Por despacho, Gaspar passa a controlar toda a despesa de todos os Ministérios. Uma disparate de consequências incalculáveis. Sampaio da Nóvoa, o Reitor da Universidade de Lisboa, protesta com veemência: diz que é uma “medida cega e contrária aos interesses do país”, “um gesto insensato e inaceitável” e que vai lançar “a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático". A bem do País, espero bem que este despacho seja desprezado, ignorado, deitado para o lixo!

Transcrevo do Jornal de Negócios e vocês digam-me lá se já viram palhaçada maior que esta: O ministro das Finanças mandou congelar todas as despesas até ordem em contrário, excepcionando apenas gastos básicos, como pessoal, água ou luz. É a ordem de restrição à despesa mais forte dos últimos anos, mas vigora apenas até que sejam estabelecidas as novas medidas de contenção orçamental pelo Governo para fazer face ao buraco orçamental.

Segundo o despacho a que o Negócios teve acesso, ficam congeladas todas as despesas do Estado, ficando por isso os serviços impedidos de “assumir novos compromissos sem autorização prévia do Ministro de Estado e das Finanças”. O despacho “produz efeitos a partir da data da sua assinatura (8 de Abril) caducando com a deliberação do Conselho de Ministros que aprove limites aos fundos disponíveis no âmbito de cada um dos Programas Orçamentais”.

Quem faz e aprova uma coisa destas não faz ideia do que é o funcionamento do País. Ou, então, é ainda pior: não é o lapso de um ignorante mas um acto deliberado de má fé.

Já não digo nada. Tudo isto já me parece mesmo mau demais para ser apenas ignorância.

Claro que as reacções não se têm feito esperar. Transcrevo do Público.

O reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, fez questão de assinar nesta terça-feira um comunicado em que defende que o despacho do ministro das Finanças que sujeita à sua autorização novas despesas das instituições públicas adopta a política do “quanto pior, melhor”, é uma “medida cega e contrária aos interesses do país”, “um gesto insensato e inaceitável” e vai lançar “a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático”.

No documento, divulgado na tarde de hoje e intitulado Não é fechando o país que se resolvem os problemas do país, o reitor não poupa nas críticas e avisa que o despacho de 8 de Abril assinado pelo ministro das Finanças vai, na prática, bloquear o funcionamento das instituições públicas: ministérios, autarquias, universidades, etc. Especificamente para a universidade a que preside o congelamento das despesas vai significar “enormes prejuízos no plano institucional, científico e financeiro”, porque vai bloquear compromissos internacionais e que envolvem projectos de investigação, sem que isso signifique qualquer poupança para o Estado.

O que está em causa, diz, é a mais simples das despesas, desde produtos para laboratórios a bens alimentares para as cantinas, passando pela compra de papel.

“Quem, num quadro de grande contenção e dificuldade, tem procurado assegurar o normal funcionamento das instituições, sente-se enganado com esta medida cega e contrária aos interesses do país”, argumenta António Sampaio da Nóvoa, que considera que o congelamento de despesas decidido por Vítor Gaspar “é um gesto insensato e inaceitável, que não resolve qualquer problema e que põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das suas instituições”. “O Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado de direito e para instaurar um Estado de excepção. Levado à letra, o despacho do ministro das Finanças bloqueia a mais simples das despesas, seja ela qual for. Apenas três exemplos, entre milhares de outros. Ficamos impedidos de comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos nossos alunos. É assim que se resolvem os problemas de Portugal?”, questiona indignado, lamentando — mais uma vez — a “medida intolerável, sem norte e sem sentido”.

“Não há pior política do que a política do pior”, remata o reitor da Universidade de Lisboa.

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Alguém tem que travar esta loucura, este ressabiamento vingativo, esta insensibilidade, esta tremenda insensatez, esta irracionalidade, esta maldade, esta perversidade à solta - alguém tem que travar isto. O País não pode estar à mercê de sistemáticas sanhas deste calibre.

Não pode! Já chega, credo!