Os incumprimentos do Ministério Público -- a palavra ao meu marido

 

Há muito tempo que, na minha opinião, o funcionamento da Justiça é um dos problemas da nossa democracia. A morosidade dos processos, os circos mediáticos montados pelo Ministério Público, a morosidade dos processos, o corporativismo demonstrado no tratamento de situações dúbias dos pares pelos órgãos da magistratura,  a intransigência da Ordem dos Advogados sobre alterações que me parecem baseadas no senso comum, etc., são aspetos que prejudicam o bom funcionamento da Justiça e, logo, a boa saúde da nossa democracia.

No meio de tudo isto, a forma como o Ministério Público actua, transformando as investigações em eventos mediáticos, acriticamente suportados pelos órgãos de comunicação social, gerindo as agendas dos processos para poder ter sempre qualquer coisa na manga para lançar para o opinião pública quando dá jeito, é um enorme contributo para dar cabo da democracia e fazer chegar ao poder os extremismos de direita que utilizam com habilidade o maná oferecido pelos Snrs. Procuradores. 

Estou de acordo com as afirmações do Rui Rio na SIC sobre o MP, elogio a oportunidade das declarações do Paulo Raimundo quando refere que Portugal "não é um lamaçal" bem como as afirmações do Augusto Santos Silva sobre  a necessidade de ouvirmos explicações da PGR. 

Quanto à PGR ainda não percebi se é refém dos Procuradores, se vive noutro planeta ou se entende que não tem que dar explicações sobre a forma como funcionam os Serviços que dirige. 

Quando  a vejo na televisão fico sempre com a ideia que é um erro de casting. 

Supostamente, a pseudo desculpa que por aí se ouve para a actuação do MP é a necessidade de ser autónomo para efetuar as investigações com isenção. Uma coisa é autonomia, uma outra, completamente diferente, é impunidade. 

No caso do MP, a impunidade tem sido uma constante. Quanto à autonomia/independência não parece. 

Por exemplo, como é possível que ao fim de tantos anos e processos onde não foi respeitado o segredo de justiça, não tenham sido acusadas, sei lá, duas ou três pessoas, apenas para poderem manter a face. 

Parece-me que ao fim destes anos todos, e não me esqueço da anterior PGR que,  na minha opinião, muito contribuiu para o atual funcionamento do MP, o mínimo que  a atual PGR podia fazer, depois do estado a que as coisas chegarem, é demitir-se.

Relativamente aos Partidos, concordo com o que têm dito e bom seria se tivessem "tomates", e julgo que é trabalho que deve ter o consenso dos partidos democráticos que têm assento no Parlamento, para alterar a legislação que permite ao MP funcionar com funciona, e já agora, promoverem as reformas necessárias na Justiça, mantendo-a naturalmente independente, mas não impune.

Não posso deixar de referir que o que aconteceu agora ao PSD aconteceu a várias individualidades durante anos 

(apenas dois de entre inúmeros exemplos: Azeredo Lopes, Miguel Macedo, aqui referidos por, depois de terem sido sujeitos a humilhação pública e de terem visto a sua vida estragada, se concluiu nada haver contra eles: mas muitos, muitos casos, haveria a referir, todos escandalosos e uma vergonha para a Justiça)

Independentemente de serem culpados ou inocentes não podem ser condenados na praça pública apenas porque dá jeito ao MP e à comunicação social e, nesses casos anteriores, a posição dos deputados do PSD e de outros partidos. foi muito diferente da atual. Foi pena porque poderiam ter evitado termos chegado a esta  situação.

Para terminar, o Sr. Presidente não tem nada a dizer sobre a atuação do MP? Será que  atuação do ex-assessor é mais importante?