No essencial, a conclusão a que temos que chegar é que o Governo não controla, nem pode controlar uma parte importante da despesa (rendimentos atribuídos por razões de política social e despesa do âmbito do Serviço Nacional de Saúde). […]
Com a economia enredada num crescimento muito baixo, há mais uma conclusão inevitável: criou-se, em Portugal, um conjunto de direitos que transcendem, hoje, a capacidade de actuação do próprio Governo e que acarretam um custo que a economia portuguesa não pode suportar.
Aproximam-se dias de verdade. Ou o sistema político (e não apenas o Governo) consegue libertar a economia desta avalancha de custos (que alguns insistem em continuar a ignorar, sob o dogma da intocabilidade do chamado Estado Social) ou a economia portuguesa definhará cada vez mais. Aumentar os impostos, podendo parecer que resolve o problema, não fará mais que agravá-lo.”
Texto escrito pelo insuspeito Daniel Bessa no Expresso de hoje.
Recordo-me que a seguir ao 25 de Abril todas as mulheres que nunca tinham trabalhado acorriam em massa a forjar que tinham trabalhado como empregadas domésticas ou outras profissões do género, garantindo com isso, o recebimento de pensões de reforma. E os ordenados de várias profissões da função pública dispararam e as regalias de toda a espécie para os próprios e agregados familiares eram um maná que parecia cair do céu. De repente o Estado assumia compromissos enormes e a longo prazo.
A julgar pelo que os omnipresentes e insuportáveis Bettencourt Picanço, Ana Avoila, Mário Nogueira e quejandos, grande parte dos profissionais da Administração Pública passaram a ter como principal móbil profissional a discussão da ‘carreira’, dos ‘estatutos’ e outros conceitos do género que se resumem a assegurar automatismos no aumento de ordenados, subsídios e outras formas de rendimentos ou regalias.
Ana Avoila & Mário Nogueira, sempre, sempre a defenderem as regalias adquiridas e a quererem ainda mais!
E quem não conhece ou ouviu falar de casos de pessoas que recebem subsídios de desemprego ou de inserção, enquanto têm outras actividades remuneradas ‘por fora’, e que não aceitam trabalho ‘legal’ porque “não compensa”?
Tentei fazer um rácio mas não encontrei os valores para tal. Gostava de saber qual a proporção da população que trabalha em empresas e paga impostos (e aqui abranjo os impostos de tipo IRS ou os descontos para a Segurança Social) face à população que vive de rendimentos que provêm desses descontos (funcionários públicos, reformados, desempregados, etc). Penso que esse rácio, por si só, demonstraria que estamos perante um cenário de insustentabilidade.
Claro que os funcionários públicos são indispensáveis (e quem dera que, regra geral, os serviços que prestam fossem melhores), claro que os pensionistas e os desempregados, os doentes e todos os que necessitam têm que ter rendimentos, claro que tudo isso.
Mas os argumentos têm que ser esgrimidos perante factos, perante números. E, sem colocar em causa o Estado Social, é imperioso que se repense o esquema de automatismos e de regalias absurdas que existem na Administração Pública e que tudo seja repensada numa base de objectividade e de pragmatismo sob risco de o Estado Social implodir mesmo.
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