Sobre o parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, sobre o Orçamento para 2013, sobre a ainda maior austeridade que aí vem, sobre os modelos usados pelo Governo, sobre os modelos em geral - os limites éticos, a vida, o futuro. E a estupidez. E a dignidade de que não podemos abdicar. E os limites que teremos, nós próprios, cidadãos portugueses, que impor.

Deixá-los sofrer? Deixá-los morrer mais depressa?

Uns senhores de um tal Conselho com bom nome, Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida emitiram um parecer, que li e que contém matéria com algum interesse, do qual se infere que existe fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde promova medidas para conter custos com medicamentos, tentando assegurar uma "justa e equilibrada distribuição dos recursos". À hora de almoço, no carro, ouvi que perante a possibilidade de uma pessoa ter apenas mais alguns meses de vida, à luz deste parecer, seria legítimo ponderar-se sobre a justificação económica de se gastarem uns 50.000 ou mais em tratamentos em doentes com escassos meses de vida. Aparecem referidos como doentes que poderiam ser abrangidos pela racionalização de tratamentos os doentes com cancro, com sida ou com artrite reumatóide. Contudo, o verbo usado e que choca não é racionalizar, é racionar, racionar o tratamento quando o rácio custo/benefício assim o indique.

Felizmente ainda há quem os tenha no sítio – e refiro-me também aos neurónios – e já tenha vindo a terreno a dizer que não contem com os médicos para este racionamento que, na prática, é o racionamento do tempo ou da qualidade de vida das pessoas (pessoas essas nas quais poderemos, nós, estar incluídos). José Manuel Silva, bastonário da Ordem dos Médicos, tem sido um exemplo de cidadania e rigor ético e hoje, uma vez mais, o foi. Maria de Belém foi outra voz que, com a sensibilidade e o bom senso que se lhe reconhece, se levantou.

Não fiquemos indiferentes perante isto: já aqui chegámos, já estamos a falar quase como se fosse uma coisa normal, da análise custo/benefício da vida humana. Devemos olhar para isto com pasmo, com vergonha.

A tristeza de termos chegado a este ponto
 e de vermos que o caminho que temos pela frente é igualmente triste

Que uma discussão ética, moral, racional, deve ser levada a cabo sobre a forma como se gerem os recursos públicos, estou de acordo. É uma discussão que deveria envolver várias disciplinas (medicina, economia, psicologia, filosofia, sociologia, etc) e que deveria ser feita numa óptica integrada, que deveria abranger custos dos sistemas públicos e custos dos sistemas privados, pois o que interessa analisar é a forma como se alocam os recursos do país para a saúde (e porque quem paga parte dos sistemas privados é também o Estado, através, por exemplo, da ADSE). Mas este deveria ser um estudo conduzido com pinças, com elevado sentido de humanismo e de respeito e compreensão pela condição humana. Agora, nos tempos que correm, com o poder entregue a um grupo de ignorantes e incompetentes, conclusões como as do acima referido parecer são um perigo. Um perigo muito grande.

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É aqui que queremos chegar, senhor Passos Coelho? 

Nem de propósito hoje Pedro Santos Guerreiro escrevia no Jornal de Negócios um interessante artigo com o título 'O Orçamento que não queremos querer'. Transcrevo esse lúcido artigo, com o qual concordo, quase na totalidade:

Saberemos todos o que pedimos, quando pedimos que cortem a despesa?

O pedido é justo. A troika diz que é obrigatório. E nós acrescentamos que o Governo falhou nisso. Quando acordou do sonho das gorduras, encontrou músculos e ossos. Quais deles vai rasgar e amputar agora?

Os impostos estão a matar a economia. Nem é necessário explicar porquê. Basta ver que um terço da austeridade prevista para o próximo ano decorre da recessão que a própria austeridade provoca ou agrava. E isto é admitindo que o PIB só cai 1% em 2013, o que já parece optimista. Não é preciso esperar por relatório nenhum para adivinhar que a actividade económica travou em Setembro, imediatamente após o anúncio de novas medidas de austeridade. 

A redução do défice prevista para os próximos dois anos é tão dramática que exige cortes como nunca se fez. Cortes que se somarão à redução de pensões e de salários da função pública. Como vai o Governo cortar quatro mil milhões de euros nos próximos dois anos? Como vai o Governo fazer o que não fez, baixar de modo permanente o custo do Estado? Só assim será possível baixar impostos. E sem baixar impostos a economia não cresce, consome-se - some-se.

Baixar a despesa do Estado tem de ser mais do que cortar salários à Função Pública e pensões. Se a troika nos baixasse os juros, como aqui se tem defendido, seria mais fácil. Mas mesmo assim, é preciso reduzir a despesa primária. Por muito moralizador e importante que seja eliminar meia dúzia de fundações do Estado, isso pesa pouco na conta final. 

"Cortar despesa" é desmamar muitas clientelas políticas. Reformar a administração local a sério é muito mais do que fundir freguesias, é desempregar muitos políticos. Baixar os custos do Estado é fechar institutos que não servem para nada senão para pagar os salários de quem lá anda. 

Reestruturar empresas públicas a sério é muito mais que antecipar as reformas a duas mil pessoas e aumentar brutalmente as tarifas. Mesmo assim, esta é a parte fácil de exigir.

A parte difícil é outra. É perceber que "cortar despesa" além das reduções temporárias de salários significa fazer reduções brutais como provavelmente só o Ministério da Saúde fez este ano. E com esse custo social. Nem despedir todos os políticos parasitas bastaria. "Cortar despesa" é reduzir serviços nos hospitais, nas escolas, nos tribunais, sítios onde já há falta de meios. "Cortar despesa" é tirar dinheiro a muita gente, médicos, professores, militares ou polícias. "Cortar despesa" é fechar partes de empresas públicas e organismos do Estado. "Cortar despesa" é abrir um programa de rescisões entre os funcionários públicos, o que nunca foi feito - e que numa economia em recessão é dramático.

É isso que o próximo Orçamento do Estado vai trazer. Mais impostos. Cortes na despesa. E isso é, em qualquer caso, fazer das tripas de outros o coração da reestruturação do Estado. É obrigatório mudar a equação do Estado, tornando-o suportável e deixando os agentes económicos respirar dos impostos que agora os asfixiam. O que poucos assumem é o odioso do que quer dizer "cortar despesa". É amputar corpos. É isso que andamos a querer. É nisso que não queremos crer.

É aqui que queremos chegar, Ministro Paulo Portas?

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O Governo, com o Orçamento de 2013, prepara-se para ir ao osso dos portugueses, para amputar corpos, para lançar a miséria indiscriminadamente, para lançar a indignidade sobre a nossa vida, para nos roubar o futuro de forma irreversível. 

Não há alternativas, dizem. Ora não há nada de mais errado. Há sempre alternativas.

É este o modelo que queremos, Presidente Cavaco Silva?

Sei o que são fazer modelos. Posso até dizer que comecei a minha vida profissional a fazê-los e, justamente, a fazer modelos sob orientação do Banco Mundial. A minha formação académica andou à volta de números. Mas, felizmente, porque não sou estúpida, sei que os números são uma abstracção para representar a realidade, sei que os modelos são a forma analítica de representar a realidade, de a encenar, de a manipular. Tenho dito aqui, por vezes, que não fui grande estudante. Mas quando o digo, digo no sentido de nunca ter feito uma directa para estudar para um exame, de não perder muito tempo a 'marrar', de privilegiar o tempo de namoro ao de estudo. Mas o facto de não precisar de estudar, não significa que não tenha sido uma boa aluna. Acabei o meu curso com média de 16 numa escola a sério em que a exigência era grande. Depois da licenciatura fiz pós-graduações e vários outros cursos de formação profissional. Tenho tantos anos de vida profissional que nem me atrevo aqui a dizer. Não estou a falar nisto para me gabar do que quer que seja. Digo-o apenas para vos dizer que sei do que falo quando opino sobre algumas matérias. Não falo de cor, não papagueio, não falo do que não sei.

Quando digo que há alternativas não o digo apenas por convicção pessoal ou referindo-me a aspectos do ponto de vista social, político ou, até, filosófico: digo-o também do ponto de vista da elaboração de modelos, os célebres modelos que neste Governo são a bíblia.

Quando se fazem modelos estabelece-se qual o objectivo a atingir e definem-se as condições, as restrições, definem-se as constantes e as variáveis e quais as ligações entre elas. 

Ora, se um estúpido qualquer se puser a brincar com modelos que mexem com a vida das pessoas e não tiver estabelecido que há limites que não podem ser ultrapassados, que há 'objectos' que não são constantes mas sim variáveis e outros que, pelo contrário, são constantes que não podem ser questionadas, o que vai acontecer é que o resultado é um aborto ou uma arma de destruição em massa.

É o que está a acontecer com este governo. Não percebem nada de nada de coisa nenhuma. E o drama é que a nossa vida, a qualidade da nossa vida, para estas ignorantes criaturas, são meras variáveis em geometria variável. E, em contrapartida, recusam-se a mexer naquilo em que o deveriam fazer. São ignorantes. É que isto de fazer modelos complexos não é para aprendizes, para ignorantes.

É este o modelo para que queremos para Portugal, senhores Deputados?

A dívida para eles é uma constante, a dívida e o serviço da dívida (isto é os encargos a ela inerentes), são uma 'coisa' na qual não se pode mexer. Em contrapartida retirar rendimento das pessoas para pagar essa dívida é uma variável. Ou seja, não equacionam que se pode e deve renegociar a dívida, pagá-la em mais anos, dizer que não se paga como forma de pressão para que se aliviem os juros. Mas parece-lhes normal roubar os rendimentos dos trabalhadores e reformados, parece-lhes normal deixar doentes sem tratamento, crianças sem vacinas (ouvi ontem na televisão que já há muitas pais que não conseguem vacinar as crianças contra a meningite), parece-lhes normal atirar as pessoas para o desemprego e para a miséria.

É que a porcaria dos modelos que andam a fazer padece de um erro fatal.

Imaginem os meus Caros, o seguinte. Imaginem que estão a gerir uma empresa e que querem geri-la o melhor possível. Então, para verem onde mexer, fazem um modelo que represente a empresa. E imaginem que por um azar dos távoras, têm um totó, ignorante e estúpido, a fazer esse modelo. E o que é que ele faz? Faz um modelo que tem por objectivo minimizar os custos da empresa.

Acham razoável? À primeira vista pode parecer mas alguém mais experiente ou com dois dedos de cabeça verá logo que isso é errado pois, de redução em redução, o melhor é fechar a empresa que assim terá custos zero.

O que se deverá fazer é o oposto, ou seja, um modelo que maximize os resultados. Ou seja, um modelo que permita encontrar o justo equilíbrio entre as vendas e os respectivos custos. Geralmente, o melhor para a empresa é atingido pelo aumento de vendas, ou seja, conseguindo o crescimento da empresa, e ajustando os recursos a esse crescimento.

Pois o que está a acontecer em Portugal é que os 'espertos' do Governo (Braga de Macedo, Carlos Moedas, Gaspar, Passos Coelho, etc) acham que o resultado se vai atingir com cortes, cortes, austeridade e mais austeridade quando deveriam estar a fazer tudo ao contrário, olhar para o resultado, apostar no crescimento da economia, ir buscar os fundos não aproveitados do QREN, alocá-los ao crescimento, unirmo-nos aos italianos, aos gregos, aos espanhóis, aos irlandeses, para fazer pressão sobre a Alemanha, para que não imponha o seu jugo absolutista. O objectivo tem que ser o de se fazer de tudo para potenciar o crescimento do País - porque, crescendo a economia, crescem naturalmente os impostos, amortiza-se a dívida, reduz-se o défice. Mas primeiro tem que crescer a economia porque aqui a ordem dos factores não é arbitrária.

O que está a acontecer é que Passos Coelho está a conduzir o país para a catástrofe. E Paulo Portas está a ser conivente. E Cavaco Silva está a assobiar para o lado.

Vamos aceitar estas condições para as crianças de Portugal?
Vamos tolerar esta tristeza nos olhos das nossas crianças?

O País não pode aceitar a sua destruição, não pode. Eu não aceito. Eu não aceito!

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Bom... isto saíu longo, longo... e pesado. Se alguma coisa posso fazer para aligeirar o ambiente, é convidar-vos a virem comigo até ao meu Ginjal e Lisboa, a love affair. Ao som de Boccherini, poderão ler as minhas palavras que recordam tempos de amores sem casa em volta de mais um poema de Rui Caeiro.

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E é isto, meus Caros Leitores. E tenham um belo dia. 

Está uma chuvinha fresca que ajuda a limpar o ar. 

E no sábado vamos todos para a rua?