quinta-feira, julho 29, 2010

A justiça em Portugal - Shame on You


A Justiça que temos é uma vergonha. Propositadamente escrevi a palavra em minúsculas no título.

Não sei se os tribunais são lentos porque estão transbordantes de milhares de processos, não sei se os investigadores são poucos, se os magistrados em geral têm problemas laborais, se lhes faltam estantes para os milhares de processos que se acumulam anos a fio, se lhes falta luz na escada, não sei se a legislação tem leis a mais que se contradizem e deixam buracos passíveis de serem explorados, não sei se os juízes têm que ter mais férias que o comum dos mortais (pelo menos os mortais que trabalham na economia real e não à pala do estado), não sei nada disso. Invocarão mil razões para justificarem a situação vergonhosa a que assistimos; mas mil razões todos temos e todos (os que temos que justificar o ordenado que ganhamos) temos que mostrar trabalho que se veja apesar das razões que nos assitem.

O que sei é que, como cidadã e como trabalhadora e como contribuinte líquida para tudo isto, fico perplexa e muito aborrecida com o que, dia a dia, vamos sabendo de casos públicos. E, se os casos públicos, sujeitos a escrutínio público, são assim, o que não acontecerá com os milhares de processos que caem no atoleiro que é a Justiça deste País?

Ontem foram as conclusões da investigação do processo Freeport (anos e anos para uma infeliz e pífia conclusão: dois arguidos que agora enfrentarão o calvário que se segue).

Hoje foi, uma vez mais, o adiamento da sentença do processo Casa Pia.

Anos e anos de investigações contestadas, de magistrados afastados, de advogados a interporem recursos atrás de recursos, de fugas de informação e de investigações sobre fugas de informação, anos e anos disto.

Dezenas de crianças abusadas que, já adolescentes, resolveram ganhar coragem para exporem a vergonha profunda com que viviam e que, por conta disso e por conta da incompetência vergonhosa da Justiça portuguesa, há anos, vivem neste limbo de depoimentos, de protecção policial, de peritagens, de psicólogos, aguardando por um desfecho - e o desfecho sempre a deslizar no tempo, sempre a afastar-se.

Vemo-los agora na televisão, já jovens adultos quando ao princípio eram ainda jovens adolescentes. Passaram estes anos todos e ainda nada se resolveu.

Só espero é que, ao menos, no final se faça alguma justiça: que não prescrevam crimes, que não se encontrem habilidades para ilibar culpados.

Numa organização bem gerida, pessoas incapazes para, ao longo de anos, apresentarem trabalho realizado, iriam – muito justamente – para a rua.

Uma organização não se pode compadecer com ter na sua folha de ordenados pessoas que, ano após ano, não apresentam resultados, não produzem, não trazem mais valia alguma, que são um peso morto, um custo, um sobrecusto.

Mas na nossa Justiça - talvez porque quem lhes paga os ordenados somos nós, os contribuintes líquidos, que não temos sabido ter uma voz activa na gestão deste País pois delegamos todo o nosso poder em órgãos compostos por uma gente que, de facto, representa os partidos e não a nós (e regra geral, no que os partidos têm de pior: partidarite, jobs, interesses próprios) – a incompetência subsiste e mantem-se impune, defendida, além do mais, por toda a espécie de poderosas corporações.

Isto mina a confiança num País.

Isto irrita-me.

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