"O importante não é querer a paz, é lutar pela Paz" - Georgi Dimitrov

Fizeram-me chegar um documento com propostas para a resolução da malfadada crise orçamental,  alternativas à via fácil de cortar salários. Como sou receptiva a propostas bem intencionadas, aqui as transcrevo. Algumas parecem-me oportunas e convenientes e quase imperativas. Outras parecem-me um bocado populistas e não sei avaliar se a emenda não seria pior que o soneto (não as tingi porque o meu desconhecimento não me permite ajuizar). Outras não me agradam especialmente porque me parecem enfermar de preconceitos e não de julgamentos racionais do ponto de vista operacional e/ou económico e são inócuas do ponto de vista social. As que, objectivamente, me merecem reservas, estão com cor esbatida.

Retirando aquelas que, em meu entender, não fazem sentido e depois de avaliar se algumas das que me parecem populistas o são ou não, acho que a lista só estaria completa se fossem acrescentados outros pontos tais como: fim das progressões automáticas de carreira na função pública, fim de regalias absurdas nalgumas classes profissionais da função pública (tais como: redução injustificável de horário de trabalho, aumento de dias de férias, etc), transportes gratuitos para familiares de trabalhadores de empresas de transporte, regalias médicas tipo seguro de saúde de luxo para trabalhadores ou familiares de trabalhadores ou ex-trabalhadores do Estado, fim das assessorias boyistas, fim dos contratos milionários com agências de comunicação em orgãos de Estado ou empresas públicas e claro fim de comemorações ridículas como as que têm vindo a público nos últimos tempos. Somam-se 10 ou milhões aqui, outros tantos ali e, como as pareclas são às centenas, no final, temos sempre uma bela quantia.

Mas, democrática como sou, aqui divulgo a dita lista que me enviaram...,

Tudo a favor de um futuro melhor para as gerações que aí vêm

E oferece-se um presentinho a quem adivinhar qual a origem destas medidas...( ...presentinho e não presentão porque não é difícil...)

• No que respeita ao aumento da receita fiscal, 5 medidas:

1. A criação de um novo imposto, (o Imposto sobre as Transacções e Transferências Financeiras, ITTB), que taxa em 0,2% todas as transacções bolsistas realizadas no mercado regulamentado e não regulamentado e que taxa em 20% as transferências financeiras para os paraísos fiscais. (receita adicional mínima de, respectivamente 260 milhões de euros e 1500 milhões de euros;

2. A tributação extraordinária do património imobiliário de luxo, através da introdução temporária de uma taxa de 10% de IMT (Imposto Municipal sobre Transacções Onerosas), e de uma taxa de 1% de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), onerando a aquisição e a detenção de imóveis e propriedades de valor superior a um milhão de euros (receita não definida);

3. A tributação agravada sobre a aquisição ou posse de bens de luxo, (em sede de ISV, Imposto sobre Veículos, e de IUC, Imposto Único de Circulação), incidindo sobre aviões particulares, iates de recreio e veículos de custo superior a 100 000 euros (receita não definida);

4. A tributação das mais-valias bolsistas, alargando a sua incidência a rendimentos do património mobiliário obtidos por Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS), entidades residentes no estrangeiro e fundos de investimentos. (receita adicional mínima de 250 milhões, equivalente à que o Governo estima obter com a tributação em IRS de rendimentos individuais de mais-valias mobiliárias, não entrando naturalmente em linha de conta com a receita da tributação das mais-valias obtidas pela PT pela venda da VIVO);

5. A aplicação de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário e grandes grupos económicos com lucros superiores a 50 milhões de euros, eliminando os benefícios fiscais que actualmente usufruem, e alargando este regime ao sector financeiro que opera na Zona Franca da Madeira. (receita estimada 700 milhões de euros, cerca de 350 para a banca, o restante para os grupos económicos).

• 5 medidas de redução da despesa fiscal:

1. Suspensão temporária do regime fiscal de isenção plena de IRS e IRC, ou de quase isenção em sede de IRC (taxa máxima de 5%), aplicável na Zona Franca da Madeira a empresas não financeiras, passando a ser aí aplicável pelo menos a taxa de IRC de 12,5% que incide sobre empresas localizadas no interior do País; (diminuição de despesa fiscal não inferior a 400 milhões de euros, face ao total de 1090 milhões de euros estimado no Relatório do OE de 2010);

2. Redução, de quatro para três anos, do período máximo durante o qual são permitidas deduções de prejuízos fiscais aos lucros tributáveis (diminuição de despesa não definida);

3. Eliminação dos benefícios fiscais, (por exemplo, de IMT e de imposto de selo), aplicáveis a operações de reestruturação empresarial (fusões e cisões empresariais); (diminuição de despesa não definida);

4. Revogação dos benefícios fiscais concedidos a PPR (corte na despesa fiscal de 100 milhões de euros);

5. O fim dos benefícios fiscais para os seguros de saúde – 100 milhões de euros

• No que respeita à despesa, 5 medidas de corte na despesa:

1. A participação das Forças Armadas em todas as operações no estrangeiro - 75 milhões de euros;

2. Abonos variáveis /indemnizações por cessão de funções - cortar 20% – 16 m€;

3. Aquisição de bens e serviços correntes – 1515 m€ , dos quais 396 em estudos, pareceres e outros trabalhos especializados e outros serviços dos quais propomos cortar 50% - cerca de 200 milhões de euros;

4. O fim da transferência de verbas da ADSE para os hospitais privados, cujo montante, certamente de dezenas de milhões de euros, continua a não ser divulgado pelo Ministério das Finanças;

5. O fim definitivo do escandaloso negócio do terminal de Alcântara com a Liscont, que agora avança para um Tribunal Arbitral por proposta da APL

•  5 medidas contra o desperdício de dinheiros públicos no futuro:

1. A redução para um máximo até cinco membros, de todos os Conselhos de Administração de Empresas Públicas e Entidades Públicas Empresariais, e para um número máximo até três membros dos Conselhos Directivos de Institutos Públicos, não podendo as suas remunerações serem superiores à do Presidente da República;

2. A redução para metade do número do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo e de todos os altos cargos do Estado cujos titulares tenham direito a gabinetes idênticos aos de ministros e idêntica redução, para metade, do número do pessoal dos gabinetes dos Conselhos de Administração das empresas públicas;

3. O não estabelecimento de qualquer nova Parceria Público Privada, como forma de concretizar infra-estruturas ou realizar investimentos, a extinção das entidades reguladoras e a reintegração das suas funções na Administração Central, de onde foram retiradas; A não transferência de funções do Estado para empresas públicas em substituição de serviços da administração pública, como acontece com a transferência para uma empresa pública (GERAP) das contratações para o Estado assumindo que é para contratar privados para o desenvolvimento dessas funções;

4. Elaboração urgente, pelo Tribunal de Contas, de uma auditoria completa a todos os fenómenos de desorçamentação no Estado, incluindo as situações de migração para o direito privado e, ainda, para a determinação completa do nível de endividamento do Estado, incluindo o (designado) endividamento oculto;

5. O fim das injustificadas e milionárias contratações de software proprietário na Informática do Estando, cujos custos totais o próprio Governo afirma desconhecer e a efectiva opção pelo software livre.

 
PS: Para os mais desatentos, o título contém informação que ajuda a desvendar o enigma...
 
PS: Nunca aqui coloquei um post deste tamanhão. Pela dimensão parece um discurso d'El Comandante Fidel ou do grande amigo do Sócrates, o expansivo Hugo Chavez (...e aqui estão mais umas dicazinhas...)
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