Uma pergunta: as baixas médicas são a la carte? Uma pessoa pode dizer, no maior dos à-vontades, que 'vai meter baixa'? E, na realidade, haverá alguém que lha concede? Isso é assim? E a gente -- leia-se a Segurança Social -- a pagar para um qualquer malandro ficar no bem bom, sem trabalhar? Pergunto.

 

A pergunta é geral e não apenas para alguém em particular: 'mete baixa' quem quer? É à vontadinha?

Como ilustração, transcrevo o título de duas notícias que me deixam estupefacta:

"Vou meter baixa psicológica": Miguel Arruda parte para os Açores sem data de regresso

Miguel Arruda anuncia que vai meter baixa psicológica e regressa aos Açores. "A minha família está um caco. Não sei quando volto"

A inspecção da Segurança Social não funciona?

Jubilados e Reformados - A palavra a um Leitor, a quem agradeço -

A propósito do post no qual me indignei com o privilégio com o qual Madame Gago se regala, recebi hoje um comentário, que muito agradeço, muito exaustivo, que descreve a situação e o que a envolve (não especificamente o caso da dita Madama mas a dos funcionários de Estado que têm a inacreditável possibilidade de optar entre a condição de jubilado e a de reformado): 

A ex-PGR jubilou-se, não se reformou. 

Determinadas categorias de funcionários do Estado, como os Magistrados (Juízes e Procuradores), Diplomatas (Ministros Plenipotenciários e Embaixadores), Professores Universitários, por exemplo têm, nos termos da Lei, a possibilidade de escolher, quando atingem o limite de idade, entre serem jubilados, ou reformados. 

Na jubilação mantêm-se as regalias e deveres dos colegas no activo, a par do último salário que auferiam até à jubilação, o qual é actualizado de igual forma dos seus colegas no activo e continuam a receber, no caso dos Magistrados, um suplemento de compensação, auferindo assim um valor mais elevado enquanto jubilados, comparativamente a quem se reforma pela Segurança Social. 

Por outro lado, o jubilado é pago pela Caixa Geral de Aposentação (CGA) e não pela Segurança Social (SS). No caso, por exemplo, dos Diplomatas jubilados, o jubilado mantém deveres perante a hierarquia do MNE, podendo ser chamado por exemplo para consultas, etc, e não pode exercer quaisquer outras funções ou actividades, por exemplo, no sector privado e outros, ao contrário do diplomata reformado. No caso dos militares, só podem ser reformados, não existe a figura da jubilação.

Nesse sentido, a ex-PGR optando por se jubilar, naturalmente terá de usufruir do seu último salário, juntamente com as regalias que lhe estavam associadas – nos termos da Lei em vigor. O mesmo para com os juízes dos tribunais da Relação e do Supremo (e do Tribunal Administrativo e Tribunal de Contas, por exemplo). E assim sucederá e sucedeu igualmente com o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e seus antecessores, situação de quem ninguém se queixou, curiosamente.

Por último, um outro aspecto. Contrariamente ao que faz a Segurança Social, que utiliza uma taxa anual de formação da pensão que varia entre os 2% e os 2,3%, a Caixa Geral de Aposentações (CGA), contrariando a Lei, e criando mais uma desigualdade entre trabalhadores da Função Pública e do Sector Privado, aplica apenas a taxa de 2%.

Em resumo, a jubilação dos Magistrados está inserida na Lei, bem como a de outras determinadas categorias de funcionários do Estado, como atrás se menciona e releva. Situação esta que não foi objecto de qualquer proposta de alteração pelos Deputados da Assembleia da Republica, a quem compete proceder a alterações na Lei e quem fez aprovar esta Lei em vigor.

Fica o esclarecimento.

Digam-me que isto não é verdade! Digam-me, se faz favor! A ser verdade, é um escândalo, é uma vergonha, é inadmissível!

 

Eu -- que sou pensionista da Segurança Social, que vi o meu ordenado esquartejado de todas as maneiras possíveis e imaginárias de tal forma que julguei que se tinham fortemente enganado (desconhecia todos os artifícios que existem na lei para poderem cortar de qualquer maneira) e que, apesar de ter muitos, muitos, anos de serviço, tenho uma pensão muito inferior ao que ganhava quando estava a trabalhar --, leio o que Vital Moreira escreveu no Causa Nossa e fico perplexa. 

A minha primeira reacção é: Não pode ser verdade! Não acredito! Seria indecente demais! Se fosse assim, já alguém teria denunciado tamanha aberração. 

Mas depois penso que o Vital Moreira é pessoa informada, cuidadosa. Não ia escrever uma coisa destas se não fosse verdade. Então, tento fazer um esforço para acreditar mas, palavra de honra, só me apetece desatar a dizer asneiras a a distribuir pontapés. Mas como não tenho nenhum destes juízes, escandalosos privilegiados, abusadores sem vergonha, à minha frente, guardo a indignação para mim e venho para aqui desabafar.

Transcrevo:

O problema da pensão da ex-PGR (e dos magistrados superiores do MP em geral, quando "jubilados") não é somente o seu elevado montante, no caso o maior do setor público, mas sim o facto de as suas pensões serem equivalentes ao último vencimento bruto no ativo (sem dedução da contribuição para a segurança social!...), e de assim se manterem todo o tempo. Ou seja, é maior a pensão de aposentado do que a remuneração líquida no ativo!

(...)

Se o regime de pensão dos "jubilados" é um privilégio dificilmente justificável no caso dos juízes, torna-se num superprivilégio sem nenhuma justificação no caso dos magistrados do MP.

(...)

Em Portugal, os privilégios corporativos tendem a assumir-se como direitos adquiridos irrevogáveis.

(...)

Um leitor acrescenta a «manutenção pelos pensionistas do chamado "subsídio de compensação" (cerca de 900€), relativamente ao qual, durante anos a fio, através de decisões judiciais, em benefício próprio, decidiram que não era tributado em sede de IRS». Inicialmente atribuído aos magistrados deslocados como compensação no caso de falta de "casa de função", foi depois estendido a todos, convolado em compensação da exclusividade das funções (como se esta não fosse já levada em conta no montante da remuneração). De facto, perante um poder político frágil, não há limite para a imaginação na captura de benefícios pelas corporações profissionais privilegiadas.

Texto completo aqui: Privilégios (22): As pensões dos magistrados do MP "jubilados"

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Só espero que isto gere uma onda de indignação geral e que seja imediatamente revogado. Quem são os juízes para terem privilégios que o resto da população não tem? Quem, caraças? Esta Lucília Gago que só fez porcaria enquanto Procuradora geral (e mesmo que tivesse sido exemplar!) o que é que é mais que eu para ter privilégios que eu (e o comum dos mortais) não tem?

Digam-me qual é o partido que vai acabar com isto imediatamente (e com outros privilégios que por aí haja) para eu saber em quem devo votar nas próximas eleições

Carta de Paulo* aos políticos e aos capitalistas hipócritas

Permita-me algumas considerações pessoais sobre o debate em torno da “Sustentabilidade do sistema de pensões português”. Não sou especialista na matéria e, correndo os riscos de imprecisão de um leigo, procurarei apenas com as minhas considerações pessoais ancoradas no tal estudo demonstrar que o grande problema do estudo não é “técnico” mas político. 

O “crime” cometido pelos autores e promotores do estudo é exatamente procurarem esconder a relação – incontornável – entre a economia (enquanto ciência) e a política.

Ora, os estudos em ciências sociais (e na economia em particular) adotam necessariamente um conjunto de pressupostos e assumpções as quais, na generalidade, podem facilmente ser associadas a determinadas opções políticas.

Neste estudo em particular as conclusões são facilmente explicáveis desde logo pelos pressupostos explícitos (ou seja, sem analisarmos os implícitos): consideram-se a) a imutabilidade das regras atuais do sistema, b) baseia-se num determinado cenário de projeções demográficas e c) assenta numa análise da evolução da economia no que concerne apenas ao emprego e salários.

O que salta logo à vista neste trabalho é uma análise cuidada dos diferentes efeitos associados à evolução da produtividade e à consequente distribuição da riqueza gerada.

- Para começar, mensurar a produtividade não é tão simples como possa parecer. O estudo adopta a perspetiva salários+contribuições sociais / hora trabalhada. Ora, este indicador é especialmente indicado para avaliar a resistência de uma dada opção política estabelecida face a possíveis efeitos exógenos. Por exemplo, a produtividade mensurada pelo PIB / horas trabalhadas dá-nos, naturalmente, perspetivas diferentes sobre a economia como um todo e é especialmente útil para analisar diferentes opções políticas face a um mesmo cenário.

https://data.oecd.org/lprdty/gdp-per-hour-worked.htm#indicator-chart 

Um dos argumentos do estudo para os resultados negativos do atual sistema de protecção social é uma evolução muito comedida do primeiro indicador de produtividade que referi. No entanto, um comportamento negativo deste indicador não tem de representar necessariamente uma baixa geral da produtividade dos trabalhadores (ou seja, não tem de ser propriamente “negativo”). De facto, tal poderá ocorrer por motivos positivos (por exemplo, redução do horário de trabalho mas manutenção dos níveis remuneratórios). Infelizmente, os motivos negativos provavelmente são os mais prováveis: uma tendência de moderação dos salários e contribuições, mantendo-os sistematicamente abaixo da evolução do produto interno bruto (ou seja, uma diminuição do bolo que é produzido atribuído aos trabalhadores…). Assim, um dos primeiros pressupostos questionáveis do estudo é considerar que os cidadãos vão permitir uma perda dos ganhos crescentes associados ao cada vez maior volume e valor da produção (que pode ser obtido por via da crescente automatização e robotização de muitos processos produtivos num período em que transitoriamente os trabalhadores não terão as competências necessárias para abraçar os novos trabalhos que surgirão na economia – e note-se que até estou a pressupor que no longo prazo não haverá propriamente uma destruição de emprego por via da robotização, mas no curto / médio prazo acho-a inevitável. 

Vamos agora às questões de distribuição.

As contribuições para a segurança social somam apenas 9,3% do PIB (valor que não tem registado grandes alterações desde 2000), sendo uma das percentagens mais baixas da Europa.

https://data.oecd.org/tax/social-security-contributions.htm 

Ora, não vejo porque devemos admitir que esta opção política de colocar em segundo plano o esforço coletivo na construção do sistema de segurança social não se irá alterar. De facto, poderá alterar-se de muitas maneiras. Podemos, claro, privatizar o sistema, o que provavelmente tornará o sistema mais caro e, desta forma, para os mesmos níveis de protecção, necessitaremos de gastar mais. Mas podemos admitir também que a segurança social passa a ser um dos grandes desígnios de política pública e, das duas uma, admitimos um aumento da carga fiscal (com a contrapartida de um sistema melhor e mais robusto) ou, mantendo a mesma carga fiscal em % do PIB, abdicamos do papel do estado noutras áreas geridas pelo estado. Note-se, no entanto, que o estudo refere, no cenário mais negativo, a necessidade do orçamento de estado transferir para a segurança social o equivalente a 5,2% do PIB. Ora, independentemente deste valor ser obtido por via do aumento de impostos ou realocação da despesa do estado, isto colocaria o peso relativo do financiamento da segurança social ao nível do que se regista hoje em países como a Alemanha, Eslovénia ou República Checa. Nada de extraordinário portanto.

Por fim, olhemos para o problema concreto do financiamento indexado às compensações por trabalho recebidas pelos trabalhadores assalariados (salários mais contribuições para o sistema de proteção social). O indicador que mede o peso dessas compensações em função do valor acrescentado produzido pela economia tem vindo a cair ligeiramente (de 54,92% do valor acrescentado em 2000 para 50,12% em 2015 e uma ligeira recuperação para 51.87% em 2018. https://data.oecd.org/earnwage/employee-compensation-by-activity.htm#indicator-chart Ora, estes dados sugerem que um dos grandes problemas do sistema de segurança social pode ser exatamente a cada vez menor repartição do valor acrescentado produzido com trabalhadores; como o financiamento da segurança social é sensível à alocação de recursos que a economia coloca nos trabalhadores, se estes recebem uma proporção cada vez menor, naturalmente o sistema, num momento de transformação demográfica, ver-se-á sobre pressão (lembra-se daquela medida fantástica do Passos Coelho de diminuir drasticamente as contribuições asseguradas pelas empresas por cada trabalhador e aumentar as contribuições diretas do trabalhador? Vinha exatamente acelerar este fenómeno de realocação dos recursos produzidos pela economia, beneficiando a empresa e os seus proprietários). Claro que a direita argumenta que é necessário dar uma parte maior do bolo às empresas, para elas investirem e fomentarem o crescimento económico; dando crédito a esta ideia peregrina em Portugal… eu diria… sim, tudo bem, mas não vamos financiar as empresas à custa da segurança social! (e depois são os “ciganos” que vivem à custa da segurança social…)

Agora que descasquei no estudo, vamos ao que interessa mas que os senhores do estudo se esqueceram – bem como a maioria dos actores políticos no geral: existem mudanças importantes / opções políticas “indirectas” que poderiam ser adoptadas e ter efeitos muito positivos sem mudar por aí além o sistema atual (ou seja, como os senhores do estudo fizeram, assumindo o sistema atual como ele é e atuando noutras variáveis do sistema socioeconómico que alterem, de alguma forma, os pressupostos base adoptados nas previsões que fizeram). De entre essas alternativas destaco algumas que poderiam permitir aumentar significativamente a eficiência do sistema contributivo atual:

- Acabar com grande parte dos inúmeros regimes de exceção de contribuições para a segurança social, os quais abrangem desde a) isenções a empresas como forma de estímulo ao investimento e à contratação (note-se que não falo acabar com estímulos ao investimento, mas sim que os mesmos não sejam financiados pela segurança social!) até b) os regimes de trabalho não reconhecido – puxando a brasa à minha sardinha – como é exemplo os bolseiros de investigação (mais de 25 000 que não contribuem durante anos para a segurança social, na fase da sua vida em que mais “lucro” dariam ao sistema! Estamos a falar de valores que devem andar na ordem dos dez milhões de euros por ano, que o estado desvia da segurança social para outras despesas públicas… ou seja, mais uma vez, fazendo outras políticas públicas com o financiamento que deveria ser direcionado para a segurança social!)

- Tornar os sistemas de proteção social na doença mais eficazes. É necessária uma “reforma estrutural” enérgica nas condições de segurança e higiene no trabalho: continuamos a ter estatísticas negras de acidentes de trabalho e a eficiência de utilização dos seguros de acidentes de trabalho está longe de ser efetiva (acabando quer por o serviço nacional de saúde ser onerado em muitos casos sem ser ressarcido pelas seguradoras, quer a própria segurança social que acaba por assegurar prestações e afins que deveriam ser asseguradas pelas seguradoras!). 

- Tornar o sistema de protecção no desemprego muitíssimo mais eficiente e focado naquilo que é essencial: requalificar a força de trabalho, diminuindo dessa forma as probabilidades de desemprego e aumentando o valor acrescentado que o trabalhador pode oferecer ao sistema produtivo. O sistema de proteção no desemprego atual está inundado de ineficiências – desde colocar os desempregados em formações curtas, de qualidade e utilidade questionáveis, desarticulando / segregando os desempregados socialmente, colocando os desempregados a cumprir exigências absurdas e descabidas (como a caça ao carimbo em empresas para comprovar a procura ativa de emprego) e terminando nos benefícios fiscais (mais uma vez redução ou isenções nas contribuições para a segurança social dos empregadores) na contratação de desempregados, sem que se garantam exigências como contrato sem termo, taxa de rotação reduzida, etc.

Desculpe(m) o longo comentário mas é um tema que me interessa e que me preocupa, pelo que não podia deixar de debater. E desculpe(m) a escrita enrolada (é texto bruto, sem revisão).

Permita-me só mais um comentário:

As conversas criticas / miserabilistas que refere não são propriamente uma inveja genuína sobre quem ganha razoavelmente. Essas conversas, parece-me decorrem de várias situações, das quais destaco: 1) as pessoas têm rendimentos miseráveis (o rendimento declarado por 72% dos agregados familiares não vai além de cerca de 1300€/mês mais coisa menos coisa!! cerca de 650€/mês/pessoa num agregado com dois elementos que obtém rendimento), pelo que acaba por ser difícil de compreender e aceitarem as decisões de consumo de outros que os rodeiam (até porque as condições miseráveis tornam as pessoas muito mais dependentes umas das outras e isso leva-as a criticar a pessoa que compra um livro e depois dá o golpe no autocarro e não paga o bilhete...); 2) as pessoas têm ambientes de trabalho muitas vezes inacreditáveis, convivendo com desigualdades gritantes no dia-a-dia, inclusive com a ostentação agressiva de pessoas que ganham pouco mais que elas mas o suficiente para investirem na ostentação e em mecanismos de uma patética demonstração de estatuto; e isto nem é tão pronunciado na grande empresa, onde o tal CEO , filho do patrão, ganha 153x (tipo pingo doce) mais que o empregado caixa (mas nunca se cruza com este e até mostra um certo low profile quando isso acontece) [se bem que me recordo do recente caso do senhor da altice que veio visitar o centro de investigação e desenvolvimento da empresa que comprou (PT), de helicóptero, com aparatos de rock star... e passado uns tempos desatou a despedir malta de forma agressiva... e estamos a falar de malta altamente qualificada nas tecnologias de informação... ], mas por vezes não se imagina a violência dessa ostentação agressiva a que as pessoas são sujeitas na "chafarica" da porta ao lado, onde trabalham, numa pequena / média empresa familiar, em que 50% dos funcionários são familiares em primeiro ou segundo grau, que não cumprem códigos do trabalho, de segurança e higiene, etc (e o nosso tecido económico é maioritariamente constituído por pequenas e médias empresas).

Sim, por cada exemplo mau, acredito que haja pelo menos um bom. Mas ainda assim... para quem vive com a corda na garganta todos os meses até o mais ínfimo luxo (um livro) pode ser uma "afronta". 

A classe média é importante sim. Mas infelizmente ela é muito reduzida e não tem propriamente aumentado. O que temos é muitas situações miseráveis e uma massa de malta remediada mas que tem pouco autonomia, depende muito da decisão do vizinho do lado (porque se ele se mostrar muito aberto a luxos, aumentam o pão...) e por isso pouco racional nas observações que faz sobre a vida dos outros.

Um problema complicado!

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* O texto que acima transcrevi é da autoria de Paulo Batista e gostei tanto de lê-lo que tomei a liberdade de o puxar dos comentários do post dos 'misteriosos pobrezinhos'  aqui para cima.

Fui intercalando pintura contemporânea da Argentina apenas porque me apeteceu ter aqui cores vibrantes e juntei-lhe Itzhak Perlman a tocar o meu tango preferido  só porque sim.

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Posfácio de Paulo Batista, depois de reler o texto publicado:

Acabei de reler o texto.

Desde logo fico preocupado: a displicência "gramatical" com que escrevo nos comentários deixa-me envergonhado exposto assim. Desculpe (e desculpem) o menor cuidado.

Fazendo alguma autocrítica ao texto, não posso deixar de salientar que talvez tenha sublinhado demasiado um certo conflito trabalhador versus empresa, quando não é tanto esse o ponto fulcral. Por exemplo, quando falo na opção de aumentar a carga fiscal não é tanto nesse dualismo trabalhador vs empresa. De facto, não sublinho o problema essencial que não permite que tal medida possa sequer ser equacionada: as enormíssimas desigualdades de rendimentos dos indivíduos e, sobretudo, a enormíssima desigualdade na taxa de esforço nas contribuições. Ou seja, o foco não é tanto um problema na divisão do bolo entre os trabalhadores e a empresa em abstracto, mas o comportamento, cada vez menos solidário, dos indivíduos que lideram essas mesmas empresas - não só aqueles que delas extraem o grosso dos seus rendimentos, mas também daqueles que as lideram, extraindo um quinhão substancial do rendimento gerado (os tais que ganham 153x mais que os trabalhadores que menos recebem). 

São estes grupos de indivíduos que não só recebem uma proporção pornográfica do rendimento, como ainda por cima contribuem substancialmente menos que a generalidade do trabalhador assalariado de baixo e médio rendimento - ou seja, são estes que subtraem a responsabilidade social das empresas que lideram em benefício próprio.

Alarmante ainda é a completa cegueira política, não só sucessivamente incapaz de desenhar soluções para esse problema, de redistribuição dos esforços, como tendo vindo a promover exatamente medidas que amplificam estes problemas. 

O problema não é assim tanto de desigualdade entre trabalhadores assalariados ou até dos esforços contributivos genéricos / proporções dos contributos trabalhadores vs empresas (enquanto instituição coletiva). O problema está nestes buracos negros de privilégio - dos monopólios entregues pelo estado e por ele protegidos, das suas concessões e parcerias ("público - privadas"), das suas ações de discriminação "positiva" desses mesmos "rendistas" (o caso do imobiliário é gravíssimo embora se fale pouco por desse fenómeno...), da proteção dessa elite "gestionária"(nomeadamente, da elite financeira / bancária), (etc etc etc), porque a estes "buracos negros" estão associados esses indivíduos que subtraem a esmagadora maioria do rendimento gerado, fazendo-o desaparecer (tantas vezes legalmente!), sem qualquer contribuição.

Concluindo, coloquei demasiada ênfase naquilo que são opções políticas, quando na verdade faltam até as condições de base para essas opções políticas serem discutidas. 

Um problema ainda complexo...