram até mim. Claro que, em primeiro lugar, os casos eram 'despistados' por uma comissão que fazia uma pré-análise. Geralmente as denúncias são anónimas pois as pessoas têm receio de retaliações e é natural que as tentemos proteger. Muitas vezes, quem faz uma denúncia não é um bufo nojento mas, sim, uma pessoa corajosa. Mas, porque a maior parte das denúncias são anónimas, a primeira investigação para aferir se há ali matéria de facto ou se é obra de colega vingativo pode ser complicada. Geralmente, só depois de já haver um 'caso' devidamente estruturado é que as coisas chegavam até mim e até outro colega que comigo analisava as denúncias. Na sequência de denúncias dessas, por exemplo, uma directora foi despedida com justa causa na sequência de uma denúncia. Um responsável de serviço mudou de funções na sequência de uma denúncia em que a suspeita era grande mas em que não se conseguiu provas suficientes para despedimento. Outros casos traduziram-se em admoestação e aviso por escrito. Outras denúncias ficaram pelo caminho: nada de concreto se conseguiu apurar e mais parecia coisa de ajuste de contas. Pessoas experientes sabem 'pegar' nos assuntos de forma a não alimentar denúncias ocas e, pelo contrário, para aplicar justiça em casos muitas vezes falados à boca pequena e sobre os quais nada se fazia.

Extrapolando para o tema em apreço, que haja um canal nacional para que se possam denunciar situações abusivas de gente que anda a gozar com o pagode, recebendo dinheiro de subsídios quando não precisa deles e quando, ainda por cima, trabalha 'clandestinamente', sem pagar pingo de impostos ou de contribuições, parece-me normal. E confio que haja gente com moral sólida para analisar o que lá for chegando (ie, nada daqueles capangas que movem inquéritos retaliatórios contra juízes que não lhes agradam e que estão feitos com a imprensa sensacionalista). 

Contudo, volto a dizer, face à real dimensão dos problemas da economia portuguesa:

• a baixa produtividade + a impensável dimensão da economia paralela + (já para não falar da desgraçada demografia invertida)
• e à ainda maior dimensão da gigante ameaça (ou desafio, conforme se queira ver o assunto) que já começa a desenhar-se, da Inteligência Artificial.

 tudo isso não passa de amendoins. Peanuts, para os intelectuais.

Prestação Social Única --- e trabalho voluntário obrigatório

 

Não li a proposta do governo nem tenho prestado atenção a todo o cacarejar que se levantou em torno do assunto. Cansam-me as vozes que falam de tudo, mostrando desconhecer a realidade.

Como não conheço a proposta não vou pronunciar-me sobre ela. O que quer que venha a fazer-se deve ser bem pensado. E quando digo 'bem pensado' é isso mesmo: avaliado sob todas as perspectivas e apenas decidido depois de muito conscientemente se ter sopesado prós e contras.

O que posso dizer é a experiência de casos de que, em tempos não muito longínquos, ouvi falar.

Um caso diz respeito a uma empregada doméstica. Trabalhava num registo completamente informal e não queria de outra maneira pois estava a receber subsídio de desemprego e, portanto, não podia ter uma actividade remunerada 'oficial'. E assim, recebia 'limpo' mais do que se trabalhasse a descontar. E, segundo me contaram, ela dizia isto com a maior naturalidade.

Outro caso diz respeito a uma pessoa que uma empresa quis contratar. Ofereciam um bom ordenado, um bom subsídio de almoço, seguro de saúde. Pois bem, essa pessoa não aceitou pois disse que 'não lhe compensava'. Estava a receber o subsídio de desemprego e a trabalhar num lugar em que recebia 'por baixo da mesa', enquanto no bom ordenado que lhe estavam a propor, como era todo legal, isto é, sujeito a IRS e TSU, o líquido era inferior ao que recebia de subsídio mais o outro que vinha pela porta do cavalo. Na altura, contaram-me que não era caso único, muito pelo contrário.

Relembro ainda as várias vezes em que a senhora que nos ajudava, primeiro com o meu pai e, depois, embora de forma mais ligeira, com a minha mãe, me dizia que outras pessoas de idade lhe pediam também apoio e ela dizia que já não podia aceitar mais compromissos, mas que andavam sempre atrás dela. Quando eu perguntava se ela não arranjava alguém que a ajudasse e a quem, de certa forma, desse ormação, respondia-me que não, pois, segundo ela, 'o café ali em cima está cheio de mulheres que não fazem nada, passam o dia todo ali na conversa e a fumar, umas que vivem dos subsídios de inserção e subsídio disto e daquilo, e não estão para se maçarem a trabalhar, já se habituaram a receber o dinheiro sem fazerem nenhum'. Eu, na brincadeira, dizia para ela não ser má língua. Ficava brava comigo, dizia que jurava por tudo o que havia de mais sagrado que era a mais pura das verdades, que eu podia ir lá ver com os meus olhos.

E poderia enunciar outras situações do mesmo género, pessoas que dizem que trabalhar a descontar 'não lhes compensa' face aos subsídios qu erecebem mais o que fazem 'por fora'.

E agora até me fez lembrar uma outra situação que não tem a ver com isto dos subsídios mas que, no fundo, tem a ver com a mesma mentalidade. O filho de um conhecido foi um aluno muito bom, tenho ideia que o melhor do curso, depois fez o mestrado numa universidade do exterior, depois começou a doutorar-se, e tudo em temas ligados à cultura, à sociologia da arte, coisas assim. Durante a frequência universitária ligou-se mais ou menos a um partido. E um dia escreveu um artigo crítico no jornal da faculdade, dizendo mal das políticas culturais do governo da altura e, já não me lembro como, esse artigo depois foi citado num jornal dito de referência. Curiosamente, a seguir, foi contactado pelo secretário de estado no sentido de lá ir ter uma conversa. Foi e, lá, foi-lhe oferecido um cargo de assessoria a troco de uns euros valentes. Apesar de ser crítico do governo e de este ser de uma cor diferente da do partido em que mais ou menos militava, aceitou. Algum tempo depois, viu um anúncio para ir organizar e dinamizar o acervo cultural de uma importante institução financeira. Foi à entrevista. Dias depois, o pai, todo revoltado com essa instituição, contava-me que lhe tinham oferecido um ordenado da treta, que nem chegava aos dois mil euros, que mais que isso ganhava ele na Secretaria de Estado 'para não fazer nada', e que, portanto, obviamente tinha recusado. Fiquei estupefacta. Ele e o filho achavam normal que o rapaz ganhasse uma avença para não fazer nada. No fundo é a mesma lógica: a de que possa fazer sentido receber-se dinheiro só porque sim, sem ter que dar nada em troca.

Como disse, não conheço a proposta da Prestação Social Única e do trabalho voluntário 'à força'. Mas, independentemente disso, acho que as virgens ofendidas que batem no peito por dá cá esta palha deveriam conhecer melhor o mundo da economia paralela antes de pregarem com tanta veemência. 

E também acho que o que houver a fazer para moralizar minimamente esta sensação de que algumas pessoas têm de que podem receber subsídios, acumular com trabalho feito à candonga, sem pagar impostos ou contribuições sociais, porque lhes 'compensa mais' do que fazer trabalho normal, legítimo e declarado, deve ser feito.