O SNS que Portugal Merece -- Diagnóstico, Benchmarking Internacional e Roteiro de Reforma --

 

O tema da Saúde em Portugal mais parece um fado. Vamos de mal a pior sem que os decisores consigam retirar consequências dos desaires e sem que a sociedade consiga exigir a reversão da degradação a que se assiste. 

Não acredito neste pacto patrocinado pelo Presidente Seguro nem acredito que o Adalberto, do que lhe conheço, consiga alterar o status quo. Num país em que parece que os opinadores imperam (provavelmente, fruto de tantos canais de televisão a encherem as emissões ao longo do dia, com tudo o que é cão e gato a comentar), faz falta quem pegue na bola e chute à baliza. 

Como não sou de ficar a olhar para a parede, resolvi servir-me das ferramentas ao meu dispor e informar-me, mas informar-me no sentido de nos compararmos com países que podem ser tomados como boas referências e, daí, partir para o que poderia ser um plano de acção. Acresce que tenho familiares em algumas das áreas que lidam com a Saúde e, portanto, vou ouvindo, aprendendo. Para além disso, sou leitora atenta do que se vai publicando, incluindo na blogosfera.

De qualquer forma, sou leiga em matérias de saúde. Mas sou utente, cidadã (e, claro, contribuinte) e pessoa interessada -- e isso confere-me legitimidade para pensar no assunto.

Tal como ontem anunciei, junto um estudo realizado com recurso a IA (Claude). Admito que o que abaixo partilho está correcto a nível de indicadores ou informações -- mas não ponho as mãos no fogo. As fontes estão listadas. Se detectarem falhas ou pretendam que algum aspecto seja aprofundado, muito agradeceria que mo transmitissem para que eu possa reformular o estudo. Mas, independentemente de alguma falha, creio que pode servir como base de reflexão. Provavelmente, enviarei este trabalho a algumas pessoas (talvez não já mas, apenas, daqui por algum tempo, para me dar tempo a introduzir algumas correcções ou adendas).

É um documento enorme, não adequado a um blog. Mas no Instagram ainda o é menos. E eu penso que é mesmo importante que se pense com base em dados objectivos, que nos comparemos com os melhores, que não nos ponhamos a inventar a roda quando ela está inventada há séculos, que nos deixemos de ortodoxias que não contribuem para o bem comum -- e, por isso, vou mesmo colocá-lo aqui. Claro que poderia optar por partilhar aos bocados, ao longo de vários dias. Mas penso que não seria a melhor forma. Prefiro fazer assim e quem quiser lê-lo aos poucos ou copiar para um documento seu , pode fazê-lo. Cá vai.

 

ANÁLISE E PROPOSTA DE REFORMA

O SNS que Portugal Merece

Diagnóstico, Benchmarking Internacional e Roteiro de Reforma

 

 

Maio de 2026

Fontes: OCDE, INE, ERS, ACSS, CFP, Commonwealth Fund, Nova SBE, SPMS, PMC, EFN, ScienceDirect

 

 

Sumário Executivo

Portugal gasta 10,2% do seu PIB em saúde — acima da média da OCDE de 9,3% — e transferiu 14.367 milhões de euros para o SNS em 2025. Ainda assim, mais de um milhão de utentes aguardavam consulta de especialidade no final desse ano, 1,56 milhões não tinham médico de família, e as famílias pagaram directamente de bolso próprio 29 a 30% de toda a despesa em saúde. Para comparar: na média europeia, o financiamento público cobre 80% da despesa total em saúde; em Portugal cobre apenas 62%. Cada ponto percentual que o Estado não financia é transferido para o cidadão — em seguros, co-pagamentos e consultas pagas a 100%. O sistema falha não por falta de dinheiro agregado. Falha por arquitectura.

Este estudo identifica dez bloqueios estruturais à qualidade e eficiência do SNS, documenta-os com dados primários verificados, compara Portugal com os sistemas de referência internacional — Holanda, Dinamarca, Finlândia, Reino Unido, Noruega — e propõe um Roteiro de Reforma com oito eixos, medidas concretas, responsáveis e indicadores de resultado. Conclui com uma avaliação do papel da inteligência artificial como instrumento real de transformação — e com as razões pelas quais Portugal está atrasado também nessa frente.

Os dez bloqueios são: (1) um modelo de financiamento que paga actos e não resultados; (2) um rácio profissional invertido, com muitos médicos mas poucos enfermeiros com competências reconhecidas; (3) o fenómeno dos médicos tarefeiros e a sua economia política perversa; (4) a ausência prática de consultas de especialidade e exames de diagnóstico em ambulatório pelo SNS; (5) a gestão dos hospitais e ULS por médicos sem formação de gestão; (6) a fragmentação das compras e a negociação fraca de medicamentos; (7) o poder corporativo das ordens profissionais como bloqueio a reformas necessárias; (8) um mercado de seguros de saúde não regulado que discrimina quem mais precisa; (9) o subinvestimento crónico em prevenção; e (10) o atraso de Portugal na adopção e regulação da inteligência artificial em saúde.

A tese central é simples: estes dez bloqueios são conhecidos, documentados e, em grande medida, resolvidos nos países de referência. O problema português não é de diagnóstico — é de coragem política e de arquitectura institucional que permita implementar o que já se sabe que funciona.

 

1. O Paradoxo Financeiro: Muito Dinheiro, Maus Resultados

1.1 Os Números

A despesa corrente em saúde em Portugal atingiu 29.205 milhões de euros em 2024, equivalente a 10,2% do PIB — acima da média da OCDE (9,3%). O SNS registou um défice de 1.377,6 milhões de euros nesse ano, uma deterioração de 741 milhões face a 2023. Em 2025, os gastos operacionais do SNS ascenderam a 15.750 milhões de euros, mais 13% do que em 2024. A dívida total cresceu 10,8%, fixando-se em 1.471 milhões de euros.

Apesar deste volume, a despesa per capita em saúde é cerca de 20% inferior à média da UE — porque o PIB per capita português é também inferior à média europeia. Em termos absolutos, os portugueses recebem menos cuidados por cada euro investido do que a maioria dos seus parceiros europeus.

O dado mais revelador é o da estrutura do financiamento: o Estado financia apenas 62% da despesa total em saúde em Portugal, quando a média europeia é de 80%. Os restantes 29 a 30% são pagos directamente pelas famílias — out-of-pocket — através de co-pagamentos, consultas privadas, exames e seguros. Este valor é o dobro da média da OCDE (cerca de 15%) e coloca Portugal entre os países europeus com maior encargo directo para os cidadãos. Não é uma questão de percepção: é uma transferência sistemática de risco e custo do Estado para as famílias, com impacto especialmente severo nas famílias de menores rendimentos e nos idosos.

 

Indicador	Portugal	Média UE/OCDE	Posição relativa
Despesa saúde (% PIB, 2024)	10,2%	9,3% OCDE	Acima da média
Financiamento público	62% da despesa	~80% UE	Muito abaixo da média
Pagamento directo famílias (OOP)	29–30%	~15% OCDE	O dobro da OCDE
Despesa per capita vs. UE	−20% da média	—	Baixa em termos absolutos
Défice SNS 2024	1.377,6 M€	—	Deterioração: +741M€ vs. 2023
Gastos operacionais SNS 2025	15.750 M€	+13% vs. 2024	Crescimento acelerado
Sem médico de família (fim 2025)	1.563.710 utentes	+2,7% vs. 2024	15% da pop. inscrita
Lista espera consultas (fim 2025)	1.088.656	+13,8% vs. 2024	1 em cada 10 inscritos
Investimento em prevenção	2–2,3% da despesa	3–3,4% OCDE	Metade dos líderes

 

Fontes: INE, Conta Satélite da Saúde 2024 (jul. 2025); CFP, Evolução do Desempenho do SNS em 2024 (jul. 2025); ACSS, SNS: A Saúde dos Números 2025 (fev. 2026); OCDE/CE, Country Health Profile Portugal 2025; Nova SBE, Orçamento do Estado para a Saúde 2025 (nov. 2024).

 

1.2 O Modelo que Financia Actos em vez de Resultados

O SNS paga por actos realizados — consultas, cirurgias, internamentos — e não por resultados de saúde produzidos. Isto cria um incentivo perverso estrutural: a unidade de saúde que previne um internamento não recebe nada; a que realiza o internamento recebe. A unidade que mantém um diabético com HbA1c controlada através de seguimento regular não é premiada; a que o trata na urgência por cetoacidose diabética é financiada pelo episódio de urgência.

Nos países de referência — Holanda, Reino Unido, Dinamarca — o modelo de financiamento é misto: capitação (pagamento per capita ajustado por risco), pagamento por resultados clínicos verificados, e penalização por reinternamentos evitáveis. O NHS britânico operacionaliza o Outcomes Framework, que liga explicitamente o financiamento a indicadores como a percentagem de diabéticos com HbA1c controlada, taxas de rastreio oncológico e reinternamentos a 30 dias. Portugal tem os instrumentos técnicos para fazer o mesmo — falta a decisão política de mudar o modelo.

 

2. O Paradoxo dos Profissionais: Pirâmide Invertida

2.1 Muitos Médicos, Poucos Enfermeiros

Portugal tem 5,5 a 5,6 médicos por 1.000 habitantes — o segundo rácio mais elevado da Europa, acima da média da OCDE de 3,5 a 3,7. A OCDE assinala que este valor inclui médicos com cédula profissional mas sem actividade clínica activa, com uma sobrestimação estimada de cerca de 30%. Do lado dos enfermeiros, Portugal tem 7,1 a 7,4 por 1.000 habitantes, abaixo da média da OCDE (8,8 a 9,2) e muito aquém dos países nórdicos. O resultado é um rácio de apenas 1,3 enfermeiros por médico — o quinto mais baixo da OCDE.

Esta pirâmide invertida tem consequências directas: em Portugal, os médicos realizam tarefas que em qualquer outro país europeu são executadas por enfermeiros com competências alargadas reconhecidas por lei. O tempo clínico mais caro e mais escasso é consumido em trabalho de rotina que não o exige. Em 20 países europeus, os enfermeiros de prática avançada (APN) têm já competências legais de prescrição, gestão autónoma de patologias crónicas e referenciação directa para exames. Em Portugal, esse quadro legal não existe.

A remuneração dos enfermeiros coloca Portugal na 19.ª posição em 21 países da OCDE — o que alimenta emigração estrutural para a Suíça, Reino Unido, França, Alemanha e Luxemburgo. O SNS terminou 2025 com cerca de 52.000 enfermeiros — crescimento de 2,5% — mas a base de partida é insuficiente para uma população de 10 milhões e para um sistema que, como se defende neste estudo, precisa de redistribuir competências clínicas significativas para este grupo profissional.

 

País	Médicos/1.000 hab.	Enfermeiros/1.000 hab.	Rácio Enf./Méd.	APN legalizado
Portugal	5,5–5,6*	7,1–7,4	~1,3	Não
Média OCDE	3,5–3,7	8,8–9,2	~2,5	—
Dinamarca	~4,2	16,6	~3,9	Sim (2010)
Noruega	~4,8	17,9–18,0	~3,8	Sim
Finlândia	~3,2	13,6–14,1	~4,3	Sim
Holanda	~3,6	~11,0	~3,0	Sim (2009)
Reino Unido	~3,1	~9,0	~2,9	Sim (2000s)

 

* Inclui médicos com cédula mas sem actividade activa; sobrestimação estimada de ~30% (OCDE). Fontes: OCDE Health at a Glance 2022/2023; Ordem dos Enfermeiros; De Raeve et al., Journal of Advanced Nursing (2024).

 

2.2 O Fenómeno dos Médicos Tarefeiros: Uma Economia Política Perversa

O SNS gastou cerca de 250 milhões de euros em médicos em regime de prestação de serviços em 2025, um crescimento de 17,3% face aos 230 milhões de 2024. A maioria destina-se a cobrir escalas de urgência. O fenómeno tem origem numa decisão política dos anos 1990: a contracção do número de alunos de medicina e de vagas de internato de especialidade, iniciada durante o mandato da ministra Leonor Beleza, criou um défice estrutural de especialistas que se tornou crítico entre 2010 e 2015. A solução de emergência — o recurso a tarefeiros — tornou-se, em quinze anos, um modelo paralelo de exercício da medicina.

A lógica de incentivos é clara: um médico especialista tarefeiro ganha mais por hora do que um especialista do quadro no topo da carreira, sem garantir assiduidade, sem cobrir períodos festivos, sem ser responsável pela continuidade assistencial após o turno, sem ser avaliado e sem obrigação de formação contínua. Um médico que termine o Ano Comum sem vaga de especialidadepode ser contratado como tarefeiro em urgência com remuneração superior à demuitos especialistas do quadro. O incentivo à formação especializada é assim perversamente diminuído.

Um número significativo de tarefeiros presta serviços não em nome individual mas através de uma sociedade unipessoal, beneficiando do regime fiscal de IRC em vez do IRS progressivo — um expediente que o próprio Governo reconheceu ao incluir a sua regulação no diploma de Maio de 2026. Esse diploma estabelece incompatibilidades (médico que recuse horas extraordinárias no hospital do quadro fica impedido de ser tarefeiro noutro hospital), tectos horários e «via verde» para transição para o quadro. É um passo positivo, mas insuficiente sem a reforma paralela das condições de carreira que torne racional, e não apenas legalmente obrigatório, trabalhar no quadro do SNS.

O paradoxo cíclico dos tarefeiros:

Cada vez que o Governo aumenta o recurso a tarefeiros para resolver um problema imediato de cobertura de urgências, torna a carreira hospitalar menos atractiva para os especialistas do quadro, acelera a saída de especialistas e aumenta a dependência do modelo que se pretende reduzir. É um ciclo vicioso que só se quebra com reforma estrutural das condições de carreira — não com regulação dos preços dos tarefeiros.

 

3. O Colapso do Acesso: Especialidades, Exames e o TMRG de Papel

3.1 As Listas de Espera em Números

No final de Junho de 2025, 974.770 utentes aguardavam primeira consulta de especialidade nos hospitais públicos — mais 25,6% do que no período homólogo de 2024. Destes, 56,6% já esperavam além do Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) legalmente estabelecido. Em cardiologia, 80,9% dos utentes em espera ultrapassavam o limite legal. Em oncologia, 71,1% aguardavam além do prazo — numa área em que o tempo é clinicamente determinante. No final de 2025, a Lista de Espera para Consulta totalizava 1.088.656 utentes, mais 13,8% do que em 2024.

Os números são simultaneamente o sintoma e a prova de uma falha sistémica. A actividade cresceu: foram realizadas 681.162 primeiras consultas no primeiro semestre de 2025, mais 2,5% do que em 2024. Mas a lista de espera cresceu 25,6% no mesmo período, porque o sistema não consegue resolver o problema a montante — cuidados primários insuficientes, ausência de especialistas em ambulatório, ausência de mecanismos de triagem eficaz que separe o que precisa de especialista do que pode ser gerido em cuidados primários.

3.2 O TMRG Que Não Tem Dentes

A lei portuguesa estabelece TMRGs de 30 dias (muito prioritário), 60 dias (prioritário) e 120 dias (normal) para primeiras consultas hospitalares. Estes limites são sistematicamente ultrapassados em mais de metade dos casos sem consequências efectivas para as instituições. O utente tem o direito de reclamar à ERS — mas a ERS não tem poder de redireccionamento automático para o sector privado nem de penalização financeira das unidades incumpridoras.

O contraste com o modelo dinamarquês é total. Na Dinamarca, desde 2002, se a região de saúde não providenciar consulta de especialista em 30 dias, o utente tem direito automático à «escolha alargada de prestador» — pode ir a um hospital privado na Dinamarca ou a um hospital público ou privado no estrangeiro, com os custos integralmente pagos pela região. Não existe burocracia de reclamação: o direito é activado pelo simples facto de o prazo não ter sido cumprido. Em 2023, o Governo dinamarquês e as regiões negociaram uma redução de 10% no preço pago ao sector privado por pacientes encaminhados — prova de que o mecanismo é real e utilizado com frequência suficiente para justificar negociação de preços.

3.3 A Ausência de Especialistas em Ambulatório

Em Portugal, as especialidades de uso corrente — ginecologia, oftalmologia, reumatologia, otorrinolaringologia, dermatologia, cardiologia — não estão disponíveis em ambulatório pelos cuidados primários. O utente que necessita de consulta de oftalmologia não tem, em regra, um oftalmologista no seu centro de saúde. Tem de ser referenciado para o hospital — e aí esperar, muitas vezes mais de um ano. Quem tem patologia que requeira vigilância especializada regular só a consegue indo ao sector privado, onde paga entre 60€ e 150€ por consulta, ou tendo um seguro de saúde, que é caro e ainda cobra co-pagamento.

A ERS assinala que «ginecologia e obstetrícia — acesso a consultas representa dois terços das queixas à ERS». Esta especialidade, que acompanha a mulher ao longo de toda a vida adulta, é a mais visível do fosso entre necessidade e oferta pública em ambulatório. Mas não é a única.

A Holanda resolveu este problema com o modelo de substituição de cuidados (zorgsubstitutie): especialistas fazem consultas breves nos centros de saúde para aconselhar o médico de família, sem que o utente se desloque ao hospital. Um estudo publicado no PMC em 2023 mostrou que este modelo reduziu as referenciações hospitalares de 15% para 11% no conjunto das especialidades testadas, com satisfação muito elevada dos utentes e uma poupança de 10,59€ por paciente.

3.4 Os Exames de Diagnóstico: O Problema dos Preços

Os meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) em Portugal podem, em teoria, ser realizados em prestadores convencionados com o SNS. Na prática, o mecanismo funcionou mal durante anos porque o SNS pagava preços que não cobriam os custos reais de produção. Até à actualização de Abril de 2025, o SNS pagava 14€ a 16€ por uma ecografia geral — quando o custo de realização é de 25€ a 35€. O resultado era previsível: as clínicas privadas não aderiam, ou aderiam mas davam prioridade menor aos utentes SNS. O Governo reconheceu este «desfasamento face aos custos reais» ao actualizar as tabelas, subindo as ecografias para 26€. É um passo na direcção certa, mas que chega com anos de atraso e não cobre ainda todas as especialidades.

 

País	Garantia máx. especialista	Consequência do incumprimento	Resultado
Dinamarca	30 dias (diagnóstico)	Utente vai ao privado; Estado paga	Tempos baixos e estáveis
Finlândia	3 semanas	Penalização do município pela Valvira	Reduções sustentadas
Suécia	30 dias	Reporte obrigatório; pressão institucional	Transparência efectiva
Holanda	Normas por especialidade	Substituição zorgsubstitutie	Listas de espera baixas
Reino Unido	18 semanas (RTT)	Penalizações financeiras ao trust	Monitorização nacional
Portugal	30/60/120 dias (TMRG)	Reclamação à ERS sem consequência automática	Incumprimento > 50% dos casos

 

Fontes: ERS, Monitorização Tempos de Espera SNS, 1.º Semestre 2025 (out. 2025); ACSS, SNS: A Saúde dos Números 2025; OCDE, Waiting Times for Health Services: Next in Line (2020); Commonwealth Fund, Denmark 2025; PMC10472548; SAPO/Governo, actualização tabelas MCDT (abr. 2025).

 

4. A Gestão das Quintas: Hospitais sem Gestores, Compras sem Escala

4.1 Médicos a Gerir o que Não é Clínico

Os hospitais e as Unidades Locais de Saúde (ULS) portuguesas são, na sua esmagadora maioria, liderados por médicos. Isto não seria necessariamente um problema se esses médicos tivessem formação e experiência de gestão. O problema é que, frequentemente, não têm. Em Fevereiro de 2025, o Observador documentou que pelo menos três hospitais públicos tinham administradores sem qualquer experiência em gestão hospitalar, nomeados após a mudança de Governo em Abril de 2024. O presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares foi directo: «Nenhuma empresa privada nomeia para a gestão de topo alguém que não faz ideia do negócio em causa.»

A Ordem dos Médicos criou em 2024 a Competência em Gestão dos Serviços de Saúde — uma pós-graduação destinada a médicos que querem assumir funções de gestão. A iniciativa é positiva mas revela a magnitude do problema: em 2024, ainda era necessário criar formalmente uma competência de gestão para médicos que já estavam a gerir hospitais. A investigação internacional publicada no BMC Health Services Research (2016), que analisou o envolvimento de médicos na gestão hospitalar em 19 países da OCDE, conclui que a relação entre médicos-gestores e desempenho hospitalar «permanece uma caixa negra» e que as assunções sobre os benefícios dessa combinação carecem de evidência robusta.

O modelo das ULS — criado pelo Decreto-Lei 103/2023 — unificou os cuidados primários e hospitalares numa única administração. A intenção de integração de cuidados é correcta. Mas, como o Sindicato dos Médicos do Norte assinalou, o modelo «perpetua a cultura hospitalocêntrica» ao colocar a gestão dos cuidados primários sob uma administração dominada pela lógica hospitalar — e exclui ainda os cuidados continuados e paliativos. A integração foi feita na estrutura sem ser feita na cultura.

Nos países de referência, a gestão hospitalar é uma profissão autónoma. Na Holanda e na Dinamarca, os conselhos de administração dos hospitais têm directores executivos com formação em gestão (MBA em saúde, gestão pública ou equivalente) e directores clínicos médicos em funções separadas e complementares. O director clínico responde pelo que é clínico; o director executivo responde pela gestão operacional, financeira e estratégica. Não é uma hierarquia — é uma divisão de responsabilidades fundada em competências distintas.

O princípio de base:

Um médico excelente não é necessariamente um gestor excelente — da mesma forma que um gestor excelente não é necessariamente um médico competente. Gerir um hospital de 1.000 camas requer competências de gestão de recursos humanos, contratação pública, gestão financeira, planeamento estratégico e liderança organizacional que não fazem parte da formação médica. Confundir excelência clínica com competência de gestão prejudica o hospital e o médico.

 

4.2 Compras Fragmentadas: A Força Negocial que Portugal Não Usa

A SPMS — Serviços Partilhados do Ministério da Saúde — tem a missão de centralizar as compras de bens e serviços para o SNS. O Plano de Compras Centralizadas 2024–2027 existe e está em vigor desde Junho de 2024. Em teoria, Portugal tem já uma central de compras. Na prática, o processo é ainda incompleto: muitos hospitais e ULS realizam compras próprias fora dos acordos-quadro da SPMS, e a cobertura real das compras centralizadas fica muito aquém do potencial de economias de escala possível se toda a procura pública fosse agregada.

O OE 2026 identificou explicitamente a necessidade de «incrementar a aquisição centralizada de compras, nomeadamente gás, energia, dispositivos médicos, medicamentos e transporte de doentes não urgentes» — o que confirma que o problema não está resolvido. A menção explícita de gás e energia como áreas a centralizar é reveladora: são categorias de baixa complexidade técnica que deveriam ter sido centralizadas há décadas.

No sector dos medicamentos, o problema é ainda mais agudo. O SNS gastou mais de 2.000 milhões de euros em medicamentos em 2025, com crescimento superior a 6,7% face a 2024. A despesa com medicamentos cardiovasculares cresceu 41% em nove anos. Portugal define os preços dos medicamentos inovadores por referência a outros países europeus (ERP — External Reference Pricing), mas a forma como fixa o preço listado pode ter impactos adversos: um estudo da Nova SBE de Fevereiro de 2026 demonstrou que países incluídos no cabaz de referência da Alemanha registaram preços de entrada 6,6 pontos percentuais mais elevados do que os não referenciados, após a reforma AMNOG de 2011. Ser referência pode sair caro.

4.3 A Negociação de Medicamentos a Nível Europeu

Para medicamentos de alto custo — oncológicos, biológicos, terapias génicas — Portugal tem uma capacidade negocial limitadíssima individualmente. Com uma população de 10 milhões e um mercado farmacêutico de dimensão modesta à escala europeia, a indústria tem pouco incentivo para fazer concessões significativas numa negociação bilateral com Portugal.

A solução está na negociação conjunta. A União Europeia criou o mecanismo de Avaliação Conjunta de Tecnologias de Saúde (HTA conjunta), obrigatório desde Janeiro de 2025 para oncologia e ATMP (terapias avançadas), e a estender progressivamente a outras áreas. Este instrumento é um passo — mas avalia a eficácia clínica, não negocia preços. A negociação de preços permanece nacional.

O modelo mais eficaz de negociação conjunta de preços de medicamentos na Europa é o BeNeLuxA — consórcio criado em 2015 entre Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Áustria e Irlanda, que negoceia preços de medicamentos inovadores em conjunto, partilhando informação de avaliação e acordando posições negociais comuns. As reduções de preço obtidas são confidenciais mas estimam-se em 20 a 40% face aos preços de lista em várias negociações documentadas. Portugal está fora deste consórcio — e fora de qualquer outro mecanismo de negociação conjunta efectiva. A negociação ibérica com Espanha, mencionada frequentemente como hipótese, nunca foi formalizada nem operacionalizada.

 

Dimensão da compra	Situação em Portugal	Modelo de referência	Potencial de poupança
Medicamentos genéricos	Central SPMS (parcialmente)	OCDE: centralização nacional	Já parcialmente capturado
Medicamentos inovadores/biológicos	Negociação nacional bilateral	BeNeLuxA (5 países)	Est. 20–40% vs. preço lista
Dispositivos médicos	Misto (central + hospitais)	Central única (UK NHS Supply Chain)	10–25% estimado
Serviços hoteleiros e auxiliares	Hospitais individualmente	Agregação regional (DK, NL)	15–20% estimado
Energia e gás	Hospitais individualmente	Compra agregada (OE 2026 prevê)	5–15% estimado

 

Fontes: SPMS, Plano de Compras Centralizadas 2024–2027 (jun. 2024); Governo, OE 2026 — nota saúde (out. 2025); Nova SBE, Regulação Farmacêutica em Contexto Internacional (fev. 2026); Renascença (fev. 2026); BeNeLuxA Annual Report 2023; ACSS, dados SNS 2025.

 

5. O Poder Corporativo como Bloqueio à Reforma

5.1 A Ordem dos Médicos

A Ordem dos Médicos emite pareceres sobre o número de vagas nos cursos de medicina, a abertura de novos cursos, a capacidade formativa dos serviços de internato e a regulação de competências profissionais. Formalmente, esses pareceres não são vinculativos — o próprio bastonário sublinhou-o publicamente em 2023. Na prática, funcionam como veto qualificado, por três razões: assimetria de informação (a Ordem detém conhecimento especializado que os reguladores generalistas não têm internamente); coesão corporativa (rejeitar o parecer implica conflito com toda a classe médica); e efeito de legitimação (aprovação sem parecer favorável da Ordem é vista como decisão de legitimidade questionável pelos restantes actores).

O primeiro-ministro António Costa afirmou, em 2019, que a Ordem dos Médicos «veda o acesso à profissão» e constitui uma «força de bloqueio» à criação de novos cursos de medicina. O Observador descreveu a influência da Ordem como «lobby à portuguesa» ou «magistratura de influência». Ambas as descrições são empiricamente suportadas: durante décadas, os pareceres desfavoráveis ou condicionados da Ordem sobre o aumento de vagas de medicina contribuíram para o défice estrutural de especialistas que alimentou o fenómeno tarefeiro. A Ordem também se opõe sistematicamente ao alargamento de competências a enfermeiros — o que atrasa a reforma mais impactante à disposição do sistema.

5.2 A Ordem dos Enfermeiros

A Ordem dos Enfermeiros tem um papel diferente no bloqueio à reforma: mais do que impedir mudanças, tem sido insuficientemente activa na defesa de competências alargadas para os seus próprios membros. A implementação do Enfermeiro de Prática Avançada (EPA) em Portugal depende de um quadro legal que a Ordem dos Enfermeiros tem o interesse objectivo de reclamar — mas que, na ausência de pressão política e de conflito aberto com a Ordem dos Médicos, tem permanecido por regulamentar.

Em 2023, Portugal estava identificado pela Federação Europeia de Enfermeiros (EFN) como um dos países em «desenvolvimento de framework» de APN — sem prazo ou compromisso firme de implementação. Dos 35 países europeus mapeados, 20 tinham já frameworks estabelecidos. Portugal estava no grupo dos que estudam, não dos que implementam. A inacção tem um custo directo: cada mês sem EPA regulamentado é um mês em que o sistema continua a usar médicos para tarefas que os enfermeiros poderiam desempenhar, a um custo muito inferior e com evidência clínica de não-inferioridade.

A investigação publicada no PMC (Frontiers in Health Services, 2022) que analisou a percepção de profissionais de saúde sobre task shifting em 9 países europeus é reveladora: nos países que implementaram reformas de âmbito de prática (Holanda, Inglaterra, Escócia), 74% dos profissionais reportaram mudanças significativas nos papéis das equipas, contra apenas 38,7% nos restantes países. A diferença não foi apenas legislativa — foi também cultural, e dependeu da capacidade dos governos de resistir à oposição corporativa e de criar incentivos para a mudança.

5.3 O Que Deve Mudar: Propostas de Reforma Institucional

–    Separar pareceres deontológicos (vinculativos, onde a Ordem tem legitimidade plena) de pareceres de política pública (consultivos, sem poder de veto efectivo). A Ordem regula a deontologia médica; não regula o número de vagas de medicina nem a organização do sistema de saúde.

–    Criar um modelo de acreditação de formação médica e de APN genuinamente independente das Ordens, com participação de representantes de doentes, de outros profissionais de saúde e de peritos internacionais — seguindo o modelo da A3ES para o ensino superior.

–    Criar um Conselho Nacional de Saúde com poder de parecer vinculativo em matéria de política de saúde, que inclua representantes de todas as profissões de saúde, de doentes e de peritos independentes — retirando às Ordens o monopólio de interlocutor privilegiado.

–    Regulamentar o Enfermeiro de Prática Avançada com competências de prescrição limitada, referenciação de MCDT e gestão autónoma de patologias crónicas estabilizadas — seguindo os 13 países europeus que já o fizeram.

 

6. Os Seguros, a Prevenção e o Papel dos Privados

6.1 A Tripla Penalização

O português médio paga três vezes pela saúde: em impostos que financiam o SNS; no prémio do seguro de saúde privado — que passou a ser visto como necessidade e não como luxo; e em co-pagamentos quando acede ao sector privado. O mercado de seguros de saúde cresceu aceleradamente: mais de 4 milhões de pessoas tinham seguro em 2024, os prémios do ramo Saúde cresceram 11,8% nos primeiros nove meses de 2025, e para 2026 prevê-se um aumento de cerca de 10% — acima da inflação geral. Este crescimento não é sinal de prosperidade: é sinal de desconfiança no SNS.

Para a população sénior, a situação é estruturalmente injusta. É exactamente quando mais se necessita de cobertura que o mercado segurador cobra mais, impõe mais exclusões e, acima de certos patamares etários, recusa a cobertura de doenças pré-existentes — que são precisamente as que um sénior tem. Acima dos 75 anos, as opções de seguro são raras e os prémios proibitivos. Em Junho de 2025, a ASF aprovou um seguro de saúde padrão de adesão voluntária pelas seguradoras — um primeiro passo, mas insuficiente porque a adesão é voluntária.

6.2 O Modelo Holandês: Regulação, Não Privatização

A dicotomia público/privado é falsa. O que importa é a regulação. Na Holanda, todos os residentes adquirem um seguro básico obrigatório a seguradoras privadas (maioritariamente sem fins lucrativos) que competem sob regulação da Autoridade de Cuidados de Saúde (NZa). O Estado define o pacote mínimo de benefícios, subsidia os mais pobres, e — elemento central — as seguradoras são proibidas de recusar candidatos ou discriminar prémios por idade ou estado de saúde. Um sofisticado sistema de equalização de risco compensa as seguradoras com carteiras mais envelhecidas ou doentes. O resultado: out-of-pocket de apenas 9,3% — três vezes menos do que Portugal.

Este modelo não é privatização — é regulação pública de mercado privado com objectivos públicos. Uma seguradora que paga quando o utente fica doente tem incentivo para adiar o tratamento. Uma seguradora que opera num sistema onde a aceitação é obrigatória e o risco é equalizado tem incentivo para investir em prevenção e em gestão de doenças crónicas — porque isso reduz os seus custos futuros.

6.3 A Prevenção: O Investimento que Portugal Não Faz

Portugal investe 2 a 2,3% da despesa corrente em saúde em prevenção — contra uma média OCDE de 3 a 3,4% e valores de 5 a 10% nos países líderes. A OCDE estima que cada euro investido em prevenção gera retornos de 3 a 14 euros em custos de tratamento evitados, dependendo da área. Portugal vive cada vez mais anos mas vive pior: está abaixo da média europeia nos indicadores de anos de vida saudável aos 65 anos. Até 2050, mais de um terço da população terá 65 ou mais anos. Sem inversão do padrão de prevenção, este envelhecimento traduz-se em pressão crescente e insustentável sobre o SNS.

A excepção positiva é a vacinação: Portugal é o 7.º da OCDE na vacinação de crianças e 70% das doses de gripe em 2023-24 foram administradas em farmácias sem receita médica. Este modelo demonstrou que o alargamento de competências funciona e que a adopção espontânea é rápida quando o acesso é conveniente. As áreas prioritárias de prevenção para Portugal são: gestão integrada de doenças crónicas (diabetes, hipertensão, DPOC, insuficiência cardíaca); rastreio oncológico sistemático — que registou uma redução de 10,3% nos rastreios do cancro da mama em 2025; saúde mental (quase 40% dos doentes crónicos em risco de depressão clínica, segundo o estudo PaRIS da OCDE de Abril de 2026); e prevenção de quedas em idosos.

 

7. O Que os Melhores Fazem: Benchmarking por Tema

7.1 Cuidados Primários e Rácio Profissional

Na Holanda, cada equipa de saúde primária serve cerca de 70.000 habitantes e inclui, por cada médico de família: dois a três enfermeiros especialistas, um farmacêutico clínico, um fisioterapeuta, um assistente social e um nutricionista partilhado. O médico de família (huisarts) é o gatekeeper, mas o enfermeiro resolve autonomamente os casos que não requerem decisão médica. A Buurtzorg — empresa de cuidados domiciliários criada em 2007 — opera com equipas autónomas de 10 a 12 enfermeiros sem hierarquia médica intermédia, servindo áreas geográficas delimitadas. É uma referência mundial de eficiência e satisfação.

Na Dinamarca, os enfermeiros têm competências legalmente reconhecidas de prescrição de um conjunto limitado de medicamentos desde 2010, e o rácio de 16,6 enfermeiros por 1.000 habitantes — o maior da Europa — reflecte décadas de investimento numa profissão que em Portugal é sub-remunerada e sub-valorizada.

7.2 Listas de Espera e Acesso Especializado

A Dinamarca garantiu, desde 2002, um tempo máximo de 30 dias para diagnóstico e 30 dias adicionais para tratamento, com direito automático a prestador privado pago pelo Estado se o prazo não for cumprido. Entre 2007 e 2017, a produtividade hospitalar cresceu mais de 2% por ano enquanto custos e tempos de espera se mantiveram estáveis. A Finlândia estabeleceu por lei, em 2010, um prazo de três semanas para primeira consulta de especialista, com penalização institucional dos municípios que não cumprissem, supervisionada pela agência Valvira.

7.3 Gestão Hospitalar e Compras

No Reino Unido, o NHS tem uma central de compras nacional — a NHS Supply Chain — que agrega a procura de todos os hospitais públicos para dispositivos médicos, equipamento e consumíveis. As poupanças documentadas situam-se na ordem dos 20 a 25% face à compra descentralizada. Os medicamentos oncológicos de alto custo são negociados pelo NHS England em negociação directa com a indústria, com acordos de acesso geridos que incluem componentes de pagamento por resultados — o hospital paga menos se o medicamento não mostrar o benefício esperado.

Na Dinamarca, a gestão hospitalar é profissionalizada: os directores executivos têm formação em gestão e os directores clínicos têm responsabilidade pela qualidade clínica — mas os dois papéis são distintos e complementares. Os hospitais dinamarqueses medem e comparam oito indicadores nacionais de qualidade, partilhados entre todas as instituições em tempo real, criando pressão de transparência e de aprendizagem mútua.

7.4 Seguros e Prevenção

Na Holanda, o seguro obrigatório regulado eliminou a discriminação por idade, a recusa de cobertura por doenças pré-existentes e os out-of-pocket excessivos. Em 2024, a Holanda incluiu programas de prevenção de quedas para idosos de alto risco no pacote básico obrigatório de seguro — uma decisão actuarialmente correcta, porque o custo de um internamento por fractura da anca é muito superior ao custo do programa preventivo. Na Suécia e na Dinamarca, a prevenção é tratada como investimento com retorno documentado, e os médicos de família são remunerados por indicadores de prevenção atingidos, não apenas por consultas realizadas.

 

Tema	Portugal (actual)	Meta recomendada	Modelo de referência
Rácio Enf./Médico	1,3	≥2,5 em 10 anos	DK: 3,9 | NO: 3,8
APN legalizado	Não	Sim — urgente	20 países UE já o fizeram
Prescrição por enfermeiros	Não	Sim (parcial)	13 países europeus
TMRG com consequência real	Não	Sim — automático	DK: private ao fim de 30 dias
Especialistas em ambulatório	Quase ausentes	Zorgsubstitutie + teleconsulta	Holanda, NHS
Financiamento por resultados	Mínimo	40% do mix	NHS Outcomes Framework
Out-of-pocket	29–30%	≤15% em 15 anos	Média OCDE; Holanda: 9,3%
Regulação seguros (anti-discriminação)	Voluntária (ASF, 2025)	Obrigatória — aceitação universal	Holanda — NZa
Compras centralizadas medicamentos caros	Nacional bilateral	Ibérico ou BeNeLuxA	BeNeLuxA: −20 a 40%
Gestão hospitalar profissional	Médicos sem formação gestão	Director executivo + director clínico	DK, NL, UK
Investimento em prevenção	2–2,3% da despesa	≥3,5% em 5 anos	OCDE: 3,4%; líderes: 5–10%
IA em saúde regulada e operacional	Embrionária; ANACOM só em set. 2025	Repositório validado; pilotos clínicos	DK CIMT; NHS AI Lab

 

Fontes: OCDE Health at a Glance 2022/2023; Commonwealth Fund 2025; OCDE Waiting Times 2020; EFN APN Report 2024; PMC10472548; BMC Health Services Research (2016); BeNeLuxA; NHS Supply Chain Annual Report 2024; SPMS White Paper IA (fev. 2025); Visão (dez. 2025).

 

8. Inteligência Artificial em Saúde: O que Pode Fazer e o que Portugal Ainda Não Faz

8.1 O Que a IA Já Pode Fazer em Saúde — Com Evidência

A inteligência artificial em saúde não é ficção científica nem futuro distante. É presente documentado em múltiplas aplicações clínicas e operacionais com evidência publicada em revistas de referência. O mercado global de IA em saúde foi avaliado em 10,94 mil milhões de USD em 2024 e projecta-se para 256 mil milhões até 2033. A FDA norte-americana aprovou, até Agosto de 2024, cerca de 950 dispositivos médicos com componentes de IA — o que significa que a questão não é «se» mas «como» e «com que supervisão».

As aplicações com evidência mais robusta e com maior potencial de impacto num sistema como o SNS organizam-se em seis categorias:

8.1.1 Triagem e Orientação em Urgência e Cuidados Primários

Sistemas de triagem baseados em IA demonstraram capacidade de melhoria da discriminação clínica e da precisão preditiva, com potencial para reduzir episódios não urgentes nas urgências e optimizar a alocação de recursos. Em Portugal, onde os episódios de urgência totalizaram quase 5,6 milhões em 2025 — apesar da redução de 7,1% —, um sistema de triagem pré-hospitalar baseado em IA poderia separar eficientemente os casos que precisam de urgência dos que podem ser geridos em cuidados primários ou por teleconsulta. O SNS 24 já tem elementos de triagem remota; a incorporação de IA neste canal é o passo natural seguinte.

8.1.2 Diagnóstico por Imagem

A aplicação de IA ao diagnóstico por imagem — radiologia, dermatologia, oftalmologia, patologia — é a área com evidência mais madura. Algoritmos de detecção de cancro da mama em mamografia, de retinopatia diabética em fundoscopia e de melanoma em dermatoscopia demonstraram sensibilidade e especificidade comparáveis ou superiores às dos especialistas humanos em estudos publicados em revistas como o Lancet, o NEJM e o Nature Medicine. Num país em que os rastreios do cancro da mama diminuíram 10,3% em 2025 e em que os radiologistas estão sobrecarregados, a IA pode triplicar o volume de imagens analisadas sem aumentar o número de especialistas.

8.1.3 Gestão de Doenças Crónicas

A IA permite monitorização contínua de parâmetros clínicos em doentes crónicos através de wearables e dispositivos domiciliários, com alertas precoces para deterioração e ajuste automático de protocolos de seguimento. Na gestão da diabetes, hipertensão e insuficiência cardíaca — que em conjunto representam a maioria da despesa do SNS —, estudos publicados no Frontiers in Medicine (2025) demonstram que a integração de IA na gestão de doenças crónicas melhora a adesão terapêutica, reduz reinternamentos e optimiza os tratamentos. A redução de custos com colonoscopias assistidas por IA foi estimada em 6,9% no Reino Unido, 7,6% na Noruega e 10,9% nos EUA.

8.1.4 Redução do Trabalho Administrativo

Uma fracção significativa do tempo dos profissionais de saúde é consumida em documentação clínica — notas de consulta, cartas de referenciação, preenchimento de formulários. Ferramentas de IA de processamento de linguagem natural (NLP/LLM) podem automatizar a documentação clínica a partir de transcrições de consultas, liberando 30 a 60 minutos por médico por dia — equivalente a duas a quatro consultas adicionais sem aumento de horário. O NHS lançou, em 2024, um programa piloto de notas automáticas de consulta com IA em 20 centros de saúde, com resultados preliminares de satisfação muito elevada dos médicos.

8.1.5 Previsão de Procura e Gestão de Listas de Espera

Modelos de aprendizagem automática podem prever com razoável precisão a procura de cuidados de saúde por área geográfica, faixa etária e sazonalidade — permitindo planeamento proactivo de recursos em vez de gestão reactiva de crises. Aplicados às listas de espera, podem identificar padrões de não-comparência, optimizar agendas e redistribuir slots automaticamente — reduzindo desperdício e tempos de espera sem aumento de capacidade instalada.

8.1.6 Apoio à Decisão Clínica

Sistemas de apoio à decisão baseados em IA — que analisam o processo clínico do doente, as normas de orientação clínica e a evidência publicada para sugerir diagnósticos diferenciados ou planos terapêuticos — estão já integrados em vários sistemas hospitalares nos EUA, Reino Unido e países nórdicos. Em Portugal, a sua adopção é ainda marginal e experimental.

 

8.2 O Enquadramento Regulatório: O AI Act e o Atraso de Portugal

O AI Act europeu entrou em vigor em Agosto de 2024, com aplicação faseada até Agosto de 2026 (e até 2027 para dispositivos médicos de alto risco já no mercado). Os sistemas de IA em saúde — diagnóstico, triagem, apoio à decisão clínica — são classificados como «alto risco» ao abrigo do Regulamento, o que implica obrigações de transparência, supervisão humana, registo e conformidade com normas harmonizadas.

Em Portugal, só em Setembro de 2025 foi confirmado que a ANACOM liderará a supervisão do AI Act, em articulação com entidades sectoriais incluindo a área da saúde. Isto significa que, até Setembro de 2025, Portugal não tinha sequer definido quem supervisiona a IA em saúde ao abrigo do novo quadro europeu — um atraso de 13 meses face à entrada em vigor do Regulamento. A SPMS publicou um White Paper sobre IA na saúde em Fevereiro de 2025, que identifica os desafios de opacidade dos algoritmos, enviesamento e protecção de dados — um documento útil de enquadramento, mas que não constitui um repositório de algoritmos validados nem um processo de licenciamento operacional.

A consequência prática deste atraso é tripla: as entidades públicas de saúde que queiram adoptar soluções de IA não têm um caminho regulatório claro e previsível em Portugal; os fornecedores de tecnologia têm incentivo para lançar primeiro noutros países com maior clareza regulatória; e os profissionais de saúde não têm garantia de que os algoritmos que eventualmente utilizem foram validados clinicamente para a população portuguesa.

O Plano Estratégico da Saúde Digital previa a criação de um repositório nacional de algoritmos validados — ainda não implementado. A Dinamarca criou em 2012 o Centre for Innovative Medical Technology (CIMT) da Universidade de Odense, que avalia e cataloga evidências sobre telemedicina e IA clínica, garantindo que as tecnologias adoptadas têm validação científica independente. Portugal não tem equivalente.

8.3 O Que Deve Acontecer

–    Criar um repositório nacional de algoritmos de IA em saúde com validação clínica obrigatória para uso no SNS, gerido pela DGS em articulação com a SPMS e a ANACOM — equivalente ao CIMT dinamarquês.

–    Lançar pilotos clínicos estruturados, com avaliação independente, em três áreas de evidência madura: triagem em urgência, diagnóstico por imagem (rastreio oncológico) e gestão de doença crónica (diabetes e insuficiência cardíaca).

–    Integrar IA de apoio à documentação clínica no sistema de RSE, com o objectivo de reduzir o tempo administrativo dos médicos de família em 30%, libertando capacidade para mais consultas.

–    Regulamentar explicitamente, no prazo de seis meses, o processo de notificação, avaliação e aprovação de sistemas de IA de alto risco em saúde ao abrigo do AI Act — com prazos previsíveis e critérios transparentes, para evitar que Portugal fique em desvantagem face a outros países europeus na adopção de inovação clínica.

–    Participar activamente nos mecanismos europeus de partilha de dados de saúde (EHDS — European Health Data Space), que entrou em vigor em Março de 2025, para aumentar a representatividade dos dados disponíveis para treino e validação de algoritmos em língua portuguesa e com características epidemiológicas da população portuguesa.

A IA não substitui a reforma — amplifica-a:

Um sistema de triagem por IA instalado num SNS sem médicos de família suficientes orienta o utente para um recurso que não existe. Um algoritmo de diagnóstico por imagem instalado num sistema sem radiologistas para supervisionar os resultados é um instrumento sem utilizador. A IA multiplica a capacidade de um sistema que funciona. Num sistema com as disfuncionalidades actuais, é um amplificador de um sinal fraco. A prioridade é fortalecer o sinal — e depois usar a IA para o amplificar.

 

9. Roteiro de Reforma: Oito Eixos com Medidas Concretas

Os oito eixos que se seguem não são sequenciais — devem ser implementados em simultâneo, porque se reforçam mutuamente. A experiência internacional demonstra que reformas parciais são absorvidas pelo sistema sem o transformar. O factor crítico de sucesso é a coerência entre eixos e a consistência temporal da implementação — independentemente das mudanças de governo.

 

Eixo 1 — Mudar o Modelo de Financiamento

–    Introduzir pagamento misto: 60% capitação (ajustada por idade, morbilidade e condição socioeconómica) + 30% por resultados clínicos verificados + 10% por qualidade e experiência do utente.

–    Definir 15 indicadores de resultado com metas anuais públicas: controlo de HbA1c, pressão arterial, taxas de rastreio oncológico, reinternamentos a 30 dias, tempo médio de espera por especialidade.

–    Penalizar financeiramente reinternamentos evitáveis a 30 dias e tempos de espera sistematicamente acima do TMRG.

–    Prazo: aprovação do modelo em 12 meses; transição em 36 meses. Responsável: Ministério da Saúde / ACSS.

Eixo 2 — Legalizar o Enfermeiro de Prática Avançada

–    Criar quadro legal do Enfermeiro Especialista de Prática Avançada com competências de: prescrição de medicação para patologias crónicas estabilizadas; referenciação directa de MCDT de rotina; gestão autónoma de consultas de seguimento; realização de suturas, vacinação e rastreios.

–    Criar diferencial salarial de 25 a 35% entre EPA e enfermeiro generalista, ligado à certificação de competências.

–    Prazo: diploma legal em 6 meses; certificação de primeiros 2.000 EPA em 24 meses. Responsável: Ministério da Saúde / Ordem dos Enfermeiros / Ministério das Finanças.

Eixo 3 — Reformular os Cuidados Primários

–    Universalizar o modelo USF tipo B como padrão de cuidados primários: por cada médico de família, 2-3 enfermeiros especialistas, nutricionista, psicólogo clínico e assistente social partilhados.

–    Implementar o modelo de substituição de cuidados à holandesa: especialistas médicos em regime de consulta breve nos centros de saúde de maior dimensão para apoio ao médico de família.

–    Instalar teleconsulta entre médico de família e especialista hospitalar como alternativa à referenciação formal em 50% dos pedidos não urgentes.

–    Prazo: piloto em 50 centros de saúde em 12 meses; generalização em 48 meses. Responsável: ACSS / ULS.

Eixo 4 — Transformar o TMRG numa Garantia Real

–    Legislar o direito automático do utente a prestador privado convencionado se o TMRG for ultrapassado, com custos pagos pelo SNS — seguindo o modelo dinamarquês.

–    Actualizar sistematicamente a tabela de MCDT convencionados com base em auditoria anual de custos reais, com compromisso de actualização automática.

–    Expandir o sistema de voucher para consultas de especialidade com espera superior ao TMRG a todas as especialidades e a todos os prestadores acreditados.

–    Prazo: legislação em 6 meses; operacionalização em 18 meses. Responsável: Ministério da Saúde / ERS.

Eixo 5 — Profissionalizar a Gestão Hospitalar

–    Separar formalmente as funções de director clínico (médico, responsável pela qualidade clínica) e director executivo (gestor profissional, responsável pela gestão operacional e financeira) em todas as ULS.

–    Exigir MBA em saúde ou equivalente documentado como condição de nomeação para director executivo de ULS, com avaliação pública de desempenho anual.

–    Implementar sistema nacional de benchmarking de desempenho hospitalar com 20 indicadores partilhados publicamente entre todas as ULS — seguindo o modelo dinamarquês de 8 indicadores nacionais de qualidade.

–    Prazo: revisão do quadro legal em 12 meses; implementação em 36 meses. Responsável: Ministério da Saúde / DE-SNS.

Eixo 6 — Centralizar as Compras e Fortalecer a Negociação de Medicamentos

–    Tornar obrigatório o uso dos acordos-quadro da SPMS para todas as ULS em todas as categorias cobertas, eliminando compras paralelas descentralizadas.

–    Formalizar a negociação conjunta ibérica de medicamentos de alto custo (oncológicos, biológicos, terapias génicas) com o Ministério da Saúde espanhol — com acordo formal no prazo de 12 meses.

–    Candidatura à adesão ao BeNeLuxA ou criação de aliança equivalente com 3 a 5 países europeus de dimensão semelhante para negociação conjunta de medicamentos inovadores.

–    Prazo: obrigatoriedade de acordos-quadro em 6 meses; negociação ibérica em 12 meses; adesão a aliança europeia em 24 meses. Responsável: Ministério da Saúde / SPMS / Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Eixo 7 — Regular o Mercado de Seguros

–    Legislar a aceitação universal obrigatória nos seguros de saúde: as seguradoras não podem recusar candidatos nem discriminar prémios por idade ou estado de saúde para o produto padrão — seguindo o modelo holandês.

–    Criar sistema de equalização de risco entre seguradoras para compensar as com carteiras mais envelhecidas ou doentes, eliminando o incentivo à selecção adversa.

–    Definir pacote mínimo obrigatório de cobertura do produto padrão, incluindo consultas de especialidade, MCDT e internamento.

–    Prazo: proposta legislativa em 12 meses; implementação faseada em 36 meses. Responsável: Ministério da Saúde / ASF / Ministério das Finanças.

Eixo 8 — Investir em Prevenção e Adoptar IA com Critério

–    Aumentar o investimento em prevenção de 2,3% para 3,5% da despesa em saúde em 5 anos, com prioridade para gestão de doenças crónicas, rastreio oncológico, saúde mental e prevenção de quedas em idosos.

–    Criar repositório nacional de algoritmos de IA em saúde validados clinicamente, em parceria com a ANACOM e a SPMS, com processo de certificação transparente e previsível.

–    Lançar pilotos clínicos de IA em triagem de urgência, diagnóstico por imagem e gestão de doença crónica, com avaliação independente e publicação de resultados.

–    Participar activamente no EHDS (European Health Data Space) para garantir representatividade dos dados para algoritmos em português.

–    Prazo: repositório em 12 meses; pilotos em 18 meses; incremento de prevenção em 60 meses. Responsável: DGS / SPMS / ANACOM / ACSS.

 

10. Plano de Acção: Sequência, Prioridades e Indicadores

10.1 Quick Wins — 0 a 6 Meses

Medidas que não requerem legislação nova complexa, têm custo político moderado e impacto imediato visível. São o alicerce de credibilidade política para as reformas seguintes:

–    Tornar obrigatório o uso dos acordos-quadro da SPMS para todas as ULS — decreto simples, poupança imediata estimada de 50 a 100 milhões de euros/ano.

–    Actualizar a tabela de MCDT convencionados em todas as especialidades com desfasamento documentado — portaria ministerial.

–    Publicar mensalmente, no Portal da Transparência do SNS, os tempos de espera reais por especialidade e por ULS — tecnicamente já possível; falta a decisão política de transparência total.

–    Lançar o processo de regulação do AI Act em saúde com a ANACOM, com roteiro público de implementação e prazos vinculativos.

–    Iniciar negociação formal com o Ministério da Saúde espanhol para compras conjuntas de medicamentos oncológicos.

10.2 Reformas de Médio Prazo — 6 a 36 Meses

Medidas que requerem legislação, negociação com parceiros sociais ou reorganização institucional. São o núcleo da reforma:

–    Legislar o Enfermeiro de Prática Avançada (6 meses) e certificar os primeiros EPA (24 meses).

–    Transformar o TMRG numa garantia com consequência automática (legislação em 6 meses, operacionalização em 18 meses).

–    Separar formalmente as funções de director clínico e director executivo nas ULS (legislação em 12 meses).

–    Pilotar o modelo de especialistas em cuidados primários em 50 centros de saúde (12 meses) e avaliar para generalização.

–    Lançar pilotos de IA em triagem, imagem e doença crónica (18 meses) com avaliação independente.

–    Introduzir o modelo misto de financiamento por resultados (aprovação em 12 meses, transição em 36 meses).

10.3 Reformas Estruturais — 36 a 60 Meses

Mudanças que requerem alteração de cultura organizacional, negociação com ordens profissionais e mercado segurador, e sustentabilidade política além de um mandato:

–    Generalização do modelo de cuidados primários multiprofissional a todo o território nacional.

–    Regulação do mercado de seguros com aceitação universal obrigatória e sistema de equalização de risco.

–    Adesão a aliança europeia de negociação conjunta de medicamentos.

–    Aumento do investimento em prevenção para 3,5% da despesa em saúde.

–    Implementação do benchmarking nacional de 20 indicadores de desempenho hospitalar, público e actualizado mensalmente.

 

Medida	Prazo	Responsável	Indicador de resultado
Obrigatoriedade acordos-quadro SPMS	0–6 meses	SPMS / MS	Poupança anual verificada (meta: 50 M€)
Actualização tabela MCDT	0–6 meses	MS / ACSS	% clínicas a aceitar req. SNS (+20 p.p.)
Transparência tempos de espera	0–3 meses	SPMS	Portal actualizado mensalmente
Regulação AI Act em saúde	0–6 meses	ANACOM / SPMS	Roteiro público publicado
Negociação ibérica medicamentos	0–12 meses	MS / MNE	Acordo formal assinado
EPA — diploma legal	6 meses	MS / OE	Publicação no DR
TMRG com garantia automática	6 meses	MS / ERS	Lei publicada
Director executivo profissional em ULS	12 meses	MS / DE-SNS	% ULS com director executivo não-médico
EPA — certificação (2.000)	24 meses	OE / DGS	N.º EPA certificados
Pilotos IA (triagem, imagem, crónico)	18 meses	SPMS / DGS	N.º pilotos com avaliação independente
Modelo misto de financiamento	12–36 meses	MS / ACSS	% financiamento por resultados
Regulação seguros (anti-discriminação)	12–36 meses	ASF / MS	N.º seguradoras com produto universal
Prevenção ≥3,5% da despesa	60 meses	MS / OE	% despesa em prevenção verificado

 

11. Conclusão

O SNS português não está em falência — está numa crise de arquitectura. Tem profissionais competentes e dedicados a trabalhar em condições que os países de referência não aceitariam. Tem doentes que recebem cuidados de qualidade quando conseguem aceder ao sistema — e que frequentemente não conseguem. Tem um volume de financiamento que, bem gerido, poderia produzir resultados substancialmente melhores.

Os dez bloqueios identificados neste estudo são conhecidos. Os modelos de referência são conhecidos. As reformas necessárias são conhecidas. O problema português não é de diagnóstico — é de coragem política sustentada e de arquitectura institucional que permita implementar o que já se sabe que funciona, independentemente dos interesses corporativos que inevitavelmente resistirão.

Portugal fez reformas parciais que o sistema absorveu sem se transformar: criou USF tipo B mas não as generalizou; aprovou TMRGs mas não lhes deu dentes; iniciou compras centralizadas mas não as tornou obrigatórias; discutiu o enfermeiro de prática avançada mas não o regulamentou; instalou sistemas de informação mas não os integrou; criou unidades locais de saúde mas não profissionalizou a sua gestão.

O roteiro proposto neste estudo não é radical — é, em grande medida, a soma do que Portugal prometeu fazer e nunca terminou. O que é diferente é a proposta de fazê-lo em simultâneo, com indicadores verificáveis, com consequências reais para o incumprimento e com uma arquitectura de accountability que não dependa da boa vontade de cada ministro. Essa é a diferença entre um sistema de saúde que melhora ciclicamente e volta atrás, e um sistema que muda de patamar.

A inteligência artificial pode ser um amplificador poderoso desta transformação — mas não um substituto. Um algoritmo de triagem em urgência, um sistema de apoio à decisão clínica ou um monitor de doença crónica só produzem valor num sistema que tem a arquitectura certa para os acolher. A prioridade é essa arquitectura. A IA vem a seguir — e quando vier, potenciará exponencialmente cada reforma feita antes dela.

 

Referências e Fontes

1. INE — Conta Satélite da Saúde 2024 (jul. 2025).

2. CFP — Evolução do Desempenho do SNS em 2024 (jul. 2025).

3. OCDE/CE — Country Health Profile: Portugal 2025 (dez. 2025).

4. Nova SBE — Orçamento do Estado para a Saúde 2025 (nov. 2024).

5. OCDE — PaRIS Study, Primary Care results (abr. 2026).

6. ACSS — SNS: A Saúde dos Números 2025, dados provisórios (fev. 2026).

7. ERS — Informação de Monitorização Tempos de Espera SNS, 1.º Semestre 2025 (out. 2025).

8. ERS — Informação de Monitorização Tempos de Espera SNS, 2.º Semestre 2024 (2025).

9. CFP — O Sistema de Saúde Português em Perspectiva Internacional (fev. 2025).

10. Renascença — SNS com quase 1,1 milhões à espera de consulta (fev. 2026).

11. HealthNews — Listas de espera no SNS agravam-se em 2025 (fev. 2026).

12. DN — Ministra diz que SNS está melhor (abr. 2026).

13. SAPO — Governo actualiza valores a pagar aos privados por exames (abr. 2025).

14. Despacho 12876-C/2024, DR, II Série, n.º 210 (out. 2024).

15. SPMS — Plano de Compras Centralizadas 2024–2027 (jun. 2024).

16. Governo — OE 2026, nota sectorial da Saúde (out. 2025).

17. Nova SBE / Fevereiro 2026 — Regulação Farmacêutica em Contexto Internacional (Barros, Santos, Righetti).

18. Renascença — Portugal deve diversificar instrumentos de definição dos preços de medicamentos (fev. 2026).

19. Observador — Pelo menos três hospitais têm administradores sem experiência em gestão hospitalar (fev. 2025).

20. HealthNews — SNS e a nova era das ULS: desafios e controvérsias (nov. 2024).

21. BMC Health Services Research — The involvement of medical doctors in hospital governance in 19 OECD countries (2016). PMC4896246.

22. BMC Health Services Research — A manager in the minds of doctors: comparison of new modes of control in European hospitals (2013). PMC3702431.

23. Commonwealth Fund — Denmark Country Health Profile (mai. 2025).

24. Ministério da Saúde da Dinamarca — Healthcare in Denmark: An Overview (2023).

25. Health Systems in Transition: Denmark 2024 (Vol. 26, n.º 1).

26. OCDE — Waiting Times for Health Services: Next in Line (maio 2020).

27. ScienceDirect — Measuring and comparing health care waiting times in OECD countries (2014).

28. PMC10472548 — A care substitution service in the Netherlands: referral, cost, and satisfaction (2023).

29. PMC6639831 — Fast-track cardiology clinics — going Dutch! Netherlands Heart Journal (2019).

30. De Raeve et al. — Advanced practice nursing in Europe: pan-European survey of 35 countries. Journal of Advanced Nursing (2024).

31. Kroezen et al. — Nurse prescribing of medicines in 13 European countries. PMC6902591 (2019).

32. Task shifting physicians to nurses in primary care in 39 countries. European Journal of Public Health (2016).

33. Unsworth et al. — APN roles in Europe: implementation challenges. International Nursing Review (2024).

34. Ordem dos Médicos — Competência em Gestão dos Serviços de Saúde (jan. 2025).

35. Renascença — Governo aprova regime para médicos tarefeiros (out. 2025 e mai. 2026).

36. SPMS — White Paper: Inteligência Artificial na Saúde em Portugal (fev. 2025).

37. GEE — Inteligência Artificial no sector da saúde: desafios jurídicos e regulação (2025).

38. Visão — Europa avança na regulação da IA e Portugal entra no ritmo (dez. 2025).

39. Comissão Europeia — AI Act: entrada em vigor (ago. 2024); aplicação geral: ago. 2026.

40. ERS — Regulamento da Inteligência Artificial: enquadramento (2025).

41. medrxiv — Impact of AI on health economy, workforce productivity, and administrative efficiency (out. 2025).

42. NCBI Bookshelf — 2025 Watch List: AI in Health Care (2025).

43. Frontiers in Medicine — AI in chronic disease health management: bibliometric analysis (jan. 2025). PMC11747633.

44. PMC12455834 — AI in healthcare and medicine: clinical applications and future perspectives (2025).

45. ASF — Seguro de Saúde Padrão (jun. 2025).

46. SegurosPR — Custo dos seguros de saúde vai subir 10% em 2026 (dez. 2025).

47. DECO Proteste — Tempo de espera por consultas e exames (abr. 2026).

48. Público — Costa diz que Ordem dos Médicos veda o acesso à profissão (jul. 2019).

49. Observador — Não há falta de médicos (ago. 2022).

50. EFN — Advanced Practice Nursing: European Federation of Nurses Associations (2024).